São José dos Campos atropelou São Bernardo e Guarulhos na corrida pela vice-liderança do ranking estadual do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), segundo dados provisórios da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Fortalecida pela diversidade industrial nas áreas de aeronáutica, petroquímica e de telecomunicações, São José dos Campos confirmou expectativa de crescimento: enquanto centraliza em torno de seu território 70% da indústria aeroespacial brasileira, seus concorrentes mais diretos (Guarulhos, Campinas e São Bernardo) amargam dificuldades porque têm grande ou significativa parcela de dependência de atividades mais concorridas no território nacional.
O céu de brigadeiro que cercou a economia de São José dos Campos pode ser dimensionado pelos próprios índices mais recentes do ICMS. Entre 1996 e 2001 a cidade-região do Vale do Paraíba cresceu 40%, enquanto os sete municípios do Grande ABC perderam 25%. Também São Paulo, Capital do Estado, sentiu os efeitos da descentralização industrial, ao cair 9,71%. Outros municípios economicamente fortes do Estado passaram por semelhante perda relativa no mesmo período.
A nova grade classificatória do ICMS divulgada pela Secretaria da Fazenda e estruturada exclusivamente para LivreMercado pela ASPR Auditoria e Consultoria, empresa com sede em Santo André, mostra São Paulo em primeiro lugar (24,96% de participação), São José dos Campos em segundo (4,06%), Guarulhos em terceiro ( 3,79%), São Bernardo em quarto (3,41%), Paulínia em quinto (3,18%), Campinas em sexto (2,64%), Barueri em sétimo (2,25%), Cubatão em oitavo (1,74%), Santo André em nono (1,56%) e Sorocaba em décimo lugar (1,39%).
Grande São Paulo atrás
Preparado pelos economistas Ary Silveira e Paulo Rogério Magri, o estudo suplementar desenvolvido pela ASPR sobre os novos números do ICMS constata que apenas dois municípios da Grande São Paulo estão no ranking dos que mais cresceram em participação no Estado: Itapevi (19,16%) e Mauá (9,3%). A liderança em crescimento é de Paulínia, com alta de 33,49% em relação a 2000. Um pouco mais que São Sebastião, cidade portuária do Litoral Norte, que saltou 29,5%. Além de São Sebastião, outras três cidades litorâneas estão na lista das que mais avançaram: Cubatão (15,08%), Praia Grande (13,01%) e Guarujá (11,64%). A Grande Campinas participa com outros três municípios, além de Paulínia: Indaiatuba (12,76%), Jaguariúna (11,51%) e Hortolândia (11,19%).
Se os municípios que mais cresceram estão no entorno das chamadas cidades-região, a lista dos perdedores de participação no ICMS é recheada de representantes da Região Metropolitana de São Paulo -- casos de São Caetano, São Bernardo, Ribeirão Pires, São Paulo, Diadema e Santo André --, além de boa parte de municípios de maior porte do Interior e Baixada Santista, como Santos, Campinas, Jundiaí, Presidente Prudente, Franca, Ribeirão Preto, Bauru, Barretos, São Vicente, Marília e Araraquara.
Uma das explicações para a queda de participação dos grandes e médios municípios paulistas no ranking do ICMS, imposto responsável pela maior parcela das receitas dos prefeitos, é a distorção na distribuição do tributo. Analisado pela primeira vez por LivreMercado em setembro de 1997, o ICMS tem escandalosa deformação estrutural. O imposto premia municípios seletivamente industrializados e geralmente de baixa população. Enquanto isso, penaliza municípios de maior porte que precisam atender a população mais volumosa, atraída pela fartura de empregos que agora estão sumindo com a evasão de fábricas e introdução de novas tecnologias e processos.
Municípios paradigmáticos
Santo André e Paulínia são paradigmáticas do quadro e exacerbam o quanto a legislação do ICMS precisa de reparo para permitir reequilibro no atendimento social dos contribuintes. Os dados trabalhados pela ASPR com base no índice provisório da Secretaria da Fazenda do Estado reforçam o privilégio da legislação ao fator produção em detrimento da população. Enquanto Paulínia conta com R$ 216.257,91 de receita per capita do Valor Adicionado, classificando-se disparadamente em primeiro lugar nesse quesito, Santo André alcança apenas R$ 5.680,88 por morador e se coloca em 53º lugar.
Paulínia é um complexo químico/petroquímico na região de Campinas que conta com apenas 51.242 habitantes, enquanto Santo André, incrustada na Grande São Paulo, reúne 648 mil moradores e sofre há mais de 20 anos com o esvaziamento industrial. Valor Adicionado é o principal componente para o cálculo do ICMS. Tem peso de 76% de tudo o que o Estado redistribui aos municípios, enquanto que o peso ponderado da população é de apenas 16%.
É exatamente a reformulação desses dois pesos relativos de distribuição do ICMS que tem norteado as análises de LivreMercado. Por isso, a publicação enviou em meados deste mês duas mensagens a todos os deputados estaduais de São Paulo solicitando posicionamento a respeito do assunto. Apenas três legisladores paulistas se manifestaram: Vanderlei Siraque, Henrique Pacheco e Carlinhos Almeida -- todos do Partido dos Trabalhadores e todos igualmente favoráveis a alterações.
Carlinhos Almeida, de São José dos Campos, afirma que já havia tomado contato com as posições de LivreMercado expressas também na Edição Estadual de outubro do ano passado. "Concordamos com a tese de que é insustentável a manutenção da atual relação entre os valores repassados e as populações dos diferentes municípios" -- escreveu o deputado. "Acrescento que a atual metodologia não tem afetado apenas os municípios de população elevada, mas também no geral, e de forma proporcional, a todos que não contam com empresas formalmente organizadas ou de alto faturamento, casos de uma centena de municípios agrícolas ou de alguns que contam com extensas áreas protegidas contra a exploração econômica, em função da legislação ambiental. As populações desses municípios têm migrado para as periferias das grandes e médias cidades em todo o Estado" -- cita Carlinhos Almeida.
Em longa resposta recheada de informações, o deputado por São José dos Campos Carlinhos Almeida sugere que uma das mudanças poderia prever mecanismos parecidos com o que vem sendo adotado pelo SUS, para compensar diferenças nos atendimentos entre municípios.
Já o deputado Vanderlei Siraque, cuja base eleitoral é o Grande ABC, reafirma declarações anteriores: "O método é injusto e só incentiva a guerra fiscal entre cidades, porque muitos prefeitos concedem isenção de impostos municipais pois sabem que terão o retorno no repasse do ICMS" -- denuncia o deputado. "Se o imposto fosse cobrado no local de comercialização da mercadoria, esse problema não existiria". No ano passado, Vanderlei Siraque enviou Moção de Apelo ao presidente da República e aos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados para que fossem adotadas medidas necessárias para apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Federal que estabeleça competência aos Estados para legislar sobre os critérios de distribuição da cota-parte do ICMS aos municípios.
Já o deputado Henrique Pacheco afirma que, passada mais de uma década desde a aprovação da Constituição Federal que reduziu o centralismo do Estado, é necessária a reformulação de conceitos como também de prioridades com a finalidade de direcionar recursos para questões específicas. "Nesse período observou-se modificação substancial na economia dos municípios dos grandes centros urbanos" -- afirma o deputado, eleito pela Capital. "A necessidade de aprovação da reforma tributária é urgente, mas também devemos proporcionar condições para que os municípios administrem de forma contundente os recursos arrecadados para que seja possível desenvolver políticas públicas voltadas aos interesses locais e regionais" -- completa Henrique Pacheco.
Ouvido por LivreMercado na edição de setembro do ano passado, o coordenador-geral da administração tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, Clóvis Panzarini, também considera a legislação do ICMS prejudicial aos municípios mais populosos e sugeriu que o Congresso Nacional, ao qual compete a alteração, seja mobilizado pelas bases municipalistas para aprovar Emenda Constitucional.
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