O documento entregue pelo Reage ABC na semana passada à direção da Agência de Desenvolvimento Regional e do Clube dos Prefeitos reúne oito propostas de abrangência regional. Os pontos preparados ao governo do Estado e ao governo federal serão tratados em outro artigo.
Conforme o prometido, vou analisar o documento de forma bastante sucinta. Mesmo assim não é tarefa fácil. As proposições do Reage ABC foram esquálidas em interpretação. Daí, nada melhor que tentar colaborar tendo por base exatamente os pontos listados. Ou seja: há espaço de sobra para colaborar, possivelmente indo-se além do que pretendiam os dirigentes empresariais que tiveram a coragem de somar 300 desesperados e foram às ruas de Santo André há menos de 15 dias.
Lembro aos leitores que o que se segue é apressado apanhado de pontos de vista que resolvi fazer não só porque prometi na semana passada como também porque não resisto ao doce de abobora em que se transformou a agenda pautada pelo Reage ABC.
Está certo que falta um pouco de açúcar, que a matéria-prima não estava assim no ponto ideal, que o fogo do fogão a lenha esteja a ratear, não importa nada disso -- o que temos é um doce de abobora, afinal, e como tal, tratemos de saboreá-lo, acrescentando condimentos que, como operação preliminar, acredito suficientes para iluminar o ambiente.
Vamos, então, às oito propostas regionais do Reage ABC.
1. Garantia de criação de preservação das áreas exclusivas para fins industriais e não residenciais.
Meus comentários – Mais que a garantia de criação e preservação das áreas propostas, é indispensável que as prefeituras tenham completa radiografia do espaço industrial da região, cidade por cidade. Sabendo-se o estoque de áreas industriais disponíveis, já ocupadas ou não, parte-se a eventuais solicitações de mudanças. A simplificação da operação não pode ser confundida com simplicidade. Uma região que se preze não pode trabalhar no escuro físico-territorial. Os investimentos já são raros e, sem mapeamento consolidado, é praticamente impossível estimular atividades produtivas. Há série de potenciais alterações no uso e ocupação do solo para fins industriais na região, mas nada sairá do papel sem que se conheça o tamanho do elefante.
2. Ambiente favorável, com agilização dos processos de abertura das empresas e empreendimentos em geral.
Meus comentários – Essa é uma antiga reivindicação para dinamizar o tecido econômico da região. Algumas prefeituras já avançaram, mas outras repetem passos de cágado. Uma ação uniforme tende a acelerar o processo mais que rápido se houver vontade política.
3. Compromisso de não onerar a cadeia industrial com novos impostos (ISS) em atividades que já recolhem uma altíssima carga tributária e que já apresentam diversas dificuldades de competitividade.
Meus comentários – Quem sabe poderia ser ressuscitada ferramenta que não foi levada adiante nos anos 1990. Trata-se de espécie de bonificação fiscal conforme os resultados do cruzamento de investimentos realizados com a elevação do valor adicionado, sem amarração com qualquer coisa que lembre garantia de emprego. Bonificação seria anabolizante sem efeitos colaterais. Todos ganhariam com a possibilidade de produzir mais tendo o combustível da desoneração fiscal. Nada que não seja factível.
4. Ações no sentido de atrair novas indústrias para a região.
Meus comentários – Apesar dos pesares do Custo ABC, há possibilidades de levar essa proposta adiante. Para tanto, medidas estruturais, de domínio de informações e de aplicação de politicas de uso e ocupação do solo, devem sair do papel.
5. Ações integrais e de apoio à nossa cadeia industrial para que possa estar capacidade para novas demandas.
Meus comentários – Será indispensável o alinhamento entre forças produtivas e administradores públicos, introduzindo-se mecanismos de bonificação pela instalação de empreendimentos sem gerar concorrência desleal com estabelecimentos já sediados na região. Uma equação possível de ser compatibilizada.
6. IPTU com valores que não venham a gerar aumento de custos fixos e agravar ainda mais a situação de falta de competitividade de nossa indústria, criando, assim, um ambiente mais favorável a investimentos e novos empreendimentos.
Meus comentários – Há várias alternativas que, sem contrariar a Lei de Responsabilidade Fiscal, poderiam ser introduzidas para rebaixar equilibradamente o custo do IPTU, fartamente compensado com o aumento de outros indicadores.
7. IPTU e ISS – Redução das multas e encargos decorrentes de atrasos nos pagamentos, criando alíquotas diferenciadas considerando os períodos de atraso (exemplo: até 10 dias, após 20 dias, após 30 dias).
Meus comentários – Nada mais justo que essa demanda prospere. Não se pode dar tratamento igual ao que é usufruído pelos especuladores imobiliários, especialistas em adiar recolhimento de impostos porque sempre é mais vantajoso aplicar recursos no mercado financeiro que oferece prêmios bem maiores que multas e juros aplicados pelas administrações públicas. Sem contar que não cessam jamais os surtos de anistia, fartamente comemorados pelos inadimplentes contumazes.
8. Incentivos para as compras de mercadorias da região. Promover a valorização dos produtos manufaturados e comercializados no ABCD.
Meus comentários – São duas proposições complementares. Quanto aos incentivos à integração comercial na região, também é possível estabelecer bonificações que estimulem a prática, os quais não causariam o menor enrosco à Lei de Responsabilidade Fiscal. Já sobre a valorização dos produtos manufaturados e comercializados na região, nada que o marketing não possa estimular. Há infinidade de ideias a partir disso. “Compre e consuma na região e garanta mais dinheiro à Saúde e Educação” seria um mote providencial. É possível sim transformar salto arrecadatório em ciranda de investimentos em marketing regional.
Saídas existem
Como se observa, apesar de aparentemente aquém do desejado, a agenda regional do Reage ABC pode ser o ponto de partida a grandes avanços econômicos, com evidentes repercussões sociais. Resta saber se as autoridades públicas vão sair da clausura político-administrativa e cair na real de que a casa da Província do Grande ABC já ruiu há muito tempo.
É preciso tornar o empreendedorismo na região plataforma de embarque a novos tempos, sem embargos ideológicos e, também, ultrapassando os mata-burros de um sindicalismo que preso ao século passado. Tudo que for possível fazer num primeiro tempo fora dos limites das relações entre capital e trabalho deverá ser intensificado, porque, se os empresários dependerem da boa vontade dos representantes dos trabalhadores, ficarão imobilizados. O passado é o melhor aprendizado. O ecossistema econômico da região não permite perda de tempo.
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13/11/2024 Diário: Plano Real que durou nove meses (33)