Economia

Bom para uns,
ruim para nós

VERA GUAZZELLI - 05/08/2003

A reunião da Frente Municipalista e da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas, no começo de julho em São Bernardo, mostrou como o Grande ABC ainda está despreparado para inserir-se no debate das macroquestões que envolvem áreas metropolitanas. A entidade representa as principais cidades produtoras do Estado e veio à região buscar apoio à manutenção dos atuais critérios de distribuição do ICMS na reforma tributária. A reivindicação não é ideal para os sete municípios, mas deve ser encaminhada ao Congresso porque, além da anfitriã São Bernardo, apenas Santo André e Mauá assinaram a lista de presença composta por 21 cidades.

Tão grave quanto a falta de representatividade foi a ausência total dos deputados federais da região. A reforma tributária deveria ser tema de interesse crucial dos que têm o poder de voto para referendar ou não as mudanças, mas o que se viu foi demonstração de descaso aliada à perigosa falta de conhecimento. Somente o secretário de Finanças de Santo André foi voz discordante e fez contraponto à proposta do dia de manter o repasse do ICMS com base na legislação de 1996, que determina 76% como peso do Valor Adicionado (transformação industrial de uma localidade) somente 13% para a população e 2% fixos, entre outros critérios que complementam os 100% que cabem às cidades.

A Frente Municipalista e a Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas são formadas por cidades como Cubatão, Paulínia, Barueri e Ilha Solteira, todas com atividades produtivas altamente geradoras de ICMS e que temem perder receita com qualquer modificação. O principal receio recai sobre a proposta da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) de alterar o componente fixo de repasse do ICMS de 2% para 10%, o que beneficiaria os cofres de pelo menos quatro mil pequenos municípios brasileiros que já se locupletam com recursos públicos provenientes de repasses estaduais e federais, sem muito esforço próprio.

"Também somos contrários à proposta da CNM, mas não interessa a Santo André a manutenção dos critérios atuais" -- foi enfático Antonio Carlos Granado. A declaração do secretário acionou o botão de alerta para o árido e complicado assunto do repasse do ICMS. Enquanto Paulínia, Barueri, Louveira, Cubatão e outros municípios contam com alto VA por habitante, o Grande ABC não produz Valor Adicionado suficiente para contemplar as políticas públicas porque a desindustrialização derrubou 39% desse quesito nos últimos oito anos e a queda foi potencializada pelo crescimento populacional.

De gaiato -- Dentro desse contexto, o Grande ABC estaria entrando de gaiato se seguisse o bloco das cidades que pretendem fazer o lobby da continuidade em Brasília. Também os deputados federais da região correm o risco de votar gato por lebre se não atentarem mais profundamente para o assunto. Estudos de LivreMercado mostram que qualquer modificação nessa lei precisa contemplar as áreas metropolitanas de fato e de direito -- e não se ouviu uma só vez a palavra metrópole durante o encontro. Uma das propostas da newsletter Capital Social, da Editora Livre Mercado, é a criação de um Fundo das Regiões Metropolitanas Paulistas formado por 5% dos 75% que o Estado retém de ICMS e 10% ou 15% do total dos 25% restantes que cabem aos municípios. Esse fundo seria distribuído de acordo com a participação relativa de cada metrópole em igual combinação de VA e população.

Como não houve por parte dos representantes da região qualquer proposta alternativa para equilibrar a equação VA e população, os trabalhos devem prosseguir da maneira inicialmente sugerida -- suprimir a proposta da CNM e manter os critérios atuais -- e mais uma vez contemplar interesses individualizados. A apresentação didática que o secretário de Finanças de São Bernardo, Marcos Cintra, fez durante o evento limitou-se a mostrar as perdas de sete municípios -- incluindo São Bernardo, São Caetano e Mauá -- com base em três simulações. "Se querem levar nosso dinheiro, que levem também nossos problemas" -- simplificou o prefeito de São Bernardo, William Dib, devidamente avalizado por Clermont Castor, de Cubatão. De acordo com a apresentação, Cubatão amargaria perdas entre 28,8% e 53,1% e São Bernardo entre 15,1% e 35,1%.