O segundo indicador que acabo de preparar para compor o G-22 de Competitividade volta a colocar os municípios do Grande ABC em situação delicada e de inferioridade ante a maioria da concorrência. A histórica gulodice das prefeituras segue pronunciada também quando se estabelece a relação entre receitas do ISS (Imposto Sobre Serviços) e receitas do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Quanto maior for a arrecadação do primeiro ante do segundo, mais dinamismo se encontra num determinado território. Pois a região vai muito mal também nesse quesito, como o foi no confronto entre IPTU e ITBI, relativo aos negócios imobiliários. Tanto que Santo André, nossa melhor representação, ocupa apenas a 11ª posição geral, à frente dos demais municípios locais.
Apenas seis dos 22 municípios apresentam receita do IPTU maior que do ISS, mas no cômputo geral a diferença arrecadatória dos representantes do Grande ABC, o G-7, é praticamente inexpressiva. Já o G-15, formado pelos demais componentes do G-22, oferece como resposta um resultado bastante forte em favor das atividades privadas dimensionadas pelo ISS.
Região penaliza empreendedorismo
Traduzindo: em médias as prefeituras fora da órbita regional são menos intensivas na cobrança do IPTU que penaliza a economia. Quem entende que isso não faz diferença na temperatura de empreendedorismo precisa consultar especialistas em competitividade. O custo da terra é variável sempre observada com acuidade pelos investidores.
Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra arrecadaram em 2017 (os dados mais atuais da Secretaria do Tesouro Nacional) o total de R$ 1.047.202.930 bilhão de ISS, enquanto o IPTU chegou a R$ 1.029.271.412 bilhão. Ou seja: a participação do IPTU (imposto sobre moradias, comércios, indústrias e terrenos) em relação ao ISS é de 98,30%.
Numa análise fria, trata-se de percentual crítico de ataque ao empreendedorismo, porque praticamente torna empatado um jogo entre o custo do metro quadrado em relação às atividades econômicas que mais geram receita.
G-15 muito melhor
A situação do confronto entre os dois impostos quando envolve os 15 municípios que completam G-22 é bastante distinta da encontrada no Grande ABC. Se o jogo está praticamente empatado na região, nos demais municípios a participação do IPTU frente o ISS é de 68,52%. Ou seja: o IPTU que impacta os 15 municípios do G-22 que não constam da lista do Grande ABC é 29,67 pontos percentuais menor que o dos municípios do Grande ABC – 98,30% ante 68,52%. Em termos percentuais são 30,29%.
No conjunto, os 20 municípios mais importantes do Estado (a Capital não faz parte e são incluídos Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra como integrantes complementares do Grande ABC) registraram em 2017 o total de R$ 4.009.995.905 bilhões de receitas de IPTU e R$ 5.851.976.967 bilhões de Imposto Sobre Serviços. Uma diferença de 31,47% favorável ao ISS. Praticamente tudo sob a responsabilidade de maior dinamismo dos municípios fora do Grande ABC.
A explicação para o custo estatal mais proeminente na estrutura de receitas que coloca em campos opostos o IPTU e o ISS é que as prefeituras do Grande ABC estão cada vez mais impactando o bolso dos moradores. Prefeitos procuram compensar com tributos próprios, sobretudo imobiliários, as constantes perdas geradas pelo PIB Geral (Produto Interno Bruto), refletido inclusive nos repasses das cotas do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que se vem acumulando há mais de três décadas. Menos dinheiro repassado dos cofres do Estado, menos recursos para sustentar a máquina pública municipal.
Imposto obscuro
Infligir aumentos no IPTU sempre obscuro é uma das alternativas para elevar receitas próprias das prefeituras. O IPTU é um imposto sobre o qual pesam fundas desconfianças. Falta transparência. Falta critério. Sobram obscuridades. Tanto que dados como esses que estamos revelando (e não é de hoje que nos damos a essa prática) são praticamente ignorados pelas demais mídias. O Poder Público exerce muita pressão contra quem procura desvendar meandros arrecadatórios públicos.
A liderança de Santo André no Grande ABC se dá por margem escassa em relação à média da região. A incidência do IPTU sobre a arrecadação do ISS em 2017 foi de 84,08%. Ou seja: para cada R$ 100,00 gerados pelo ISS, quase R$ 85 pegavam o caminho de receitas sobre propriedade imobiliária. A média regional é de 98,30%.
Pelo porte econômico, Diadema é o caso mais grave da região. Há inversão de valores. A Prefeitura arrecadou em 2017 nada menos que 53,45% mais com o IPTU do que com o ISS. O resultado confirma a fragilidade do setor de serviços de um Município cuja maior parcela de trabalhadores está ligada à indústria e que por isso mesmo torna-se bastante vulnerável economicamente em período como o que o Brasil passou a viver desde o segundo trimestre de 2014, quando entrou em recessão e só se recuperou e mesmo assim quase que de forma imperceptível em 2017 e 2018, quando o PIB Geral cresceu 1,1% em cada temporada. Mas o PIB Geral de Diadema conhece derrotas atrás de derrotas desde o começo do século.
Barueri líder de novo
Barueri continua a ser destaque no G-22 de Competitividade. Depois de liderar o primeiro indicador já anunciado, do confronto entre IPTU e ITBI, ou seja, do peso do Estado e da dinâmica imobiliária, desta vez repetiu a liderança com números ainda mais superlativos.
A incidência de arrecadação do IPTU em relação ao ISS na temporada de 2017 não passou de 3,18% em Barueri. Ou seja: de cada R$ 100,00 de receita da Prefeitura com o Imposto Sobre Serviços, apenas outros R$ 3,18 são do IPTU. Em Santo André, não custa repetir, são nada menos que R$ 84,08 do IPTU em relação ao ISS. Em São Bernardo, R$ 92,18.
Vejam o ranking IPTU-ISS do G-22 de Competitividade. Quanto menor a participação do IPTU ante o ISS, melhor a colocação dos municípios. E quanto maior a participação do IPTU frente o ISS, que se registra em seis municípios, pior é a classificação geral.
1. Barueri com participação de 3,18% do IPTU em relação ao ISS.
2. Paulínia com participação de 13,06% do ITPU em relação ao ISS.
3. Sorocaba com participação de 47,48% do IPTU em relação ao ISS.
4. Jundiaí com participação de 55,82% do IPTU em relação ao ISS.
5. Osasco com participação de 55,94% do IPTU em relação ao ISS.
6. Piracicaba com participação de 66,23% do IPTU em relação ao ISS.
7. São José dos Campos com participação de 70,50% do IPTU em relação ao ISS.
8. Campinas com participação de 76,07% do IPTU em relação ao ISS.
9. Sumaré com participação de 79,17% do IPTU em relação ao ISS.
10. Santos com participação de 83,24% do IPTU em relação ao ISS.
11. Santo André com participação de 84,08% do IPTU em relação ao ISS.
12. São Caetano com participação de 85,56% do IPTU em relação ao ISS.
13. Taubaté com participação de 89,82% do IPTU em relação ao ISS.
14. São José do Rio Preto com participação de 91,68% do IPTU em relação ao ISS.
15. São Bernardo com participação de 92,18% do IPTU em relação ao ISS.
16. Rio Grande da Serra com participação de 98,84% do IPTU em relação ao ISS.
17. Guarulhos com participação de 92,16 do ISS em relação ao IPTU.
18. Mauá com participação de 87,48% do ISS em relação ao IPTU.
19. Ribeirão Preto com participação de 80,80% do ISS em relação ao IPTU.
20. Mogi das Cruzes com participação de 70,56% do ISS em relação ao IPTU.
21. Ribeirão Pires com participação de 63,62% do ISS em relação ao IPTU.
22. Diadema com participação de 53,45% do ISS em relação ao IPTU.
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