O encerramento da primeira etapa do Fórum da Cidade foi insuficiente para agradar a prefeita Maria Inês Soares no quesito que pode ser considerado marca registrada de seu governo. Montado para planejar o desenvolvimento sustentado de Ribeirão Pires para os próximos 20 anos, o fórum não teve o nível de participação popular que a chefe do Executivo esperava. Mas já reúne elementos suficientes para dar início à formulação de políticas que envolvem três temas considerados vitais para a cidade: Desenvolvimento Econômico Sustentável, Qualidade do Ambiente Natural Construído e Cidadania, além de Inserção Local.
Desde o primeiro mandato Maria Inês Soares procura guiar os passos da administração pública com o claro propósito de abdicar da função absolutista de dona da bola. Além do orçamento participativo, ponto obrigatório nos programas de governo do PT, a prefeita cultiva o hábito de incentivar outros canais de mobilização popular porque acredita que não basta simplesmente fazer. "Eu poderia discutir apenas com a equipe de governo e talvez os resultados fossem equivalentes. Mas ninguém é cidadão se não tiver espaço para se manifestar, por isso gostaria que a participação fosse maior" -- considera a prefeita de uma cidade com 105 mil habitantes e há três anos elevada ao status de estância turística.
A preocupação em acertar com o aval do povo ainda não foi suficiente para magnetizar a atenção de moradores acostumados a esperar que as coisas aconteçam. As oito plenárias do Fórum da Cidade, programadas em bairros estratégicos para descentralizar as discussões durante três meses, reuniram 600 participantes e resultaram em 200 propostas. Implantação de coleta seletiva e reciclagem foram os temas que mais vezes apareceram durante os encontros. Agora o conselho composto por oito titulares dos bairros, seis da sociedade civil organizada e 14 da Prefeitura estima mais seis meses de trabalho para priorizar as sugestões e encontrar mecanismo eficaz de acompanhamento dos prazos a serem estabelecidos.
"O principal desafio é transformar em políticas públicas o individualismo ainda presente nas reivindicações" -- alerta Maria Inês Soares. A preocupação em evitar que as demandas de varejo sejam engolidas pela essência de planejamento do Fórum da Cidade tem a ver principalmente com o prazo de duração da agenda local. A Prefeitura estima que as diretrizes forneçam subsídios de continuidade administrativa para 15 a 20 anos, independente de futuros resultados nas urnas. Quinze anos é também o prazo estimado pela atual administração para que Ribeirão Pires conclua o processo de conversão econômica e finalmente se beneficie da condição de estância turística alcançada no final de 1998.
Verba e precatório -- Apesar de as propostas da Agenda 21 só começarem a ser incluídas no orçamento a partir de 2003 por causa dos prazos legais, algumas das sugestões podem se materializar a partir de 2002. A Prefeitura recebeu recentemente verba de R$ 1,03 milhão do Dade (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias) para executar seis projetos: as reformas do Mirante de São José e do Morro de Santo Antonio, a transformação da chácara Pérola da Serra em parque municipal, a complementação do Parque Municipal Milton Marinho de Moraes, a reurbanização do centro de Ouro Fino Paulista -- na divisa com Suzano --, além de projeto para reciclagem de lixo.
O valor refere-se ao ano 2000. Trata-se de verba anual destinada pelo Estado às cidades turísticas e será liberada em quatro parcelas conforme o andamento de cada projeto. Ribeirão Pires espera receber ainda outros R$ 900 mil referentes a 1999 e já vislumbra a possibilidade de apresentar novos projetos para os recursos de 2001 estipulados pelo Estado em R$ 1,15 milhão. O Município aposta na regularidade dos pagamentos para respirar aliviado porque inicia mais um ano com a pendência jurídica dos precatórios capaz de ferir de morte o orçamento de R$ 62 milhões previsto para este 2002. Ribeirão Pires deve entre R$ 35 milhões e R$ 50 milhões em precatórios -- valores contestados judicialmente -- e após várias negociações conseguiu pagar apenas R$ 2 milhões desses débitos em 2001.
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