O Grande ABC nem precisa ir longe se quiser se inspirar em modelo de incentivo fiscal voltado ao fortalecimento do parque produtivo. Basta prestar atenção em Diadema para perceber que é possível acenar com vantagem a empresas sem comprometer a saúde financeira devidamente resguardada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. E o que fez o Município mais socialista do Brasil para merecer distinção e ser transformado em referência às demais administrações da região? Concebeu sistema que proporciona economia aos agentes produtivos e favorece o aumento de arrecadação.
O pulo do gato é a concessão de descontos de IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano) para empresas que ampliam a produção e, consequentemente, a geração de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Como a importância do IPTU na composição do orçamento é bem menor que a do ICMS, não é preciso ser gênio em finanças públicas para perceber que a administração faz bom negócio.
Além de reforçar o caixa, a iniciativa acena com vantagem palpável a empreendedores de um território que, assim como os demais da região, sofreu duro processo de desindustrialização e evasão especialmente nos anos 1990 de globalização sem salvaguardas e recrudescimento da guerra fiscal.
O sistema que sinaliza existência de vida inteligente no universo da administração pública brasileira foi regulamentado em outubro do ano passado. Desde então, 16 empresas se inscreveram no programa de incentivo e 14 tiveram abatimentos no IPTU como contrapartida ao aumento da produção. “Os descontos para as 14 empresas totalizaram R$ 320 mil, recursos que tendem a ser revertidos na contratação de empregados e investimentos em produtividade” — observa Joel Fonseca, vice-prefeito e secretário de Desenvolvimento Econômico.
Desconto proporcional
O tamanho do desconto está relacionado ao adicional produtivo de acordo com tabela preestabelecida. Empresas que ampliam o Valor Adicionado em até 9,99% obtém redução de 25% no IPTU. A economia chega a 30% para empresas que aumentam o VA em até 19,99%, 35% para incremento de até 49,99% e 40% de desconto quando a medida de transformação registra crescimento superior a 50%.
A secretária de Finanças Adelaide Maia de Moraes explica que a performance de cada empresa é determinada por meio do desmembramento do Índice de Participação dos Municípios, que a Secretaria da Fazenda paulista divulga anualmente em agosto. “Aferimos a representatividade de cada empresa no bolo de riquezas gerado na cidade. O desconto no IPTU é autorizado se a fatia individual cresceu em relação ao ano anterior” — explica Adelaide, que assumiu o cargo em julho último, no lugar de Sérgio Trani.
Como a Secretaria da Fazenda acaba de divulgar o Índice de Participação dos Municípios que será aplicado em 2006, Diadema prepara-se para a segunda bateria do programa. A Divisão de Tributos Imobiliários reservou linha telefônica específica — 4057-7423 — para atender empresários interessados. Só precisam preencher formulário com dados relativos ao IPTU e ao Valor Adicionado e, confirmado o incremento produtivo em relação ao ano passado, aguardar a chegada do carnê mais econômico no ano que vem.
Questionada sobre o número de empresas projetado para a segunda edição, Adelaide Maia não economiza ambição. “Queremos a totalidade das cerca de duas mil que recolhem ICMS na cidade” — entusiasma-se, antes de corrigir com meta mais modesta, mas igualmente otimista. “Se conseguirmos a adesão das 250 maiores, que respondem por 86% da arrecadação de ICMS, já está ótimo”. A executiva pública atribui o número relativamente reduzido de 16 participantes na primeira edição a atropelos nos trabalhos da Secretaria da Fazenda. “Houve atraso na apuração do Índice de Participação definitivo, que só saiu em novembro, e tivemos pouco tempo para trabalhar” — explica.
Além do tempo mais dilatado para arregimentação de participantes, maior exposição converge para a superação dos resultados. “Divulgamos o programa pessoalmente em visitas a empresas. Só no mês passado foram mais de 50 de autopeças e metalmecânica” — acrescenta Joel Fonseca.
Ainda a apurar
A secretária de Finanças e o secretário de Desenvolvimento não sabem quantificar o crescimento da arrecadação em função do sistema de incentivo. “O Índice de Participação apurado no ano passado determina o repasse de ICMS no ano que vem. O reflexo é percebido após dois anos” — explica Adelaide. Certo mesmo, concordam os secretários, é que o adicional suplantará e muito os R$ 320 mil concedidos em descontos de IPTU. A previsão é de que o imposto sobre propriedade de imóveis renderá R$ 50 milhões aos cofres de Diadema neste ano, incluindo residências e empresas, responsáveis por 70% do total. Valor bem menor que os R$ 136 milhões que deverão ser contabilizados com ICMS.
A diminuição de parte do imposto municipal, que representa custo fixo para os setores produtivos, mediante incremento do principal indicador de geração de riquezas, que determina o repasse de ICMS pelo governo do Estado, não é a única característica que demarca a evolução do sistema de Diadema em relação à guerra fiscal que compromete o Brasil, o Estado e particularmente o Grande ABC cronicamente debilitado em matéria de integração regional. O modelo de incentivo demonstra preocupação com a sustentabilidade de longo prazo ao dispor de mecanismos que garantem aperfeiçoamento contínuo e desestimulam a acomodação.
Joel e Adelaide exemplificam com o caso de uma empresa que teve o IPTU deste ano reduzido de R$ 21 mil para R$ 13 mil. Para que continue gozando do desconto no carnê de 2006, é obrigatório que se inscreva novamente neste ano e comprove incremento adicional na produção em relação ao total já fermentado do ano passado. Se a produção crescer menos, o desconto diminui, de acordo com a tabela. Se não crescer, volta para a base de R$ 21 mil. Ao adotar a não-cumulatividade, Diadema afasta o perigo da isenção total do imposto e, ainda mais importante, mantém empresas constantemente estimuladas a produzir cada vez mais. “Quem sentiu o gostinho de pagar menos se esforçará para continuar usufruindo do benefício” — observa Joel Fonseca.
Estímulo ao crescimento
Joel e Adelaide também formam bloco uníssono ao afirmar que o maior apelo do sistema é o estímulo à ampliação das empresas instaladas, não necessariamente a atração de novos negócios. “Pesquisas indicam que incentivos fiscais ocupam o fundo da lista dos motivos que levam empresários a decidir onde se instalar. Infra-estrutura urbana, logística e proximidade do mercado consumidor são as razões mais importantes” — argumenta a secretária de Finanças, que cita a proximidade da Capital paulista e o fato de Diadema ser cortada pela Rodovia dos Imigrantes como vantagens naturais.
Nada impede, entretanto, que novas empresas sejam atraídas pela possibilidade de escalonar investimentos graduais e crescentes ano a ano de modo a usufruir de desconto no IPTU por longo período.
A concepção do incentivo no Município construído ao longo de seis governos esquerdistas só surpreende quem desconhece a história de intersecção entre interesses públicos e privados. Em reportagem de capa publicada em março de 2002 com o título “Mais Capitalismo no Socialismo”, LivreMercado detalhava esforços sem precedentes que Diadema empreendia para se aproximar dos empreendedores e fortalecer a base econômica. O estreitamento de relações com o Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) e a rotina de visitas pessoais a empresas evidenciavam o amadurecimento da república socialista que alçou o ex-sindicalista e torneiro-ferramenteiro Joel Fonseca ao posto de secretário de Desenvolvimento Econômico, em outubro de 2001.
“A lei de incentivo é resultado de dois anos de interação entre a Prefeitura e membros do Ciesp” — relata Joel Fonseca. “Cláudio Vaz (presidente estadual do Ciesp) esteve aqui no ano passado e levou cópia da lei para São Paulo e vários outros municípios” — comenta Joel, com orgulho.
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