A Prefeitura de Mauá incorpora componente à árdua tarefa de atrair investimentos privados. A recente aprovação de lei que reduz a área mínima para instalação de empresas de 250 para 125 metros quadrados vai além do apelo de beneficiar micro e pequenas empresas. É a segunda vez em cinco anos que o Município altera o zoneamento industrial para conferir mais flexibilidade ao pacote de atrativos composto principalmente por farta oferta de terrenos industriais e legislação de uso do solo.
Desde que iniciou em 2000 trabalho agressivo de atração de empresas, Mauá tem utilizado a lógica de que leis também foram feitas para serem alteradas, principalmente quando comprometem situação estabelecida. A recente modificação pode até frustrar a expectativa de tirar 100 empresas da informalidade no curto prazo, mas se encaixa no cenário real. A maioria dos micro e pequenos empresários que manifesta intenção de se instalar em Mauá ou de legalizar atividades está à procura de terrenos ou galpões que representem percentual cada vez menos expressivo do cada vez mais espremido balancete financeiro.
“Não se trata apenas de formalizar uma situação. É importante também fornecer instrumentos legais para que as empresas possam planejar crescimento a médio prazo” — argumenta Marcos Soares, secretário de Desenvolvimento Econômico. Mapeamento prévio da Prefeitura aponta que os principais beneficiados devem ser marcenarias, serralherias, ferramentarias, confecções e outros empreendimentos de pequeno porte instalados em praticamente todos os pontos onde vigora zoneamento misto. É comum encontrar terrenos, casas e salões pequenos com preços de venda e locação mais acessíveis, propícios a abrigar tanto negócios familiares de subsistência quanto aqueles que despontam promissores, mas se ressentem de capital de giro para vôos mais ousados.
Facilitando legalização
Como a maioria dos proprietários não tem condições financeiras para ocupar áreas maiores, não pode se legalizar e funciona com as portas fechadas, à distância das principais oportunidades de mercado. A confecção de Neuza Pereira de Moraes está nessa condição. Instalada em terreno de 125 metros quadrados no Jardim Colúmbia, ocupa menos da metade da capacidade produtiva porque sempre esteve engessada pela impossibilidade de fornecer nota fiscal. Sem grandes contratos, também não pode tirar proveito da escala, o que retarda o crescimento do negócio. “Já dei entrada no processo de legalização e acredito que em 60 dias esteja com o alvará de licença. Assim, não precisarei procurar imóvel maior e posso investir na melhoria do processo produtivo, o que eventualmente teria de gastar na remodelação das instalações” — planeja Neuza Pereira de Moraes.
Os custos locacionais podem cair pela metade com a nova lei, porque o valor médio do metro quadrado para locação de imóvel comercial num bairro de zona mista — onde é permitida a construção de residência e a instalação de empresas de pequeno porte — está avaliado em R$ 7,00. Isso significa que o empreendedor teria de desembolsar R$ 875,00 mensais para manter a sede com tamanho mínimo permitido por lei, contra os R$ 1.750 da configuração anterior.
A economia pode não chegar exatamente a 50% porque, além do tamanho da área, outras variáveis de mercado influenciam o valor do imóvel. De qualquer forma, especialistas acreditam que haverá redução e que esse fator será determinante para a manutenção de empreendimentos. “Com preços mais acessíveis, não será necessário recorrer a espaços improvisados como garagem e porão” — acredita o gerente da Incubadora de Empresas Barão de Mauá, Domingos Sávio de Carvalho.
Domingos de Carvalho gerencia grupo de 14 empresas. Entre suas atribuições está auxiliar incubados a programar reservas financeiras para arcar com custos de locação ou compra de imóvel quando ganharem vida própria. Em geral, as empresas permanecem dois anos incubadas e pagam taxa mensal de utilização de espaço que começa com R$ 2,00 e termina com R$ 3,50 o metro quadrado. É um período de maturação de negócios. Dificilmente nesse período ganham fôlego para triplicar ou quadruplicar gastos com aluguel. Recentemente, duas empresas graduadas na Incubadora optaram por outros rumos por conta da impossibilidade de ocuparem áreas reduzidas em Mauá.
Sertãozinho facilitado
A modificação no zoneamento embute expectativa de melhorar a atratividade. Como é válida para todo o território, recai também sobre os 10 milhões de metros quadrados de área industrial disponíveis no Pólo de Sertãozinho. Em 2000, a Prefeitura diminuiu de cinco mil para 500 metros quadrados a área mínima para implantação de empresas. Com isso, assistiu a chegada de quase uma centena de empreendimentos de médio porte, a maioria transferida de apertadas unidades instaladas em outras cidades do Grande ABC. “Com mais essa flexibilização, abrimos oportunidade para que essas empresas tragam também suas terceirizadas para o Município” — acredita o secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcos Soares.
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