Esta é a oitava síntese de um total de 11 artigos escritos pelo jornalista Daniel Lima, condenado à prisão pelo juiz da 3ª Vara Criminal de Santo André por suposta difamação ao Clube dos Construtores do Grande ABC. Os advogados do então presidente daquela entidade, Milton Bigucci, encaminharam queixa-crime ao Judiciário de Santo André. O resultado não se limita a um ataque à liberdade de expressão e à liberdade de opinião.
Antes disso -- e de forma muito mais alarmante -- trata-se de completo desrespeito ao direito de defesa protegido pela Constituição Federal. Daniel Lima foi massacrado no tribunal de Santo André. Tanto que o advogado Alexandre Marques Frias insiste na nulidade do processo. Afinal, o jornalista não teve a possibilidade de rebater ponto por ponto as acusações contidas na queixa-crime.
Acredite quem quiser: o que se segue – e nas próximas três edições também -- está no processo julgado parcialmente no Tribunal de Justiça de São Paulo. Daniel Lima está em liberdade por conta de liminar do Superior Tribunal de Justiça. O jornalista é, entre outras vertentes analíticas e críticas à frente de CapitalSocial, um oponente às artimanhas do mercado imobiliário no Grande ABC, onde Milton Bigucci atua e é considerado campeão regional de abusos contra a clientela, de acordo com denúncia do Ministério Público do Consumidor de São Bernardo.
Na sequência, o que o leitor vai ler são trechos dos artigos de Daniel Lima destacados pelos criminalistas de Milton Bigucci, empresário denunciado na Máfia do ISS e que dirigiu o Clube dos Construtores durante 25 anos. Daniel Lima apresenta em seguida a defesa que a 3ª Vara Criminal de Santo André ignorou. As matérias incorporadas à queixa-crime foram publicadas na revista CapitalSocial no primeiro semestre de 2013.
Acredite quem quiser -- o que segue é a peça-chave de uma inacreditável sentença condenatória lastreada essencialmente no cerceamento de defesa do jornalista durante a audiência no Fórum de Santo André:
O trecho do oitavo artigo destacado pelos criminalistas
(...) em plataforma de omissões, abusos e tantas outras irregularidades (...)
Os argumentos que Daniel Lima não pôde apresentar
Se o meritíssimo da 3ª Vara Criminal de Santo André me interrogasse para valer, cumprindo os preceitos constitucionais, e não se convertesse em acusador implacável, saberia que ao me referir ao Clube dos Construtores do Grande ABC chefiado por Milton Bigucci como “plataforma de omissões, abusos e tantas outras irregulares” apenas sintetizava o que escrevera à exaustão em outras intervenções ao longo dos tempos.
“Omissões” se refere, especificamente ao descaso da entidade com questões econômicas, éticas e sociais da região, optando por mirar o próprio umbigo. Mais que isso: mesmo com essa preocupação corporativa no sentido mais antiquado do termo, a entidade do empresário dono do conglomerado MBigucci sempre se pautou pelo exclusivismo de interesses do presidente e de alguns dirigentes mais próximos, quando muito.
Os “abusos” são principalmente as pesquisas sobre o comportamento do mercado imobiliário da região, que sempre convergiram para o campo da especulação com interesses mais que clamorosos de puxar a sardinha dos resultados para a própria brasa privativa de um grupo pequeno de articuladores movidos à ganância.
As pesquisas do Clube dos Construtores eram literalmente fajutas. O Secovi, o sindicato que sustentava e ainda sustenta o Clube dos Construtores com mesadas que representam em média 70% do orçamento da entidade, produzia pesquisas com uma empresa especializada. Entretanto, os dados que serviam a todas as distritais do Secovi no Estado de São Paulo eram descartados pelo Clube dos Construtores de Milton Bigucci. O presidente preferia utilizar métodos próprios, voltados aos próprios interesses. Por isso aquela organização conseguiu a proeza, como cansamos de registrar, de divulgar dados completamente divorciados da realidade.
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