Acabei de decidir pela criação de um ramal do Observatório de Promessas e Lorotas, instrumento com o qual monitoro as propostas dos prefeitos da região. Desta feita teremos o Observatório do Clube dos Prefeitos. Vou explicar na sequência do que se trata. Acho que valerá a pena acompanhar as atividades daquela entidade com base num conjunto de enunciados. Inicialmente o Observatório do Clube dos Prefeitos contará com 20 propostas. Poderemos aumentar a lista no decorrer do tempo.
Ainda não defini uma métrica que procurará situar o que chamaria de desempenho conjunto dos titulares das prefeituras da região. Talvez use peso isonômico a cada questão. Como são inicialmente 20, seria meio ponto para cada. Ao final dos primeiros quatro anos de mandatos dos prefeitos eleitos, qual será a pontuação alcançada?
Uma cópia desse texto será encaminhada ainda hoje ao Clube dos Prefeitos do Grande ABC. Vale para cada um dos sete titulares dos Executivos da região que assumirão os respectivos cargos em janeiro. Para que não digam que esse documento extraviou, repetiremos essa mensagem na primeira semana de posse.
Possivelmente o prefeito de São Bernardo, Orlando Morando, assumirá a presidência da entidade. A ele seria solicitado que encaminhe cópias deste trabalho aos demais vencedores das eleições de outubro.
A base estrutural do Observatório do Clube dos Prefeitos são 20 propostas que preparei e divulguei aos leitores em cinco de setembro último. Os enunciados seriam endereçados aos candidatos às prefeituras. Decidi abortar o envio. Optei por dirigir esse texto aos vencedores das eleições.
Agenda providencial
Há questões municipalistas e regionalistas a compor a agenda de 20 propostas iniciais. Como são vasos comunicantes, são múltiplos os efeitos que poderiam proporcionar. Não sei se os leitores ainda se lembram da matéria que publiquei em setembro. Logo abaixo, no link, proporciono a oportunidade de leitura mais atenta.
Certo é que vou repassar na sequência as 20 propostas que não dirigi aos candidatos que disputaram as eleições de outubro porque não pretendia me frustrar com recusas. Estava tão certo disso que em nenhum dos muitos debates a que assisti houve sequer uma indagação que tenha tido relação com o que os leitores vão acompanhar em seguida. São questões com evidente grau de exigência da sociedade desorganizada.
O que se pode fazer se a situação econômica e social da Província do Grande ABC agrava-se a cada temporada de fracasso da Doença Holandesa Automotiva que coloca de joelhos nossa Capital Econômica e atinge duramente nos demais municípios?
Não acredito que a nova safra de prefeitos da região vai atender a boa parte das questões. Exceto em situação muito, mas muito especial, eles dariam um pontapé no conservadorismo do Clube dos Prefeitos. Atribuo nova zero numa escala de zero a 10 aos titulares que compuseram a entidade nos últimos 16 anos. A sociedade está cansada de assistir a repetição de uma antiga filmagem que sacrifica sonhos e esperanças.
Temática antiga
Vejo hoje que há muito blábláblá em torno de uma representação do Clube dos Prefeitos do Grande ABC em Brasília. O Diário do Grande ABC tem dado muita ênfase ao assunto. Mas não se trata de novidade. Esta revista digital, sucessora de LivreMercado, tem registros antigos sobre o tema. Nem mesmo a paternidade poderia ser reivindicada. Trata-se de temário tão desgastado quanto desprezado.
A diferença entre o que existe no acervo desta publicação relativo a uma representação na Capital Federal e tudo que se tem publicado sobre o assunto em relação ao que defendemos é que a missão em Brasília não poderia estar descolada de ampla reestruturação conceitual, operacional e funcional do Clube dos Prefeitos. Preferencialmente com a contratação de consultoria especializada em competitividade.
Sem um rumo definido, os viajantes vão bater cabeças. Parecerão produtivos, mas faltará o amálgama do conjunto da obra. Uma iniciativa aqui, outra acolá, não asseguram melhoria para valer. Vejam só o exemplo do trecho sul do Rodoanel, sobre o qual escrevemos mil vezes. Uma frustração econômica sem tamanho para a Província.
Decidi criar um ambiente editorial apropriado ao Clube dos Prefeitos do Grande ABC. Aos administradores públicos municipais, isoladamente, criei em 2013 o Observatório de Promessas e Lorotas. Uma inovação no jornalismo brasileiro ao medir passo a passo o tamanho das intenções e das efetividades dos prefeitos da região.
O balanço da temporada dos atuais prefeitos foi uma catástrofe. Entre mais de uma centena de propostas, nenhuma sequer se tornou realidade. A diferença entre um Observatório e outro é que o primeiro, de Promessas e Lorotas, conta com matéria-prima fornecida pelos próprios titulares dos Paços Municipais. Já o segundo inverte a mão de direção. Somos nós que elaboramos os respectivos enunciados e os colocamos à prova. Nada que possa ser chamado de presunçoso. Trata-se de insumos de longos anos de análises da regionalidade da Província. Regionalidade da Província? Faz de contas que existe.
As 20 propostas
Vejam as propostas iniciais que constarão do Observatório do Clube dos Prefeitos:
O senhor garantiria a aprovação de legislação que concederia à Imprensa participação financeira relativa ao montante dos recursos públicos recuperados nos casos de denúncias de irregularidades em prejuízo da gestão municipal?
O senhor asseguraria a contratação de empresa especializada para recrutar um profissional em Administração Pública para ocupar o cargo de Controlador-Geral do Município, com amplos poderes e condições estruturais?
O senhor se comprometeria a divulgar mensalmente todos os recursos arrecadados e a destinação dos valores monetários decorrentes de infrações de trânsito, admitindo a possibilidade de parte desse dinheiro vir a compor um caixa regional para aplicação em gargalos logísticos?
O senhor promoveria cooperação para valer com os demais prefeitos da região para uniformizar alíquotas do Imposto Sobre Serviços e, com isso, tornar impossível a prática de guerra fiscal na região?
O senhor garantiria que não faria o anúncio de qualquer obra pública ou de outros investimentos enquanto não contar efetivamente com recursos financeiros?
O senhor assumiria a decisão de contratar, em parceria com os demais prefeitos da região, uma empresa especializada em competitividade regional a fim de que no prazo de um ano, no máximo, a região pudesse ter planejamento integrado para atrair investimentos produtivos?
O senhor se empenharia juntamente com os demais prefeitos para manter escritório de representação técnica em Brasília, com capacidade de interlocução com os poderes legislativo e executivo, a fim de sensibilizar investimentos federais sistemáticos na região?
O senhor se juntaria aos demais prefeitos para empreender estudos técnicos que desemboquem num plano estratégico que procuraria tornar o trecho sul do Rodoanel mais apropriado ao desenvolvimento econômico da região, evitando-se, como se confirmou, nova escala de evasão industrial?
O senhor engrossaria fileiras com os demais prefeitos e também com entidades empresariais, educacionais, sindicais e sociais da região para converter a Universidade Federal do Grande ABC em instituição que atue para valer em favor do futuro da região, sobretudo na área econômica?
O senhor assumiria a responsabilidade de colocar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico entre as pastas mais importantes de sua gestão, oferecendo meios necessários, inclusive com remanejamento orçamentário, para atuar na linha de frente?
O senhor providenciaria num prazo máximo de três meses após a posse o mapeamento completo de áreas contaminadas sobre as quais exerceria rígidos critérios restritivos de uso, aliando-se a organismos técnicos numa cruzada contra a reprodução de riscos da atividade imobiliária?
O senhor faria publicar periodicamente e disseminaria entre as organizações coletivas mais importantes da região um atualizado banco de áreas públicas sujeitas ou já deliberadas à leilão?
O senhor declararia os valores mensais gastos com publicidade nos veículos de comunicação, oferecendo à sociedade uma planilha completa, com todos os elementos informativos?
O senhor declararia os valores mensais gastos com o setor de transporte coletivo de forma detalhada, de modo que a sociedade saiba todos os caminhos das despesas e dos investimentos?
O senhor tornaria de forma a mais transparente e didática possível a relação mensal de todas as empresas contratadas para os mais diferentes serviços prestados à Prefeitura, bem como se colocaria à disposição dos interessados, pessoas físicas, jurídicas e entidades diversas, para uma prestação de contas dos contratos firmados?
O senhor tornaria transparente não só a contabilidade mas também os dados de atuação da Fundação do ABC, entidade responsável pelo atendimento de saúde de grande parte da população da região em forma de convênios e cujo orçamento supera todos os municípios individualmente, menos São Bernardo e Santo André?
O senhor se comprometeria a divulgar semestralmente a lista dos 100 maiores devedores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), entre outros dados sobre o tributo?
O senhor se comprometeria a divulgar semestralmente a lista dos 100 maiores devedores do ISS (Imposto Sobre Serviços), entre outros dados sobre o tributo?
O senhor assumiria compromisso tácito com a sociedade da região ao estimular a formação de nova instância de poder no Clube dos Prefeitos, em forma de conselho consultivo formado por 30 representantes da sociedade, os quais não teriam qualquer vínculo com os poderes públicos locais?
O senhor se comprometeria a mover esforços para que a atuação do Ministério Público Estadual na região seja reforçada com investimentos em infraestrutura e em pessoal a fim de que denúncias ganhem agilidade e se traduzam em penalidades que a sociedade exige?
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