O verde começa a colorir as planilhas de gestão de inúmeras empresas do Grande ABC, que vislumbram no controle e preservação ambiental reforço à imagem institucional e base sólida para a competitividade internacional. Os valores ecológicos são formalizados pela série ISO 14.000 e, a exemplo dos países desenvolvidos, a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) já criou o Rótulo Ecológico do Brasil, figurado por um beija-flor, que objetiva certificar os produtos disponíveis no mercado que têm Qualidade Ambiental.
No Grande ABC, onde está a maior concentração de indústrias automobilísticas do País, surgem as primeiras discussões sobre a instalação de uma fábrica para reciclagem de veículos. “As montadoras começam a conversar sobre essa reciclagem” — revela Augusto Fagioli, gerente do Departamento de Qualidade da Scania Latin America.
O engenheiro Luiz Antônio Brun, gerente da Agência Ambiental da Cetesb (Companhia Estadual de Tecnologia Ambiental) em Santo André, garante que a maioria das empresas da região investiu ou está investindo em meio ambiente, seja com instalação de sistemas de controle de fontes de poluição do ar, com implantação de estação de tratamento de efluentes líquidos, com gerenciamento e destinação adequada de resíduos sólidos, ou com controle de emissão de ruído. “Várias indústrias poderiam ser relacionadas, mas como exemplo de bom trabalho na área ambiental temos as do Pólo Petroquímico de Capuava, bem como as montadoras de veículos” — destaca Luiz Brun.
À frente da própria matriz, na Suécia, a unidade de São Bernardo da Scania possui o certificado ISO 14.001 desde setembro de 1997. “Fomos a primeira do grupo Scania, do Brasil e de toda a América Latina” — orgulha-se Augusto Fagioli. Para garantir o pioneirismo, a Scania de São Bernardo investiu US$ 300 mil e já empenha outros US$ 1 milhão para atingir objetivos e metas da gestão de qualidade ambiental. Parte desses recursos foi aplicada em cerca de 10 mil horas de treinamento para funcionários.
Analista de Gestão Ambiental da Scania, Vera Tavares lembra que o trabalho começou em 1996, coincidindo com o início da política ambiental da matriz na Suécia. Das mais simples ações, como substituição de artigos de limpeza comuns por biodegradáveis, até o desenvolvimento de tecnologia que permite reciclar 90% de um veículo Scania, a empresa não mede esforços para minimizar ao máximo o impacto de seu produto no meio ambiente. Cerca da metade dos investimentos para o desenvolvimento de produtos está atrelada à preocupação ecológica. “Estamos assumindo custo adicional pela responsabilidade ambiental” — revela Vera Tavares.
Antes de o beija-flor ser escolhido pela ABNT para selar a qualidade ambiental dos produtos nacionais, a Scania elegia o quero-quero como mascote do Sistema de Gestão Ambiental. O passarinho aparece em toda a série de materiais didáticos — folders, cartazes, cartilhas — que dá suporte às ações de educação ambiental: reutilização de produtos diversos, redução do consumo de materiais, reciclagem e revisão de hábitos de consumo e descarte. Mas, a empresa já desencadeia orientações ecológicas além de seus portões. “Estamos orientando os consumidores a utilizar nossos produtos de maneira correta, a fim de diminuir os prejuízos ao meio ambiente” — afirma Vera Tavares. Manuais, folders, cartazes e uma série de materiais didáticos garantem a aproximação da empresa aos consumidores.
A Scania tem incentivado concessionárias autorizadas ao desenvolvimento de políticas ambientais e busca conscientizar os motoristas por meio de manual. Trata-se de uma cartilha de 14 páginas em linguagem acessível com dicas como não atirar lixo nas ruas e estradas, não jogar pontas de cigarro acesas, evitar excesso de cargas, lavagem do veículo, manutenção de óleo, filtros e outros fluidos, preservação de pneus, entre outras.
Dados da empresa apontam que apenas 10% do impacto ambiental de um veículo estão ligados à produção. Os 90% restantes ficam por conta da operação, isto é, além dos limites da fábrica. “O manual traz dicas sobre como tirar melhor proveito dos nossos veículos e ao mesmo tempo proteger o meio ambiente” — diz Vera Tavares.
As empresas do Pólo Petroquímico de Capuava, que nos anos 80 chegaram a despertar a ira dos movimentos ecológicos, dão exemplo de preservação ambiental e relacionamento saudável com a comunidade. O melhor atestado de bom comportamento é do curador do Meio Ambiente de Santo André, José Luiz Saikali. Ele visitou as instalações e afirma ter-se impressionado. “As empresas do pólo estão há quase três anos isentas de qualquer reclamação formal e o silêncio presume inocência” — disserta o curador.
A PQU (Petroquímica União), ex-campeã em autuações, investiu US$ 56 milhões de 94 a 98 para pôr em prática projetos que incluem tratamento de efluentes líquidos, modificação do flare — chama que queima resíduos gasosos — já existente e compra de outro mais moderno, substituição do fluido de queima de caldeira derivado de petróleo por gás natural e outras adequações necessárias para conseguir a certificação da série ISO 14.000.
O chefe da Assessoria de Qualidade, Saúde, Segurança e Meio Ambiente, Dilermando Nogueira Júnior, afirma que a PQU integra o Programa de Atuação Responsável da Associação Brasileira de Indústria Química, cujos critérios coincidem com os da série ISO 14.000. “Alguns pontos são até mais rígidos” — garante Nogueira Júnior.
A orientação ecológica para motoristas da frota de caminhões que transporta produtos da PQU faz parte das ações de conscientização ambiental desenvolvidas pela empresa. As dicas vão desde cuidados comuns com motor até como agir em caso de acidente de caminhão com produtos químicos. “Estamos propagando o conhecimento na cadeia produtiva” — afirma Nogueira Júnior. Para ele, a sobrevivência da empresa está compromissada com a preservação ambiental.
Produtora do cumeno, principal matéria-prima da cadeia do nylon da Rhodia, a Unipar investiu US$ 2 milhões nos últimos cinco anos em melhorias para reduzir a emissão de hidrocarbonetos no processo produtivo. A empresa possui lagoa para equalização de resíduo final e faz monitoramento dos efluentes em parceria com a Cetesb. A química Sílvia Azen, da Assessoria de Tecnologia da Unipar, afirma que a empresa vem aprimorando os sistemas de controle e promove programa de melhoria contínua. “Também desenvolvemos tecnologia de solventes especiais para tintas utilizadas pela indústria automobilística” — afirma.
Na linha da empresa verde, a OPP Polietilenos, da Organização Odebrecht, foi a primeira indústria petroquímica da América do Sul a receber o certificado ISO 14.001. Só para a certificação, alocou a soma de US$ 2 milhões, cerca de 1% do faturamento anual. “Se for colocado no papel, o benefício é bem maior que o investimento” — garante o engenheiro Flávio Pimentel, responsável pela Qualidade, Segurança e Meio Ambiente da Regional São Paulo da OPP.
De acordo com o engenheiro, a maior parte dos resíduos da OPP é reciclável. O que não é reaproveitado é incinerado. “Para cada tonelada de plástico produzida, apenas meio quilo de resíduos vai para o incinerador” — afirma Flávio Pimentel. Ele confessa que não é fácil reverter a imagem de vilão atribuída ao plástico ao longo dos anos. A saída é a reciclagem. “A conscientização da sociedade deve demorar, mas quando o plástico vai para o aterro sanitário é inevitável que a empresa perca dinheiro e que todos percam algo” — diz o engenheiro.
O diretor do Departamento de Meio Ambiente e Uso do Solo da Fiesp, Valdemir Esperandeo, atesta que 90% das indústrias já cumpriram sua parte e atendem ao padrão exigido tanto pela Sabesp quanto pela Cetesb. “A emissão industrial representa apenas 5% da poluição atmosférica e 90% cabem aos veículos” — afirma. Quanto ao acúmulo de investimentos em projetos de preservação e controle ambiental, Esperandeo afirma que a Fiesp dispõe apenas de dados referentes às adequações exigidas em razão do início do Projeto Tietê, quando as empresas destinaram cerca de US$ 200 milhões.
Para Dario Sanches, gerente do Ciesp Diadema, a maioria das cerca de nove mil indústrias do Grande ABC tem demonstrado preocupação com a qualidade ambiental. “O maior problema, principalmente para os pequenos e médios empresários, é a falta de capital para investir em equipamentos que têm alto custo” — revela. Ele diz que cada vez mais é necessário expandir as linhas de crédito para financiamento de projetos de controle ambiental. “Os Ciesps do Grande ABC estão organizando palestras com representantes do BNDES e Finep para apresentação das linhas de crédito disponíveis” — adianta Dario Sanches.
Quem acompanhou de perto e participou das iniciativas das empresas na busca de melhorias na qualidade do meio ambiente comprova a boa vontade das indústrias do Grande ABC. É o caso da Argal Química, que no ano passado recebeu o Prêmio Desempenho Empresarial e que desenvolve biotecnologia — uso de bactérias e enzimas naturais no processo de limpeza de esgotos e degradação da carga orgânica presente nos efluentes industriais — como alternativa para tratamento de efluentes. “A inauguração da Estação de Tratamento de Esgotos do ABC deu grande impulso aos projetos de controle ambiental porque oferece às indústrias a opção de utilizar água reciclada para fins não-potáveis, reduzindo custos e permitindo sobras para investimentos” — pondera Alan Sven Sarev, gerente de Marketing da Argal Química.
Pela ótica do gerente, o investimento em controle ambiental é exigência internacional. “O mercado globalizado criou barreiras comerciais e os brasileiros têm de atender a quesitos ecológicos se quiserem exportar produtos” — sugere Alan Sarev.
A possibilidade de reuso da água empolga Ludovico Paschoalin Filho, gerente comercial da Solanil Tratamento de Água. Ele lembra do boom causado pela Eco-Rio em 1992, que alavancou o Projeto Tietê. “Tivemos verdadeira enxurrada de pedidos de projetos para tratamento de efluentes porque era exigência da Sabesp” — recorda o gerente. À época, a Solanil chegava a atender cerca de 20 empresas por mês. Hoje a procura caiu para cinco projetos mensais. “A maioria das indústrias já instalou equipamentos” — justifica Ludovico Filho.
As duas unidades da fabricante de vidros Santa Marina na região também integram o rol de indústrias ecologicamente corretas. De acordo com Alexandre Gama, coordenador do Departamento de Segurança e Meio Ambiente, todos os resíduos do processo de produção são reaproveitados. “A água utilizada no corte do vidro recebe tratamento, as aparas são reprocessadas e os restos de plástico usado nos vidros laminados retornam para os fornecedores” — garante o coordenador. Tanto na unidade da Santa Marina de Mauá, onde são feitos recorte e moldagem para vidros de automóveis, quanto na unidade de São Caetano, onde ocorre a pré-montagem, a empresa desenvolve programa de conscientização de controle ambiental junto aos funcionários.
Até o ano 2000 a Alcan, maior conglomerado de laminados do mundo, vai investir US$ 10 milhões na unidade de Utinga, Santo André, que busca o certificado da série ISO 14.000 nos próximos 12 meses. Em 1996, a unidade de Mauá investiu US$ 1 milhão para tratamento de efluentes e a unidade de Pindamonhangaba, no Vale do Paraíba, receberá US$ 370 milhões para instalar a maior empresa de reciclagem de alumínio do País. “O Brasil está entre os países com maior crescimento em laminados, processo e reciclagem de alumínio” — afirma o engenheiro Mauro Moreno, gerente de fábrica da unidade de Utinga. Ele garante que reciclar alumínio reduz em 95% o consumo de energia em comparação à usada para produção do alumínio novo. “O alumínio não perde qualidade no processo de reciclagem” — atesta.
A política ambiental da empresa segue normas canadenses que, além de proclamar proibitiva qualquer forma de agressão ao meio ambiente, sugere compatibilidade entre os fornecedores e clientes com a ética ambiental da Alcan. “Na Alemanha, a responsabilidade sobre o produto é do produtor, do começo até a utilização final” — exemplifica Mauro Moreno. Para os germânicos, a credibilidade da qualidade ambiental é simbolizada pelo selo Anjo Azul.
Às vésperas de apagar as velinhas pelo cinquentenário no Grande ABC, a Alcan tem investido cerca de US$ 2 milhões por ano na unidade de Utinga. “Em 1991 enfrentamos enchente que nos levou a pensar em deixar a região, mas decidimos ficar” — lembra o gerente, garantindo que a transferência de uma indústria tem custo muito elevado, principalmente quando o motivo é problema de relacionamento com órgãos governamentais.
De acordo com Mauro Moreno, a unidade de Utinga da Alcan pode ser considerada indústria não-poluente, já que reutiliza ou dá destinação final a todos os resíduos. “Nosso último problema residual, uma terra calcinada usada como filtro de óleo, é aproveitado por empresa fabricante de concreto” — afirma o gerente. Para resolver o problema de destinação final da terra calcinada, a Alcan desembolsa US$ 70 mil por ano. A providência evita a contaminação de aterros sanitários.
A fama de indústria não-poluente nunca foi tão cobiçada quanto atualmente, graças aos privilégios para instalação advindos da reformulação da Lei de Proteção dos Mananciais. Diante das novas regras, os olhos empresariais focalizaram Ribeirão Pires, onde já é permitida a instalação das denominadas empresas verdes.
Os ares serranos atraíram a Frigoben’s, microempresa de embutidos artesanais que investe na qualidade ambiental com o tratamento de efluentes. O empresário Vagner Benevides garante que a postura ecológica consome menos de 1% do faturamento. “Evitamos o lançamento de gordura na rede de esgoto” — diz. Nenhum produto é utilizado para promover a decantação da gordura. Um sistema de quatro caixas dispostas em diferentes níveis exige apenas a ação da gravidade, que acumula os resíduos gordurosos no fundo dos recipientes. “As caixas são limpas mensalmente e a produção de resíduos não ultrapassa cinco quilos” — afirma o proprietário. Atualmente operando na Vila Pires, em Santo André, a Frigoben’s sonda a expansão para Ribeirão Pires por meio de investimento de US$ 100 mil a longo prazo.
Uma das primeiras a sinalizar interesse por Ribeirão Pires, a Greven Indústria e Comércio, distribuidora de componentes da Mitsubishi, acena com US$ 1,5 milhão em investimentos na nova unidade. “Estamos empolgados com o que Ribeirão oferece, que vai desde a tranquilidade até a redução de custos de instalação” — afirma o diretor comercial Ricardo Alexandre Pires. A Greven segue a linha ambiental da Mitsubishi, que, entre outras medidas de controle, substituiu o perigoso CFC na linha minisplit pelo gás Freon R-22HCFC, ainda à base de cloro, mas menos agressivo à camada de ozônio. A partir de 1999, a Mitsubishi irá erradicar de vez o HCFC dos componentes de ar condicionado central, utilizando o inofensivo HFC R-407, sem cloro. “São regras adotadas nos Estados Unidos e no Japão que temos de seguir, independente da legislação nacional” — diz Ricardo Pires. Os equipamentos KX, múltiplos-evaporadores, já usam o R-407 sem cloro.
Há 40 anos no mercado, a indústria de colchões Trorion, de Diadema, também deixou de usar o destruidor CFC na produção de espuma. Wellington Zaccarelli, responsável pelo Departamento de Marketing, afirma que a emissão do CFC se dava tanto no processo de fabricação quanto no dia a dia de uso dos artigos que utilizam espuma produzida com o clorofluorcarbono. Pelo protocolo assinado durante a Eco-92 no Rio de Janeiro, as empresas brasileiras têm até 2002 para deixar de utilizar o CFC nos produtos. O CFC, gás expansor no processo de espumação, foi substituído na Trorion pelo poliol, que é à base de água e não agride o meio ambiente
Mal-quista pela vizinhança devido à emissão de odores provenientes do cozimento de ossos e sebos para produção de ração animal e artigos de limpeza, a Giglio de São Bernardo investe cerca de US$ 100 mil por ano na manutenção e melhoria de equipamentos controladores de meio ambiente. A empresa já trocou de forno cinco vezes desde 1989. “Estamos sempre procurando modernizar o processo produtivo, minimizando ao máximo o impacto ambiental” — afirma o diretor Octávio Giglio.
A Giglio chegou a custear projeto de US$ 1 milhão da Digitron, que propôs trocar os fornos convencionais por microondas gigante. O equipamento, construído com capacitores da Nasa, foi descartado porque geraria campo de força de três quilômetros de raio, o que inviabilizaria o uso de aparelho elétrico na área. “O que já gastei em adequação daria para construir fábrica nova” — desabafa Octávio Giglio.
Na concepção do empresário, as graxarias já cumprem função ecológica. A Grande São Paulo produz diariamente oito mil toneladas de sebo e ossos que são cozidos e reelaborados pelas graxarias. A Giglio responde pela coleta dos restos orgânicos de 4,2 mil açougues. “É possível imaginar o impacto desses ossos e sebos no meio ambiente se fossem lançados nos aterros sanitários” — diz Octávio Giglio.
A graxaria fornece farinha de carne e de ossos para empresas de alimentação que contam com criação própria de animais, principalmente aves, como a Ceval Alimentos, a Sadia e a Perdigão. Em resumo, o produto da Giglio ajuda a engordar o frango que acaba assado e servido na mesa da população.
Prefeituras são boas companhias
Na investida pelo controle ambiental, as empresas do Grande ABC encontram nos governos municipais aliados para o desenvolvimento de projetos ecológicos. Dessas parcerias nasceu a Escola de Ecologia de São Caetano, de iniciativa da Universidade do ABC, Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Consórcio Intermunicipal e das sete Prefeituras da região. A escola irá sediar o Núcleo Regional de Educação Ambiental. “O principal objetivo é despertar a consciência de preservação do meio ambiente junto à comunidade” — ressalta a bióloga Dagmar Santos Roveratti, diretora do projeto, que custa cerca de R$ 300 mil por ano à UniABC. O governo do Estado destinará R$ 150 mil e ficará responsável pela impressão do material didático.
Neste início de atividades, a Escola de Ecologia tem recebido alunos de escolas convencionais em visitas monitoradas, durante as quais conhecem princípios básicos de preservação ambiental como reciclagem de lixo. “Também temos feito palestras a funcionários de algumas empresas sobre tratamento de efluentes, reciclagem de lixo e controle de poluição atmosférica” — diz a diretora. O trabalho com empresas ainda é esporádico, já que a Escola de Ecologia não possui programa específico.
Idéia semelhante começa a tomar corpo nos encontros de representantes da Prefeitura de São Bernardo com a Scania. A empresa é proprietária de 110 mil metros quadrados de vegetação nativa no distrito do Riacho Grande. Com a aprovação de alterações na Lei de Proteção dos Mananciais, tornou-se possível pensar em projeto para o local: uma unidade de educação ambiental seria construída e mantida em parceria pelo Poder Público e a Scania, respeitando as novas regras da legislação. “Antes, o Ibama proibia qualquer ação, era impossível pensar em qualquer projeto para a área” — lembra Augusto Fagioli, gerente de Qualidade da montadora.
Mas a vedete das comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente desencadeadas no último mês foi o Arboreto, como foi batizada área da Prefeitura de Santo André de 10 mil metros quadrados cedida à OPP Polietilenos para desenvolvimento de projeto que prevê o plantio de até duas mil mudas de árvores. “Era um barranco às margens do Tamanduateí, transformado em depósito ilegal de lixo e entulho, que vai voltar à população na forma de parque com muito verde” — diz Flávio Pimentel, responsável pela Qualidade, Segurança e Meio Ambiente da Regional São Paulo.
O próprio curador do Meio Ambiente de Santo André, José Luiz Saikali, reconhece os esforços da Prefeitura. “O governo tem demonstrado evolução no sentido de desenvolver projetos de saneamento básico e ambientais” — diz. Tanto que o próprio prefeito Celso Daniel participou do cerimonial de lançamento do Arboreto. Ao lado de Nívio Roque, principal executivo da OPP, ele ajudou a plantar uma árvore. Celso Daniel usou a pá e Nívio a enxada.
O futuro diretor da Gestão Ambiental — órgão atrelado ao Semasa, que irá absorver as responsabilidades do atual Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura –, João Ricardo Guimarães Caetano, adianta que na segunda quinzena deste mês o governo municipal começa a ouvir as empresas que irão apontar os gargalos que inviabilizam a adoção de posturas ecológicas completas. “Não estamos fazendo de conta. Temos muito campo para negociar posturas modernas. Quando se têm instrumentos, como corpo técnico, o patamar de negociação acaba sendo elevado” — diz João Ricardo.
Para o superintendente do Semasa, Maurício Mindrisz, o Município se prepara para trabalhar em três frentes: licenciamento e controle de atividades potencialmente poluidoras, fiscalização das áreas de mananciais aliada a programas de orientação, e fomento ao uso sustentável dos recursos naturais, educação ambiental para rede escolar e outros setores sociais. “Para o licenciamento e controle será considerado o conceito de Licença Ambiental Renovável a empreendimentos com potencial de grande impacto ambiental, enquanto pequenas empresas receberão o Cadastro Ambiental” — afirma o superintendente.
Maurício Mindrisz garante que será possível acompanhar o cumprimento das normas ambientais pelas empresas, pois o novo órgão irá manter ação integrada com a Cetesb. “É o fim do jogo de empurra de responsabilidades” — aposta. “A Cetesb tem grande conhecimento técnico que nós não vamos desprezar” — completa.
No tabuleiro de divisão de responsabilidades, o Fórum da Cidadania assumiu a campanha Respira ABC em conjunto com empresas da região. A campanha foi além da Operação Rodízio de veículos no inverno e consiste em cada organização fiscalizar a emissão de gases de sua frota de caminhões e carros, dos fornecedores e dos clientes. Já arregaçaram as mangas 22 empresas. Maurício Mindrisz afirma que as multas por infrações ambientais relacionadas ao rodízio ainda são destinadas ao Fundo de Trânsito, mas logo que o novo órgão Gestão Ambiental do Semasa estiver regulamentado serão revertidas ao Fundo de Meio Ambiente.
Outro bom exemplo de integração Prefeitura-empresa é o projeto de reciclagem que desenvolve em parceria com a Alcan. “A Prefeitura está ouvindo mais os empresários” — diz Mauro Moreno, gerente de fábrica da unidade de Utinga da Alcan. O projeto envolve orientação em escolas e comunidades sobre o processo de separação de lixo reciclável. À Prefeitura cabe a parte didática com suporte de cartilhas e palestras e à Alcan, a responsabilidade da colocação dos containers, compra e coleta de alumínio para reciclagem. Os recursos gerados são destinados ao Fundo Municipal de Educação.
Na segunda quinzena deste mês, a Prefeitura realiza o 1º Seminário Santo André Recicla nas Empresas, projeto semelhante ao Reciprocidade Agradável, mas que irá tratar especificamente da coleta seletiva e reciclagem de resíduos nas indústrias do Município.
Em Ribeirão Pires, a Prefeitura, por meio do Soae (Serviço de Orientação e Apoio ao Empresário), tem conseguido apoio empresarial a projetos ambientais e de melhoria da qualidade de vida. As parcerias foram firmadas com a Solvay, que tem investido na divulgação do turismo na cidade, bem como em ações de esclarecimentos à população sobre meio ambiente e Lei de Proteção dos Mananciais.
Também a Fichet e a Viação Irmãos Corrêa colaboram cedendo espaço para funcionamento de núcleos do Mova (Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos), enquanto a Echlin contribui com recursos financeiros para reforma da UBS do Jardim Caçula. Em Mauá, a Sama organizou série de debates sobre meio ambiente e elucidações sobre a nova Lei de Proteção dos Mananciais. A Câmara de Santo André empenhou-se na discussão ecológica ao promover exposições e palestras em parceria com a CTBC (Companhia Telefônica da Borda do Campo).
ISO 14.001 define diretrizes
A série ISO 14.000 vai ao encontro de organizações que se preocupam em atingir e demonstrar desempenho ambiental correto, controlando o impacto de suas atividades, produtos ou serviços, no meio ambiente. Esse novo modelo comportamental atende às exigências das novas legislações e ao bom relacionamento entre questões ambientais e desenvolvimento sustentável. “A certificação da série ISO 14.000 garante a veracidade das políticas ambientais divulgadas pelas organizações” — afirma Frederico José Marques Cabral, gerente de Certificação da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), órgão normatizador e representante da ISO (International Standartization Organization — Organização Internacional de Normatização) no Brasil.
O certificado ISO 14.001 especifica e proporciona diretrizes para uso de Sistema de Gestão Ambiental, permitindo a elaboração de políticas e objetivos que considerem a legislação e informações referentes a impactos ambientais significativos. Só é aplicável nos aspectos ambientais que possam ser controlados e influenciados pela organização. Em si, o certificado não prescreve critérios específicos de desempenho ambiental. Já o ISO 14.004 estabelece diretrizes gerais sobre princípios, sistemas e técnicas de apoio aos Sistemas de Gestão Ambiental. As certificações ISO 14.010, ISO 14.011 e ISO 14.012 tratam de diretrizes, procedimentos e critérios de qualificação para auditoria ambiental.
A institucionalização das Regiões Metropolitanas, no início da década de 70, e o estabelecimento de diretrizes de desenvolvimento da Grande São Paulo originaram leis estaduais de abrangência para controlar a poluição industrial e proteger os recursos hídricos da região. O passar do tempo consolidou ocupações excedentes, falta de participação dos agentes locais e necessidade de proteger e recuperar os mananciais, resultando na revisão da lei.
A nova legislação de proteção e recuperação dos mananciais de interesse regional do Estado de São Paulo adota como unidade de planejamento e gestão a bacia hidrográfica; define diretrizes e normas para o estabelecimento de leis específicas para cada Área de Proteção e Recuperação de Mananciais (APRM), considerando especificidades regionais; adota sistemas de gestão participativa e descentralizada para cada APRM; e prevê conjunto de instrumentos de planejamento e gestão visando a garantir a efetiva proteção e recuperação dessas áreas.
Desde 30 de março último a nova Lei de Crimes Ambientais está em vigor. Corrige alguns casos graves de distorção, como a caracterização de simples contravenção para quem desmata ilegalmente. Dentre os ajustes constam maior clareza na responsabilidade criminal, estabelecimento de penas alternativas à prisão, definição de penas específicas para pessoas jurídicas, incorporação de agilidade nos julgamentos por meio de Juizados Especiais, reversão dos valores arrecadados para fundos especiais e maior proporcionalidade entre o crime e a pena.
Agora, quem prejudicar o meio ambiente pode receber desde simples advertência até pena de reclusão, passando por multas que variam de R$ 50 a R$ 50 milhões. Um aspecto importante da nova lei é a responsabilidade penal das empresas, que agora responderão pela infração ambiental cometida por decisão de seu representante legal, contratual ou órgão colegiado. A lei pune também o diretor, gerente ou administrador da empresa que, sabendo de conduta criminosa, deixe de impedir sua prática.
A nova legislação prevê ainda a liquidação forçada da pessoa jurídica que tenha sido criada ou utilizada com o fim de facilitar ou ocultar crime ambiental. A lei permite agora que a punição do crime ambiental seja extinta com a apresentação de laudo comprovando a recuperação do dano, e a substituição de penas de prisão de até quatro anos por penas alternativas, como a prestação de serviço à comunidade.
A ABNT iniciou há cinco anos uma pesquisa sobre os programas de Rotulagem Ambiental, os chamados selos verdes, existentes no mundo. A proposta era conseguir bases para formular um modelo brasileiro. Os selos verdes certificam produtos que causem o menor impacto ambiental negativo possível desde a extração da matéria-prima e durante o ciclo de vida, de acordo com critérios de qualidade ambiental estabelecidos. O modelo escolhido segue o projeto de norma ISO 14.024 — Rótulos e Declarações Ambientais — Rotulagem Ambiental Tipo I — Princípios e Procedimentos, que supõe estrutura participativa em que setores interessados podem se manifestar. Os estudos são baseados na consideração do ciclo de vida do produto.
O gerente de certificação da ABNT, Frederico Marques, conta que, num encontro de organizações governamentais, empresas, órgãos de defesa do consumidor e ONGs ambientais, foram identificadas 10 categorias prioritárias de produtos para o desenvolvimento de programas de rotulagem ambiental no Brasil: papel, couro e calçado, eletrodomésticos, cosméticos, aerossóis livres de CFC, baterias de automóveis, detergentes, lâmpadas, móveis de madeira e embalagens. “A missão da rotulagem ambiental é promover a redução dos impactos ambientais negativos relacionados a produtos e serviços. Isso se faz por meio da conscientização de fabricantes, consumidores e instituições públicas sobre a vantagem de adotar produtos que causem o menor impacto ambiental possível durante seu ciclo de vida” — atesta o gerente.
O selo verde brasileiro é representado por um globo azul e traz a imagem de um beija-flor, da espécie eupetomena macroura, vulgarmente conhecido como tesourão. Para conseguir o selo, a empresa tem de formalizar a solicitação à ABNT, que irá orientar passo a passo sobre os procedimentos de rotulagem.
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21/01/2025 PAULINHO, PAULINHO, ESQUEÇA ESSE LIVRO!