Imprensa

Jornalista afirma que só
quer direito de defesa (11)

DA REDAÇÃO - 17/05/2017

Esta é a décima-primeira -- e última -- síntese de 11 artigos escritos pelo jornalista Daniel Lima, condenado à prisão pelo juiz da 3ª Vara Criminal de Santo André por suposta difamação ao Clube dos Construtores do Grande ABC. Os advogados do então presidente daquela entidade, Milton Bigucci, encaminharam queixa-crime ao Judiciário de Santo André. O resultado não se limita a um ataque à liberdade de expressão e à liberdade de opinião.

Antes disso -- e de forma muito mais alarmante -- trata-se de completo desrespeito ao direito de defesa protegido pela Constituição Federal. Daniel Lima foi massacrado no tribunal de Santo André. Tanto que o advogado Alexandre Marques Frias insiste na nulidade do processo. Afinal, o jornalista não teve a possibilidade de rebater ponto por ponto as acusações contidas na queixa-crime.

Acredite quem quiser: o que se segue está no processo julgado parcialmente no Tribunal de Justiça de São Paulo. Daniel Lima está em liberdade por conta de liminar do Superior Tribunal de Justiça. O jornalista é, entre outras vertentes analíticas e críticas à frente de CapitalSocial, um oponente às artimanhas do mercado imobiliário no Grande ABC, onde Milton Bigucci atua e é considerado campeão regional de abusos contra a clientela, de acordo com denúncia do Ministério Público do Consumidor de São Bernardo.

Na sequência, o que o leitor vai ler são trechos do artigo de Daniel Lima destacados pelos criminalistas de Milton Bigucci, empresário denunciado na Máfia do ISS e que dirigiu o Clube dos Construtores durante 25 anos. Daniel Lima apresenta em seguida a defesa que a 3ª Vara Criminal de Santo André ignorou. As matérias incorporadas à queixa-crime foram publicadas na revista CapitalSocial no primeiro semestre de 2013.

Acredite quem quiser -- o que segue é a peça-chave de uma inacreditável sentença condenatória lastreada essencialmente no cerceamento de defesa do jornalista durante a audiência no Fórum de Santo André:

O trecho do décimo-primeiro artigo destacado pelos criminalistas

A verdade não aparece nas estatísticas de entidades empresariais manipuladoras de informações.

Os argumentos que Daniel Lima não pôde apresentar

Também o tempo tratou de dar completa razão a este jornalista. Tanto que o novo presidente do Clube dos Construtores extinguiu a divulgação trimestral do mercado imobiliário da região porque, entre muitas irregularidades, os dados eram fajutos, produzidos para enganar o distinto público.

Não havia infraestrutura material e de recursos humanos para a realização de estudos eticamente responsáveis e economicamente confiáveis. Durante anos e anos Milton Bigucci fez dessa deficiência estrutural arma para industrializar mentiras que ludibriaram milhares de famílias, atiradas à arena de um mercado em decomposição -- mas vendido como mapa da mina.