Escrevemos nos últimos 10 anos verdadeiros tratados sobre a absurda distribuição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Esmiuçamos o assunto. Propusemos mudanças a deputados, a prefeitos, a governadores, ao diabo. Qual nada! Ninguém está preocupado em mexer nessa suposta caixa de maribondos.
Por isso, ao ler os jornais de hoje, encontro uma preciosidade: a riquíssima Paulínia, na Região Metropolitana de Campinas, caso emblemático do quanto o ICMS é uma vergonha tributária, está investindo horrores no que se anuncia como novo pólo cultural do País. O prefeito Edson Moura não tem onde enfiar tanta receita, por isso se dá ao luxo de brincar de cinema. Imaginem o que pode estar por trás disso.
Detesto politizar economia, mas é impossível deixar de registrar que tanto o governo estadual tucano, que há 13 anos comanda os paulistas, quanto o governo federal petista, há três anos e meio em Brasília, nada fizeram para alterar o quadro de disparate de distribuição do ICMS que, em resumo, penaliza há muito tempo os municípios que ganham levas de moradores e perdem relativamente ou em termos absolutos receitas tributárias decorrentes de esvaziamento industrial. Particularmente as regiões metropolitanas foram hostilizadas pela dicotomia mais-gente-menos-receitas-tributárias. Por isso que, também, se explica o quadro de criminalidade que torna o PCC tema do momento e mais complicações no futuro.
A Prefeitura de Paulínia tem margem de manobra com receitas do ICMS que lhe assegura errar o quanto puder em investimentos porque sempre sobrarão recursos para deitar e rolar. Com apenas 60 mil habitantes, Paulínia detém o maior Valor Adicionado (produção de riqueza) por habitante no Estado. Isso lhe garante abastecimento de recursos do ICMS muito, mas muito superior à maioria dos municípios. Qualquer comparação que se faça com o G-7 (Grande ABC) será disparatada. Perdemos fábricas, ganhamos gente e sofremos os efeitos do esvaziamento dos cofres públicos com recursos advindos do ICMS, compensados com o aumento da carga tributária municipal.
Paulínia tem ganhado sistematicamente. É um potentado petroquímico das arábias. Por isso que, à custa do governo municipal nababesco, se lança em empreitada cultural, especificamente de cinema. O que São Bernardo recepcionou no final dos anos 40 com os estúdios da Vera Cruz, início dos 50, iniciativa de capital privado, messiânico, Paulínia se prepara para repetir com dinheiro público.
Enquanto não se mexer na grade de distribuição de ICMS, o caos metropolitano se acentuará. O que mais irrita é a complacência geral e irrestrita das instituições que assistem a tudo sem mover uma palha. Uma vergonha.
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24/08/2026 VEJA O DESASTRE DE PAULINHO PREFEITO