Uma administração do PT (Partido dos Trabalhadores) está adotando conceito há muitos anos defendido por LivreMercado e que até agora não foi implantado em nenhum dos municípios do Grande ABC. Trata-se de espécie de pedágio social que as grandes corporações comerciais poderiam patrocinar ao pequeno comércio em troca das vantagens oferecidas pelo potencial de consumo do Grande ABC e aos impactos que esses grandes negócios provocam ao redor. Porto Alegre saiu na frente da região ao adotar medidas de auxílio aos pequenos empreendimentos. A Prefeitura petista da Capital gaúcha criou inclusive departamento especializado no assunto, o Comitê de Análise do Impacto Sócio-Econômico dos Grandes Empreendimentos.
Com base em decreto municipal de maio de 1998, a Prefeitura fechou acordo inédito com a rede francesa de hipermercados Carrefour. A novidade foi inspirada em lei da França, um dos países da Europa Ocidental que mais se preocupam com os efeitos socioeconômicos da chegada de grandes corporações comerciais. O decreto gaúcho incorporou novos artigos, concebidos a partir de série de estudos.
As salvaguardas de Porto Alegre aos pequenos negócios foram tema de reportagem da revista Amanhã, da Editora Plural, com sede na Capital gaúcha, edição do mês passado. A Reportagem de Capa de LivreMercado que aprofundou o assunto, sucedendo abordagens anteriores, foi publicada na edição de fevereiro de 1998 com o título Quem Salva os Pequenos Negócios? Alguns trechos da matéria:
"O império do salve-se-quem-puder domina os pequenos negócios do Grande ABC sem que autoridades públicas e lideranças da livre iniciativa se movam de forma minimamente interessada. Cada novo empreendimento comercial ou na área de serviços que aporta na região, muitos dos quais em reformadas instalações de indústrias que debandaram, é recepcionado com entusiasmo e ufanismo só reservado aos heróis de guerra".
"A cada nova inauguração de hipermercado, supermercado, grandes redes de autopeças, de automóveis e de material de construção, o pequeno empreendedor amarga retração no caixa e engrossa a lista de mortalidade empresarial".
"Poucos detectaram os percalços entre pequenos varejistas dos centros comerciais históricos, dos corredores econômicos dos bairros e também, ou principalmente, das periferias".
Dinheiro e espaço -- Para que possa construir a segunda loja na Capital gaúcha -- explica a revista Amanhã --, o Carrefour vai destinar ao Programa de Apoio à Economia Local 0,5% do faturamento previsto para o primeiro ano de funcionamento, o que equivaleria a R$ 480 mil. Desse montante, R$ 200 mil serão aplicados em qualificação profissional, outros R$ 200 mil no fomento ao pequeno comércio instalado ao redor do Carrefour e o restante, R$ 80 mil, terão como destino a marca Sabor Local Porto Alegre, que reúne produtos rurais porto-alegrenses e que vão compor as gôndolas do estabelecimento.
A Prefeitura de Porto Alegre calculou, por meio de levantamento do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o impacto do Carrefour nas lojas da região. Os segmentos de bazar e confecções apresentaram estimativas de redução de renda de, respectivamente, R$ 905 mil e R$ 1,73 milhão ao ano. Tamanha perda acabou contribuindo para que o espaço junto ao hipermercado, antes destinado a 20 lojas, passasse a abrigar 40 estabelecimentos, com prioridade para estabelecimentos locais.
O secretário municipal de Produção, Indústria e Comércio, Milton Pantaleão, garante que vários Estados se mostram interessados na experiência gaúcha. "Já recebemos telefonemas das prefeituras de Sorocaba, Bauru, Curitiba, Campo Grande e Juiz de Fora" -- cita.
O acordo com o Carrefour inclui a construção de creche para 60 crianças, destinação de lixo seco e orgânico a projetos de geração de renda apoiados pela Prefeitura de Porto Alegre e garantia de cota mínima de 10% de contratação de pessoas com mais de 30 anos.
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