As 19 empresas que a Prefeitura garante estarem prontas para se instalar em Mauá protagonizam capítulo no mínimo curioso da política doméstica de atração de investimentos. O grupo faz parte de pelo menos uma centena de interessados que manifestou intenção de empreender na cidade após a aprovação da lei de incentivos em abril último. Depois de abrir mão do artifício e propagandear por anos seguidos as vantagens de legislação atualizada de uso do solo e da oferta abundante de áreas industriais, Mauá ressuscitou a polêmica guerra fiscal.
A contabilidade puramente numérica é animadora. A iminente instalação de duas dezenas de empresas neste 2005 representa aumento de 100% na média dos últimos oito anos. Esse movimento, no entanto, não é tudo porque expõe a fragilidade de trocar impostos municipais por atividade produtiva. Se Mauá com sua recém-aprovada lei parece ocupar a posição de bola da vez principalmente para pequenos e médios negócios em busca de vantagens mais tributárias do que locacionais, nada indica que a medida seja suficiente para garantir a permanência se houver propostas mais atrativas em outros territórios.
"Não estamos fazendo guerra fiscal. Queremos impedir que as empresas deixem a cidade e a região e se instalem no Interior" -- é enfático o prefeito interino Diniz Lopes, na contramão de críticas e análises que apontam equívocos e perigos da iniciativa. O prefeito recebe empresários diariamente e garante que ouve da maioria e nessa ordem a reivindicação por menos impostos e doação de áreas, atrativos largamente utilizados por prefeituras do Interior para atrair indústrias. Mauá não tem áreas públicas para serem doadas, mas é a cidade da Grande São Paulo com a maior oferta de terrenos industriais: são 10 milhões de metros quadrados disponíveis sob zoneamento estritamente industrial no Pólo de Sertãozinho, porta de entrada do prometido trecho Sul do Rodoanel.
A Ultracargo, empresa de logística do Grupo Ultra, já anunciou que dentro de um ano vai se instalar no Pólo do Sertãozinho, devido principalmente às facilidades de acesso ao Porto de Santos e Via Dutra, e proximidade com clientes estratégicos. A empresa vai saltar de área de 20 mil metros quadrados em Santo André para 65 mil metros quadrados em Mauá, mudança que vai exigir investimentos de 15 milhões. "Havia proposta de Santos e Paulínia, mas Mauá ofereceu as melhores condições" -- revelou o gerente de administração da Ultracargo na região Sul, Maurílio Pelissaro.
O empresário não detalhou o que considera melhores condições, nem fez comparativos entre as propostas. Mas, os benefícios decorrentes da nova lei certamente estão na lista. De acordo com a legislação aprovada em 9 de abril, a Ultracargo poderá abater dos impostos municipais nos 10 primeiros anos de atividade até 50% do valor comprovado do investimento. Isso significa, em tese, crédito de R$ 7,5 milhões ou R$ 750 mil ao ano caso se confirme o montante anunciado pela empresa, além da geração de empregos, compensação ambiental e outros quesitos previstos na lei. "Também nos motivou a disposição da Prefeitura em facilitar o processo de instalação. É importante ter contato direto com o Poder Público" -- reforçou Maurício Pelissaro.
Uma das determinações da Prefeitura de Mauá para potencializar o efeito da lei de incentivos é a personalização do atendimento ao empresariado. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico estabeleceu prazo de 90 dias para a tramitação dos processos e considera essa iniciativa como o terceiro vértice do tripé formado pela disponibilidade de áreas e lei de incentivo. A agilidade agrada em País no qual a abertura de empresas requer no mínimo 150 dias de peregrinação por órgãos governamentais. Mas está ligada também a outro fator: a gestão de Diniz Lopes é interina e corre contra o tempo.
Por isso, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcos Soares, garante que encaminha pessoalmente os processos aos diferentes departamentos municipais. À lista da Ultracargo ele acrescenta Metalúrgica Quazar e Haustene Poliuretano, de Santo André; e Truck Technique, do Rio Grande do Sul. As outras não autorizam divulgação, segundo o secretário. Além das 19 instalações, outras 17 ampliações estão previstas, entre as quais a Líder Brinquedos e a Resinor, no Pólo do Sertãozinho. "Também essas indústrias poderão ser beneficiadas pela lei de incentivos" -- garante Marcos Soares. Empresas já instaladas no Município e que se enquadram nos quesitos da lei terão benefícios semelhantes às novatas.
A maioria das empresas é de pequeno e médio porte e atua em setores que não empregam mão-de-obra intensiva. A Ultracargo pretende transferir para a nova sede de Mauá os 350 funcionários, mas 80% já reside na cidade. A empresa cogitou a possibilidade de ampliar o quadro após a mudança, sem falar em prazo ou números. Também não há expectativa sobre possível aumento imediato de arrecadação. A maioria das novas instalações não deve se concretizar antes de um ano e qualquer alteração nos cofres público só aparece 24 meses após o início das atividades, em forma de repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços). Mauá é a 14ª do Estado no ranking de participação do imposto, mas já chegou a ocupar a oitava posição.
A análise do prefeito interino Diniz Lopes é de que a arrecadação não dê saltos significativos. O chefe do executivo leva em conta indicadores recentes de desaceleração econômica. A previsão é de que Mauá deve perder R$ 2,8 milhões de participação no ICMS em 2005. O valor é uma projeção baseada nos dados do orçamento estadual que apontam perda de R$ 242 milhões na arrecadação do Estado por causa de benefícios concedidos a setores que necessariamente não contemplam as principais cadeias produtivas da cidade. O montante mais significativo de arrecadação de Mauá provém dos segmentos petroquímico e plástico.
Mercado imobiliário
O movimento de empresas registrado na Prefeitura ainda não se reflete com intensidade semelhante no mercado imobiliário. Apesar da oferta abundante de áreas industriais disponíveis e legalizadas, faltam terrenos entre 1,5 mil metros quadrados e dois mil metros quadrados. Mesmo com a permissão de desmembrar lotes a partir de 500 metros quadrados no Pólo do Sertãozinho, a maioria dos proprietários de grandes glebas, principalmente no Pólo do Sertãozinho, não fez opção pelo fracionamento. "Se houvesse maior disponibilidade de terrenos menores, com certeza esse movimento estaria mais aquecido" -- acredita Paulo Bio, corretor especializado em vendas de terrenos e galpões industriais.
A avaliação tem como base dois fatores importantes. De um lado, está o preço médio de R$ 100 o metro quadrado, considerado acessível para áreas industriais. De outro, está o fato de que investir entre R$ 100 mil e R$ 150 mil em área própria é meta tangível para empresas que precisam ampliar instalações ou se livrar do custo fixo de galpão alugado. A maioria das empresas que se transferiu para Mauá nos últimos anos veio de apertadas unidades de outras cidades do Grande ABC.
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