Regionalidade

Estamos brincando
de desenvolvimento

DANIEL LIMA - 05/12/1999

A guerra fiscal virou grande desculpa para o Grande ABC tentar justificar o esvaziamento econômico. O esperado fracasso de ações tópicas, como a Loto Fiscal — assim é chamada a Lei de Incentivos Seletivos aprovada há dois anos — e também a suposta uniformização das alíquotas do ISS (Imposto Sobre Serviços), encontrou na guerra fiscal a explicação mais cômoda para quem procura tapar o sol da imprevidência com a peneira da desorganização.

Que a renúncia de tributos e generosas doações de áreas de outras localidades têm efeitos sobre a economia do Grande ABC não resta dúvida. Quem não quer economizar custos de produção com mão-de-obra, isenção de impostos municipais, infraestrutura de graça e até de parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)? Só insanos diriam não. Pois é exatamente por isso que o Grande ABC deveria dar lição de profissionalismo e união na área econômico-administrativa que envolve prefeituras, livre iniciativa e sindicatos.

O Grande ABC evoluiu institucionalmente de 1997 para cá, é verdade, quando assumiu a atual leva de prefeitos. Mas ainda está a léguas de distância de outras regiões nas atividades econômicas porque o que se substituiu foi o nada, o coisa nenhuma, que prefeitos anteriores dedicavam ao setor empreendedor. Ou não era exatamente isso — coisa nenhuma, nada, ou algo equivalente a zero vezes zero — o que havia até a última eleição, quando sequer secretarias voltadas ao setor econômico o Grande ABC reservava nos organogramas das prefeituras? A região vivia opereta bufa de suposta indestrutibilidade.

O problema todo é que com os novos prefeitos se avançou pouco diante da realidade que encontraram. A desindustrialização avança em ritmo de Fórmula 1 e as reações integradas estão na velocidade de calhambeque. O choro que se ouve com a falta de praticidade da Loto Fiscal, um emaranhado legislativo que parece mesmo uma loteria, e com a inocuidade da pretendida igualdade do ISS é a prova do crime da improvisação e da simplificação de alternativas que exigem muito mais engenho do que oportunismo.

O Grande ABC ainda é aprendiz, um mal aprendiz por sinal, na estruturação do desenvolvimento econômico interno para suplantar os mata-burros macroeconômicos do País. As prefeituras criaram secretarias econômicas, mas não lhes deram autonomia e muito menos condições de promover estudos e ações regionais. Os secretários municipais do setor não têm sequer um Exército de Brancaleone para cuidar, quanto mais quadro técnico de gente que entenda do riscado, que tenha visão microeconômica e macroeconômica.

Se fosse apenas o setor público a acumular limitações e a perder-se na névoa da individualização e do personalismo, até que o quadro não seria tão desalentador. Some-se a isso o completo alheamento de grande parte do empresariado, cujas entidades de representação agem de forma isolada, considerando os territórios municipais fronteiras inexpugnáveis, e tem-se então o corolário da situação.

Mas não é só. Também o sindicalismo mantém-se distante de entendimentos regionais. Em parte porque está apagando o incêndio da desindustrialização permanente que até outro dia muitos ignorantes procuravam desqualificar e cujos reflexos são o acavalamento de desemprego e desesperança. Em parte porque, como os empresários e o setor público estão atavicamente voltado para o reducionismo e em muitos casos o amadorismo de ações interativas.

Para se compreender o Grande ABC de hoje, à deriva econômica, é preciso recuar ao passado.

Primeiro, ao passado do colonialismo português que incrustou na sociedade brasileira o culto de endeusamento do Estado todo-poderoso com as sequelas imagináveis decorrentes do corporativismo, do protecionismo, do fiscalismo e de tantos outros ismos que a literatura liberalismo condena.

Segundo, ao passado mais recente, de industrialização fantástica, de glamour automotivo. Viveu o Grande ABC período de glória econômica, quando o capital não era disputado para valer pelas outras unidades da Federação e globalização era verbete desconhecido. Os administradores públicos enchiam as burras das prefeituras de dinheiro farto dos impostos e o sindicalismo brincava de gato e rato com as empresas, com conquistas salariais e sociais repassadas à sociedade em forma de custos adicionais nos produtos sem concorrência internacional. A inflação de 30 anos tratava de encobrir deficiências de uma mão-de-obra de funções descartáveis e de linhas de produção tecnologicamente obsoletas.

Os tempos mudaram, como se sabe. As prefeituras buscam nos radares de veículos parte dos recursos alternativos que o esvaziamento industrial provocou nas receitas públicas. Os empresários enfrentam competição internacional encarniçada e custos burocráticos sufocantes à liberdade de empreender. Os sindicatos estão quase à míngua, com fundos cortes do quadro associativo, resultado do desemprego.

Outros polos industriais se formaram, com salários mais baixos, competitividade operacional mais pronunciada. O Grande ABC envelheceu e ainda há agentes econômicos e sociais que não se deram conta disso. Anunciam jornadas maratonísticas quando não têm pernas sequer para 100 metros rasos.

As reuniões que secretários municipais de Desenvolvimento Econômico realizaram no final do mês passado para tratar de correções na Loto Fiscal e no ISS devem ser catalogadas como cartas de intenção. Os encontros, reservados para a Administração Pública, comprovam o ranço da tradição de centralismo do Estado.

Está certo que a iniciativa privada da região está aquém da representatividade da classe que, por sua vez, também está equidistante de suas entidades, num efeito-Tostines que parece não ter fim. Mas não seria exigir demais democratizar as reuniões, inclusive com lideranças sindicais. No mínimo, seria uma maneira de socializar as aventuras tributárias.

Quando aprovadas, tanto a Loto Fiscal como a legislação do ISS foram tratadas como salvadoras da pátria regional. Agora, lhes imputam mil deformações. A moçoila disputadíssima virou velha desprezível. Outras fórmulas mágicas vão ser intensamente buscadas, mas no fundo servirão apenas para disfarçar o indisfarçável: os municípios da região praticam enrustida luta individual por escassos investimentos produtivos que tanto vêm de fora como internamente. Só falta oferecerem as cuecas para atrair novas plantas econômicas.

Empreendedorismo

O buraco da falta de investimentos produtivos no Grande ABC tem origem principalmente na incapacidade de os agentes econômicos locais organizarem-se como empreendedores. Guerra fiscal, descentralização produtiva, caos na qualidade de vida, trânsito custoso, tudo isso pesa na balança das deserções.

E a inapetência dos administradores públicos para lidar com o jogo da competição por investimentos? E a desorganização das lideranças empresariais para se envolver mais com a recuperação conjunta da região? E o isolamento e o dogmatismo que ainda prevalecem no sindicalismo cultor do Estado todo-poderoso e do corporativismo acima da cidadania?

A economia do Grande ABC é movida a retalhos de intervenções públicas e privadas. O setor comercial e de serviços viveu nesta década o maior boom da história regional, em contraste com o emagrecimento industrial. Entretanto, faltou planejamento e sobrou encantamento.

Todos se inebriaram com os investimentos em comércio e serviços e não se deram conta de que as gotas que imaginavam encher o reservatório da solidez econômica, de um lado, eram largamente superadas pelo vazamento caudaloso das retiradas industriais rumo ao Interior do Estado e outros endereços, de outro.

Os empreendimentos terciários vieram em massa, atrás de números estatísticos que conferem ao Grande ABC o terceiro potencial de consumo do País. Ocuparam os melhores espaços geoeconômicos.

Promoveram carnificina de pequenos empreendimentos até o ponto de canibalizarem suas próprias potencialidades. Há shoppings demais para empregos e massas salariais de menos. O comércio de rua está à míngua. Campanhas fúteis para motivar compras regionais substituem planos estratégicos jamais formulados, quanto mais executados.

Enfim, o Grande ABC brinca de Loto Fiscal e de equidade do ISS quando o buraco de uma governança econômica restauradora da força regional é mais embaixo. Sem técnicos especializados em diversas áreas — do planejamento estratégico ao marketing, de relações com o mercado a vendas –, o Grande ABC corre o risco de se confundir com uma fábrica de ilusões, enquanto os esqueletos dos tempos de fastio estão cada vez mais à mostra, desafiando o poder de resistência de quem insiste em acreditar em reviravolta.

Ou as administrações públicas reagem coletivamente e reforçam os quadros com profissionais qualificados que se juntariam aos poucos e bons funcionários públicos de que dispõem na área, ou os empreendedores privados que se agarram aos valores regionais resolvam se unir para valer, ou o sindicalismo abra mão de certos dogmas e entre com tudo numa cruzada pela recuperação econômica regional, ou tudo isso agindo de forma simultânea e complementar ou tudo o que se observa hoje, um aterrorizante presente se comparado ao passado de fartura, se tornará refresco num futuro não muito distante.