Regionalidade

Modelo regional
de metropolização

DANIEL LIMA - 05/12/1999

Um novo modelo de Região Metropolitana para o Brasil a partir da experiência ainda em construção da Câmara Regional do Grande ABC? É possível que nossa proposta seja levada ao workshop que a instituição pretende realizar no começo do próximo ano. O assessor-executivo da Câmara Regional e do Consórcio Intermunicipal de Prefeitos, o arquiteto Jorge Hereda, ex-secretário municipal de Diadema e Ribeirão Pires, aprova a sugestão de os quatro deputados federais da região articularem-se em Brasília para o encaminhamento de projeto de lei que altere completamente o fracassado modelo de metropolização criado durante o regime militar, substituindo-o pelos quase três anos de atividades da Câmara do Grande ABC.

Apesar de alguns percalços, inclusive por conta da informalidade dessa instância de poder regional, a Câmara Regional tem despertado interesse em administradores públicos e entidades empresariais e sociais de outras regiões do Estado e do País.

Informado por Jorge Hereda sobre nossa proposta de que a legislação sobre regiões metropolitanas precisa ser completamente alterada, o deputado federal Luiz Carlos da Silva (PT), de Santo André, afirmou que vai esperar pelo workshop para convidar os demais deputados federais da região — Duílio Pisaneschi (PTB), Jair Meneguelli (PT) e Clóvis Volpi (PSDB) — para apresentarem coletivamente projeto de lei que contemple uma nova forma de gestão regional. Entusiasmado com a possibilidade de o Grande ABC expandir conceitos de gestão regional para todo o Brasil, Luiz Carlos da Silva acredita que os parlamentares vão engajar-se no projeto.

A adesão de Clóvis Volpi é considerada automática. Deputado estadual na legislatura passada, Volpi apresentou projeto de lei que transformava o Grande ABC em uma nova região metropolitana, desvinculando-se das amarras da Grande São Paulo. A proposta não avançou nas comissões técnicas da Assembléia Legislativa e acabou esquecida sobretudo porque constrangia de alguma fora a rígida legislação federal. Já o projeto de lei apresentado pela bancada de deputados da Baixada Santista acabou aprovado pelos legisladores paulistas.

Governança Regional — Executivo da Câmara Regional e do Consórcio de Prefeitos, Jorge Hereda recusa polidamente a denominação Região Metropolitana para definir o novo figurino de gestão compartilhada que marcaria as relações entre municípios e Estados. Prefere uma expressão típica do Partido dos Trabalhadores, do qual faz parte: Governança Regional. Rótulo é o que menos importa, na verdade. A essência é que o tratamento político-administrativo de regiões metropolitanas deixe de ser atribuição exclusiva do Poder Público e passe a envolver também agentes econômicos e comunitários, como é o caso da Câmara do Grande ABC.

O fato é que as nove regiões metropolitanas criadas nos anos 70 pelo governo militar foram estrondosa decepção. O exemplo mais contundente da falência do sistema é a Região Metropolitana de São Paulo. A prática de metropolizar o planejamento e as decisões se perderam no tempo. Apesar de reconhecer equívocos de gestão, Jorge Hereda lamenta o desmantelamento da Emplasa (Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo), braço do governo paulista que não conseguiu sobreviver a alguns dos males típicos do Estado, como corporativismo, nepotismo, empreguismo e descontinuidade administrativa.

Só em algumas gestões a Emplasa organizou-se com alguma eficiência, oferecendo-se como suporte de estudos aos municípios. Foram exceções que confirmaram a regra de irresponsabilidade com a coisa pública.

Homem forte do Poder Público regional na operacionalização da Câmara Regional e do Consórcio de Prefeitos, Jorge Hereda lamenta as dificuldades encontradas para dar maior fluidez às reivindicações da região junto ao Palácio dos Bandeirantes, apesar dos esforços de Sílvio Minciotti e Armando Laganá, representantes do governo do Estado no dia-a-dia da entidade. “O fato de o governo do Estado ser muito amplo complica a interlocução com seus representantes, no caso os secretários. As relações muitas vezes não têm a agilidade e a racionalidade desejadas. Por isso entendo que o ideal seria o governo contar com grupo mais restrito de representantes, com conhecimento amplo sobre a administração e poder de decisão. Mas essa instância, reconheço, precisa passar pelo crivo institucional, isto é, ter formulação legal” — afirma Hereda.

Traduzindo: o que existe entre Câmara Regional e governo do Estado é improdutividade deliberativa. Os obstáculos para transformar propostas em soluções são desmotivadores. Essa realidade precisaria ser considerada em eventual reforma da legislação sobre regiões metropolitanas. Há necessidade imperiosa de interface entre agentes políticos de instâncias diferentes, no caso entre governo do Estado e municípios diretamente envolvidos na metropolização.

O fato de a Câmara do Grande ABC ser um produto institucional ainda incompleto e que não consegue esconder rachaduras não significa que o modelo deva ser descartado pelos deputados federais da região como elemento-chave à proposta de novo conceito de gestão metropolitana. “Tanto a Câmara Regional quanto o Consórcio Intermunicipal de Prefeitos são instituições consolidadas que só precisam de um salto de qualidade na estrutura operacional para alcançar novos patamares de ações” — afirma Hereda. Entenda-se isso como a necessidade premente de contar com técnicos especializados próprios.

“Ainda dependemos muito de executivos das prefeituras, isto é, de empréstimos de recursos humanos. Isso não é o ideal, embora seja o possível. Acho que a Agência de Desenvolvimento Econômico, que é o braço operacional da Câmara Regional, poderia centralizar essa mão-de-obra. Mas para isso, sem dúvida, precisamos de recursos financeiros” — afirma Hereda.

O ressurgimento do Consórcio Intermunicipal a partir da posse dos atuais prefeitos da região e a criação da Câmara Regional do Grande ABC, em cujo bojo surgiu a Agência de Desenvolvimento Econômico, são avanços destacados por Jorge Hereda para contrabalançar a franqueza de reconhecer dificuldades operacionais. Ele lamenta que ainda falte pragmatismo. “Há situações em que cada uma dessas instituições tem o perfil adequado para executar os projetos, mas o que sentimos é que falta exatamente isso — a execução” — expõe.

Cita o exemplo do Consórcio Intermunicipal, que pode definir algumas obras que interessem ao conjunto dos sete municípios da região, caso da destinação do lixo, manutenção dos piscinões e sistema viário, entre outros. Já outras situações, cuja participação do Poder Público regional, do Estado, de representantes econômicos e sociais é indispensável, requerem a ação da Câmara Regional.

Hereda recorre à história da região para fortalecer os argumentos sobre a importância de ações voltadas à integração efetiva dos sete municípios: “Já fomos um único Município no começo do século e temos de trabalhar com essa realidade, apesar da divisão territorial e administrativa”.

Seminário

O local não está definido, mas a coordenação da Câmara Regional do Grande ABC já decidiu o que vai promover neste dia 17: é o esperado seminário que formatará propostas e ações sobre o que os técnicos denominam de Eixos Estruturantes. Jorge Hereda explica que o encontro lançará as diretrizes básicas para o pretendido desenvolvimento econômico sustentado da região na próxima década. O temário dos Eixos Estruturantes é amplo: Diversificação e Fortalecimento das Cadeias Produtivas, Acessibilidade e Infra-Eestrutura, Identidade Regional e Estruturas Institucionais, Sustentabilidade das Áreas de Mananciais, Educação e Tecnologia, Ambiente Urbano de Qualidade e Inclusão Social. O conjunto de propostas fará parte do Planejamento Regional Estratégico.

O volumoso material que será colocado à apreciação da plenária elenca propostas como complementação dos efetivos das polícias Civil e Militar (Inclusão Social), elaboração de plano para requalificar áreas empresariais desocupadas ou subutilizadas (Ambiente Urbano de Qualidade), compromisso do Poder Público estadual e municipal com investimentos em atividades de Desenvolvimento Tecnológico (Educação e Tecnologia), definir e fomentar atividades compatíveis com os mananciais (Sustentabilidade das Áreas de Mananciais), mapear entidades, fóruns, conselhos e movimentos sociais (Identidade Regional e Estruturas Institucionais), regionalização do planejamento e das operações do tráfego (Acessibilidade e Infra-Estrutura), além da viabilidade de maior competitividade das empresas do Polo Petroquímico de Capuava (Diversificação e Fortalecimento das Cadeias Produtivas), entre dezenas de pontos a serem apreciados.

Resta saber — e esse é muito mais que um desafio — como a região vai aplicar na prática as ferramentas que estão clareadas pela teoria.