Golpes profundos no complexo químico e petroquímico, aniquilamento da indústria têxtil e esquartejamento do complexo metal-mecânico -- eis o tamanho da encrenca industrial de Santo André, Município do Grande ABC que mais esvaziamento econômico sofreu nos últimos 20 anos. Dados estatísticos históricos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, comandada por César Moreira Filho, não deixam margem a dúvida: o Paço Municipal comandado pelo petista João Avamileno sofre as consequências do deslocamento de riqueza industrial principalmente para cidades do Interior do Estado.
Pela primeira vez uma administração pública do Grande ABC torna público documento oficial que registra, sem manipulações, o tamanho do rombo arrecadatório, com evidentes refluxos orçamentários. Trata-se de balanço detalhado da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) entre 1989 e 2001 e abrange todos os setores e segmentos.
Nas mãos de estatísticos maquiadores, o quadro de perdas de Santo André poderia ser transformado sazonalmente em negação da evasão industrial. Basta, por exemplo, selecionar um período de recessão econômica como a registrada em 1990 com o Plano Collor e comparar com uma temporada de explosão de consumo, caso de 1995 do Plano Real. Essa jogada é comum quando se pretende negar situações históricas.
Santo André registrou em 1995 total de R$ 945,853 milhões de arrecadação de ICMS, em valores de dezembro de 2001, contra R$ 491,120 milhões em 1991. Desde 1990, foram os dois períodos de resultados mais antagônicos, de depressão e de euforia. Por isso mesmo não podem servir de avaliação. O quadro ao lado mostra a gangorra das relações comerciais em Santo André no período que se inicia em 1989 e vai até o ano passado. Os números expressam o resultado anual da arrecadação de ICMS dos setores químico-petroquímico, têxtil, mecânico-metalúrgico e produtos alimentícios.
A redução do universo do ICMS em Santo André decorre fundamentalmente das perdas industriais. O setor químico-petroquímico registrou R$ 440,292 milhões em 1989, caiu na sequência persistentemente para menos de R$ 400 milhões, menos de R$ 300 milhões e pouco mais de R$ 200 milhões, até chegar ao ano passado a R$ 409 milhões por força de aportes tecnológicos das empresas que sobraram e que investiram em tecnologia e processos que geram mais receitas.
A indústria têxtil foi a mais abalada, porque tombou de R$ 59,508 milhões em 1989 para irrisórios R$ 3,854 milhões no ano passado. A trajetória do setor mecânico-metalúrgico também foi grave: saiu de R$ 277,216 milhões em 1989 para R$ 67,045 milhões em 2001.
No período de 13 anos de quebra de parte da riqueza industrial detectada pelo ICMS, Santo André sentiu os reflexos na distribuição desse que ainda é o principal imposto orçamentário dos municípios, através de repasse do governo do Estado. Em 1989 Santo André contava com 2,59% do Índice de Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS. Já no ano passado registrava 1,55%; ou seja, uma redução de 40%. Pesa sobremaneira na distribuição do ICMS arrecadado o total de recursos do Valor Adicionado, que é a diferença entre a matéria-prima e o produto acabado no setor de transformação industrial, incluindo-se salários e serviços industriais.
Sem preparo -- Como Santo André perdeu ao longo dos anos parcela da capacidade de produção industrial, pagou o pato no fatiamento dos recursos do ICMS recolhidos pelo Estado. De cada R$ 100 arrecadados com ICMS, o governo do Estado repassa R$ 25 para o bolo dos municípios paulistas. O volume total do Valor Adicionado define o repasse de 76% desse dinheiro, de acordo com a participação de cada Município na produção de riqueza.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, César Moreira Filho, reconhece as dificuldades que Santo André herdou de um passado em que, de maneira geral, o Grande ABC não se preparou para as consequências da guerra fiscal combinada com a abertura da economia. "Temos que trabalhar muito, em conjunto, para recolocar Santo André na trilha de desenvolvimento sustentado" -- afirma o executivo público.
Depois de ter praticamente estabilizado o Índice de Participação do ICMS nos últimos quatro anos, quando apresentou números praticamente iguais (1,61%, 1,60%, 1,61% e 1,55% a partir de 1998), a expectativa de Santo André é pelo menos evitar novas quedas ou elevar mesmo que discretamente as marcas. Para isso, depende fortemente do comportamento do complexo químico-petroquímico. Principalmente do Pólo Petroquímico de Capuava e das empresas de terceira geração.
A projetada mas complicada elevação da capacidade instalada da Petroquímica União, empresa-mãe do complexo, com repercussões sobre a cadeia regional do plástico, é a principal alternativa para Santo André preservar a força industrial que restou. Uma salvação de metade da lavoura, porque se as químicas e as petroquímicas são fortemente geradoras de impostos, oferecem a contrapartida de poucos e seletivos empregos.
Por isso, o secretário César Moreira Filho defende a criação de cooperativas empresariais de diferentes atividades, que se multiplicam em Santo André e vão desde o setor de lixo até de flores, entre outras ações para diminuir o impacto do desemprego no território estadual que sofreu os maiores impactos da desindustrialização. Tudo isso, reconhece César Moreira, apenas faz parte de um bloco de ações empreendedoras que estão sendo articuladas.
A conversão de Santo André em reduto do chamado terciário de valor agregado, defendida pelo prefeito Celso Daniel no ano passado, ainda não passa de projeto. Consultorias empresariais especializadas em diferentes áreas, atendendo corporações industriais que se mantêm no Município, compunham o horizonte do prefeito assassinado em janeiro deste ano. Celso Daniel sabia que Santo André precisa correr atrás de alternativas econômicas de maior qualificação técnica para conquistar personalidade desenvolvimentista que retire a cidade da ameaça de mergulhar em atividades convencionais e de baixa geração de receitas e salários.
Total de 1894 matérias | Página 1
21/11/2024 QUARTO PIB DA METRÓPOLE?