Depois da bateria de perguntas enviadas ao prefeito Luiz Marinho, de São Bernardo, sobre a fábrica de estrutura metálica dos caças Gripen, em São Bernardo, decidi encaminhar outra artilharia de indagações específicas ao titular do Executivo mais importante da Província do Grande ABC: sobre a roubalheira do terreno público que está virando o empreendimento Marco Zero, construído pela MBigucci, de Milton Bigucci, presidente do Clube dos Especuladores Imobiliários do Grande ABC, metido entre outros escândalos na Máfia do ISS de São Paulo.
Roubalheira não é exagero. Muito menos afirmar que Milton Bigucci comandou ação de quadrilha para se apropriar irregularmente daquele terreno de quase 16 mil metros quadrados, entre a Avenida Kennedy e a Avenida Senador Vergueiro, área nobre de São Bernardo, levado a leilão em julho de 2008. Uma ação delituosa que o Ministério Público Estadual, em São Bernardo, foi incapaz de denunciar entre outras razões, ou principalmente, porque a Administração Luiz Marinho sonegou documentos e informações.
Já escrevemos dezenas de artigos sobre aquela ação criminosa que contou com o suporte de omissão, pelo menos de omissão, do prefeito de São Bernardo. Mas resolvemos voltar ao assunto. Razões não faltam. Luiz Marinho não só não fez absolutamente nada para reparar o delito cometido por Milton Bigucci e parceiros de negócios imobiliários como também tomou as dores do empresário ao investir contra este jornalista na Justiça.
Tiro no próprio pé
Vejam só: o prefeito de São Bernardo decidiu fazer o que o próprio empresário não fez até agora, porque sabe que o assalto é extravagantemente claro e comprovado. Luiz Marinho talvez não esteja já tão próximo de Milton Bigucci. Afinal, a iniciativa de ir ao Judiciário contra este jornalista permite esclarecimentos que já tardam, provas que já deveriam ter sido apresentadas ao Ministério Público.
Ou seja: vai ser uma ótima oportunidade, a melhor entre todas, para desmascarar o prefeito petista e recolocar a denúncia na devida bitola de moralidade pública, da qual foi olimpicamente retirada.
Faço as perguntas que se se seguem visando claramente um objetivo: quero que, quando chegar a hora da audiência no Judiciário, Luiz Marinho tenha a oportunidade de estar lastreado por série de respostas desta revista digital. Seria oportunidade de ouro para que este jornalista apresente ao meritíssimo juiz de Direito as devidas explicações do Paço de São Bernardo e, com isso, o peso integral da roubalheira fosse concentrado nas travessuras de Milton Bigucci, excluindo-se, portanto, a possibilidade de contar com a parceria da gestão petista.
Desse modo, ou o prefeito de São Bernardo apresenta argumentos e provas de que não participou como companheiro de jornadas posteriores das traquinagens de Milton Bigucci no empreendimento Marco Zero, construído em terreno público surrupiado em licitação fraudulenta, ou se juntará ao empresário como agente público a ser devidamente investigado.
Perguntas ao prefeito Marinho
Vamos então à série de perguntas às quais Luiz Marinho tem o dever moral de responder por que, entre outros motivos, ocupa cargo público de interesse da sociedade, tanto quanto Milton Bigucci, que comanda há duas décadas uma entidade de igual interesse social, porque lida com um artigo, habitação, que faz parte da cesta básica de cidadania.
1. Por que o senhor não agiu prontamente ante a notícia de que o vereador Julinho Fuzari anunciou, recentemente, pretensão de fazer aprovar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar o caso Marco Zero?
2. Dizem vários vereadores de São Bernardo, inclusive de sua base de sustentação, majoritária, que não existe a menor possibilidade de a CPI do Marco Zero sequer ser objeto de análise preliminar, ante a avalanche dissuasiva que sua gestão detonou para eliminar a iniciativa. O senhor contesta essas informações?
3. O senhor tem conhecimento de que entre as muitas irregularidades que fizeram do Marco Zero um escândalo de envergadura insofismável há grotesco desprezo ao Edital de Licitação que determinava, entre várias obrigações, o pagamento das parcelas daquela área exclusivamente pelo arrematante, no caso a MBigucci?
4. Como se explica, então, que, diante de tantas informações que publicamos e endereçamos a sua assessoria, sobre o resgate oficial, documental, de várias parcelas por empresas mancomunadas com a MBigucci durante o leilão, em irrebatível ilícito, nenhuma providência foi tomada até agora?
5. Como se explica que, sob seu patrocínio de chefe do Executivo, os senhores Matias José de Sousa e Luiz Carlos Berbel, da Seção de Tesouraria e do Departamento do Tesouro Municipal da Secretaria de Finanças, tenham enviado um documento acintosamente fraudulento sobre as reais condições em que foi realizado aquele leilão, conferindo à MBigucci, junto à 12ª Promotoria do Ministério Público de São Bernardo, informações fantasiosas que determinaram o arquivamento do processo e, com isso, conferiu, mesmo que temporariamente, legalidade a ilícito clamoroso?
6. Sabedor dessa informação agora, senão antes, o senhor tomará as providências legais para, imediatamente, entre outros e abundantes motivos, determinar revisão completa dos procedimentos de modo a comunicar a 12ª Promotoria do Ministério Público Estadual o indispensável reparo analítico, com consequentes procedimentos reparatórios aos cofres públicos?
7. O senhor estaria disposto a receber este jornalista e constatar, pessoalmente, ante equipe de gestores dos cofres públicos de São Bernardo, série de informações e provas de que o que se cometeu com o parecer de seus representantes da Secretaria de Finanças da Prefeitura, ante o Ministério Público, é um erro clamorosamente grave na avaliação dos procedimentos que tornaram aquele leilão de área pública um assalto aos cofres públicos?
8. Uma prova de que seus assessores na Secretaria de Finanças não sabem ou sabem muito bem o que fizeram ao enviarem explicações ao Ministério Público Estadual de São Bernardo está na caracterização de legalidade no ato de a MBigucci ter arrebatado o terreno público. Qualquer cidadão alfabetizado e mesmo que não seja expert em procedimentos licitatórios sabe que quando se determina, em Edital de Licitação, que compete ao arrematante, somente ao arrematante, o pagamento do objeto da licitação, não existe alternativa à legalidade do ato. Ora, se não foi isso o que ocorreu durante aquele leilão, muito pelo contrário, como provam os documentos na maioria sonegados ao Ministério Público, como os servidores que assinam aquele documento sustentaram uma versão indecorosamente mentirosa junto ao Ministério Público?
9. Como o senhor poderia alegar desconhecimento sobre o assalto aos cofres públicos de São Bernardo, perpetrado naquela licitação, se este jornalista levou pessoalmente ao então Procurador-Geral do Município um dossiê completo sobre as falcatruas que permearam aquela suposta concorrência de área pública? Como se explica que, pouco tempo depois de afirmar a este jornalista que tomaria todas as providências para punir servidores envolvidos nas falcatruas, o Procurador-Geral foi afastado do cargo?
10. Seria apenas coincidência que o mesmo então Procurador-Geral do Município foi denunciado pelo Ministério Público Estadual por ter participado do que se chamou de Máfia da Merenda em São Bernardo?
11. Como se explica que, tendo conhecimento do caso, o senhor se omitiu à iniciativa de alimentar processualmente o Ministério Público Estadual visando a punição dos infratores?
12. Pior que se omitir junto ao Ministério Público, como o senhor que ocupa o cargo máximo do Executivo de uma dos municípios mais importantes do País resolveu adentrar à Justiça para solicitar punição ao jornalista que, no intuito de colaborar com a sociedade, denunciou aquelas irregularidades e, mesmo lutando isoladamente, porque a sociedade regional está em visível processo de esfacelamento, resiste a todos os ataques?
13. Como o senhor interpreta as relações que mantém com o empresário Milton Bigucci, antes desafeto da Administração de São Bernardo mas, em seguida, cada vez mais próximo de seu governo? Ou o senhor acha que o fato de ter prefaciado o que Milton Bigucci chama de livro, logo após o anúncio das irregularidades no terreno fraudulentamente arrematado, é uma ação com escopo de moralidade? Ou não lhe causou constrangimento ter participado de uma cerimônia claramente oportunista na sede do Clube dos Especuladores Imobiliários, na qual a então ministra Miriam Belchior foi apressadamente homenageada por Milton Bigucci com um troféu filho único, criado para ser entregue durante a cerimônia recheada de assessores políticos e sem praticamente nenhuma representação empresarial? Tudo isso sem contar que sua Administração conduziu praticamente a portas fechadas, com um grupo selecionado por Milton Bigucci, uma reforma no uso e ocupação do solo de vasta área de São Bernardo, a qual premiará com a elevação do potencial de construção proprietários bem próximos do Poder Municipal, entre os quais, exatamente Milton Bigucci. Não lhe parece que faltaram transparência e debates públicos para tamanha transformação do potencial de ocupação espacial num Município historicamente mal-ajambrado urbanisticamente? Por que o senhor não segue o roteiro de administradores públicos que democratizam os debates sobre uso e ocupação do solo, retirando-o do controle de especuladores do mercado imobiliário?
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13/11/2024 Diário: Plano Real que durou nove meses (33)