Embora poucos empresários parem para refletir, uma ação trabalhista por periculosidade (risco de vida no trabalho) ou insalubridade (prejuízo à saúde no trabalho) pode facilmente levar uma organização a nocaute. O valor da indenização estipulado pela Justiça do Trabalho pode ser alto a ponto de estrangular financeiramente até empresas mais equilibradas. É justo defender o bem-estar de quem trabalha, mas como a legislação que trata do tema já passou de 20 anos e carrega série de desatualidades, as empresas frequentemente se tornam alvo de interpretações que nem sempre lhes são favoráveis. A Avatec (Avaliações Técnicas Ambientais) foi criada para assessorar empreendedores desorientados no emaranhado da legislação que trata das condições de trabalho.
Sediada na Vila Bastos, em Santo André, a empresa é dirigida por Luiz Della Rosa Rossi, engenheiro mecânico especializado em segurança no trabalho que acumula 10 anos de experiência na Volkswagen, dos quais quatro em setores como proteção contra incêndio, investigação de acidentes do trabalho e condições ambientais. Além da experiência na iniciativa privada, Luiz Rossi coleciona know-how como perito judicial. Realizou mais de seis mil perícias em 12 anos de nomeação pela Justiça do Trabalho. "O perito judicial corresponde aos olhos do juiz. Seu papel é elaborar laudo técnico para facilitar o julgamento quando patrão e empregado não chegam a acordo" -- explica.
O carro-chefe da empresa está na prestação de assessoria permanente por intermédio de contrato com prazo mínimo de 12 meses, para pagamento mensal. Trata-se de trabalho preventivo pelo qual a equipe de engenheiros de segurança da Avatec se dispõe a deixar empresas completamente adequadas às exigências legais. Della Rosa lembra que medidas de controle simples podem evitar golpes futuros, como isolar em recinto fechado máquina ruidosa, em vez de distribuir protetores auriculares.
A Avatec também age corretivamente, isto é, atende a organizações em conflito judicial colocando à disposição assistentes técnicos em processos trabalhistas. O assistente técnico é a retaguarda da empresa prevista em lei, responsável pelo acompanhamento do trabalho dos peritos judiciais.
Comitês conciliatórios -- Duas iniciativas envolvendo sindicatos patronais e de empregados do Grande ABC, igualmente pressionados pela legislação e suas deformações, prometem reduzir em até 80% o número de ações trabalhistas na Justiça do Trabalho, atolada com cerca de 2,5 milhões anuais de processos no País. A oficialização em dezembro do primeiro Comitê Conciliatório Prévio da região, firmado entre a Bridgestone Firestone de Santo André e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Artefatos de Borracha, Pneumáticos e Afins da Grande São Paulo, assim como a criação a partir de fevereiro do Núcleo Intersindical de Conciliação do Comércio, pode significar também o primeiro tiro na chamada indústria de ações trabalhistas instalada na região, incluída em documento da Câmara Regional como uma das responsáveis pelo Custo ABC.
O objetivo da iniciativa é promover acordo entre empregados e empregadores e evitar que a demanda acabe na mesa do juiz após anos de tramitação. No entanto, a formatação do Comitê Conciliatório e do Núcleo Intersindical difere no número de integrantes e na abrangência da área de atuação. O primeiro foi concebido para mediar apenas questões que envolvam funcionários ou ex-funcionários em litígio com a BF e é formado por um representante do sindicado e um da área de Recursos Humanos da empresa. Já o Núcleo Intersindical cuidará de todos os problemas trabalhistas que envolvam o comércio do Grande ABC. Além de representantes de empresas e de empregados, terá um membro da Justiça do Trabalho.
O advogado Antonio Carlos Aguiar, da Peixoto e Cury Advogados, que cuida das questões trabalhistas da Firestone, foi um dos articuladores da instalação do Comitê Conciliatório e aponta várias vantagens da iniciativa. "Uma é financeira, já que as duas partes não terão custos. Outra é com relação ao tempo, pois o comitê levará no máximo 90 dias para definir a situação, enquanto a Justiça pode demorar até sete anos" -- explica.
A importância da iniciativa ficou evidente na assinatura dos termos de instalação do comitê, em solenidade realizada em dezembro na sede do Sindicato dos Borracheiros, em Santo André. Além de representantes da empresa, inclusive o presidente Mark Emkes, e dos trabalhadores, contou com a presença do presidente do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) do Estado de São Paulo, Floriano Vaz da Silva. O juiz considera visionária a iniciativa tomada pela BF em conjunto com o sindicato trabalhista. Afinal, apenas algumas horas depois da assinatura do documento por Antonio Vieira, diretor de Recursos Humanos da Firestone, e Teresinho Martins, presidente do sindicato, o Congresso Nacional aprovou projeto de lei que obriga organizações de grande porte a adotar comitês conciliatórios. A entrada em vigor da lei depende de sanção do presidente da República. "Os comitês reúnem condições de solucionar a maioria dos conflitos trabalhistas, evitando que sejam afunilados na Justiça do Trabalho, desde que compostos por representantes legítimos das empresas e dos trabalhadores" -- pontua o presidente do TRT. Ele cita exemplo do primeiro Núcleo Intersindical de Conciliação do Brasil, criado em Minas Gerais em 1994, que chegou a solucionar 98% dos litígios entre produtores rurais e trabalhadores.
As duas iniciativas, por enquanto isoladas, podem se tornar arma regional no combate à indústria das ações trabalhistas. Isso porque a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego de Santo André, a Acisa (Associação Comercial e Industrial) e alguns sindicatos do Grande ABC começaram a discutir a criação do Instituto Nacional de Mediação e Arbitragem do ABC, já batizado de Inama. O objetivo é o mesmo dos dois comitês já instalados: evitar por meio de acordos que demandas virem ações na Justiça e, com isso, reduzir custos e tempo.
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