Está imperdível o capítulo de hoje da Entrevista Especial com o candidato do PSOL Bruno Daniel à Prefeitura de Santo André. O trabalho jornalístico foi publicado na íntegra (ou seja, as perguntas e as respostas) na edição de 11 de setembro. Nos últimos dias passamos a analisar as declarações do irmão mais novo de Celso Daniel.
A edição de hoje contempla a resposta mais densa e por isso mesmo mais instigante de Bruno Daniel. Vale a pena ser consumida novamente. Na sequência, faço considerações necessárias ao escrutínio crítico de todos.
Em que intensidade a imagem de Celso Daniel será utilizada durante o ano que vem, levando-se em conta a compulsoriedade do sobrenome como alavanca de campanha? Explico: evitar o legado de Celso Daniel apenas para passar certa autonomia da candidatura poderá parecer esnobismo; deixar-se escravizar pelo legado de Celso Daniel pareceria dependência excessiva. Como encontrar um meio-termo que permita identidade própria do candidato? Como fazer Bruno Daniel um Celso Daniel até o limite ético e eleitoral sem que a operação crie uma configuração comparativa que lhe poderia prejudicar?
Bruno Daniel – O legado de Celso é uma referência importante para nós, e se manifesta nos três objetivos estratégicos mencionados, perseguidos por ele. Porém vivemos novas circunstâncias. Isto quer dizer que inovações têm que ser produzidas. Alguns exemplos: pensar o desenvolvimento requer discutir a economia do conhecimento. Deve-se buscar estruturar um Estado antecipador. Isto quer dizer que se deve priorizar políticas que evitem que problemas surjam. Muitas vezes depois que afloram fica mais difícil e oneroso seu enfrentamento. Alguns exemplos: criminalidade, enchentes, congestionamentos, ineficiência da máquina pública, doenças crônicas evitáveis, baixo acesso a capital cultural, baixo nível de aprendizado, manutenção dos equipamentos públicos etc. Outro ponto de preocupação refere-se às mudanças de relação entre o poder executivo e o poder legislativo. Tais poderes devem ser independentes e devem negociar suas posições de forma transparente, republicana. A despeito da crise da democracia representativa eleitoral, é preciso aprimorá-la. O executivo deve se estruturar para responder a requerimentos dos vereadores no prazo estabelecido pela Lei Orgânica Municipal. É necessário também que o executivo vá à Câmara Municipal anualmente prestar contas de sua gestão e anunciar seus planos para o período subsequente. A Prefeitura deve também analisar indicações dos vereadores, dando respostas a elas com justificativas, por exemplo, para atendimentos totais ou parciais ou pela impossibilidade de realizá-las por razões técnicas, legais, orçamentárias ou de outra natureza. Em consonância com isso, é necessário repensar a forma a partir da qual o executivo interage em suas ações e propostas com a população: tudo deve ser feito com respeito e clareza, a começar pela transparência orçamentária municipal, mas também em relação aos programas que deseja implementar. É forçoso repensar mecanismos de participação popular, a partir da introdução do sorteio para Conselhos de Políticas Públicas. É necessário também inovar na comunicação com os cidadãos, utilizando redes sociais. Exemplos em que isto pode ser útil referem-se a avisos, talvez por intermédio do Whatsapp em tempo real, de enchentes, congestionamentos, acidentes, eventos culturais etc. assim como receber, dos cidadãos, informações sobre buracos, problemas na prestação de serviços etc. Isto pode auxiliar na vida cotidiana, no desenvolvimento da indústria 4.0 e na interconectividade com os cidadãos. Com relação às leis orçamentárias, em primeiro lugar deve-se dar prioridade ao PPA (Plano Plurianual de Investimentos), um plano a ser elaborado desde o início da gestão, válido para os quatro anos subsequentes. É imperioso para a democracia que o Executivo diga à sociedade civil e ao Legislativo (que deve aperfeiçoar suas propostas) o que pretende fazer durante sua gestão, rompendo com o curto-prazismo e com a lógica de realizar cortes em seu início para realizar obras ao seu final obedecendo a uma lógica eleitoral estreita, descolada, no mais das vezes, dos interesses de mais largo alcance da sociedade. Idealmente, linhas gerais de um PPA devem ser discutidas com a sociedade no momento da campanha eleitoral, de modo que os cidadãos possam fazer escolhas criteriosas, baseadas em proposições concretas. Daí a importância de transformar nossas ideias em um “pré-PPA”. Por sua vez, o PPA servirá de referência para a elaboração das demais leis orçamentárias: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Elas darão concretude ao plano de médio prazo nele consubstanciado. Um PPA bem formulado pode abrir espaços para a obtenção de financiamentos junto a organismos multilaterais (como o BID, o Banco Mundial, a Agência Francesa para o Desenvolvimento e a Comunidade Europeia, por exemplo), vários dos quais se utilizam de métodos de planejamento como o Marco Lógico ou a Gestão Orientada por Resultados, ferramentas a serem utilizadas pelo executivo para a elaboração de seus programas. Além das leis orçamentárias, especial atenção deve ser dada a planos decenais, tais como os Planos Municipais de Educação, de Cultura, de Mobilidade Urbana etc., que têm que estar articulados ao PPA. No curto prazo, porém, deve-se cuidar bem do que já existe: os equipamentos públicos devem ser bem mantidos. O descuido com sua manutenção tende a provocar prejuízos graves aos munícipes e à administração. É o caso de pontes e viadutos, prédios que se deterioram, vias públicas em mau estado etc. Aquilo que se tem chamado de zeladoria deve operar com rapidez e eficiência. Na linha de evitar desperdícios, corrupção e nepotismo, é necessário buscar inspiração em experiências exitosas que vêm sendo implantadas no setor privado no período recente para a estruturação de um Sistema de compliance público. É necessário dar atenção especial à função Recursos Humanos (RH). A máquina administrativa deve ser o mais eficiente possível. Deve-se valorizar cada real pago pelo contribuinte. Há funcionários que, apesar das dificuldades, realizam trabalhos relevantes, com muito esforço e dedicação, nas mais diferentes áreas. Devem ser reconhecidos. Deve-se caminhar no sentido de sua profissionalização, reduzindo-se cargos de confiança. Se o executivo conseguir tudo isto, terá estabelecido as relações entre o curto, o médio e o longo prazo. Além disso, terá contribuído para alargar a esfera pública naquilo que lhe compete (isto é, o lugar onde se vocalizam os interesses do mundo da vida).
Observações pertinentes
A mais longa, instigante e devoradora resposta de Bruno Daniel procurou minimizar os efeitos diretos da aderência do histórico de Celso Daniel, mas isso não importa muito.
O melhor mesmo é que, sonhador ou não, Bruno Daniel desfila conjunção de políticas públicas desconhecidas na prática não só no Grande ABC como também no País. Seria uma revolução que, vejam só, teria muito a ver com minha pregação liberal-socialista de baixa tolerância com a classe política em geral, mais que merecedora da Operação Lava Jato multipartidária.
Talvez nada fosse tão mobilizador da sociedade como a explosão desse modelo de gestão pública municipal na região e no País. Os reflexos do atraso do Estado estão todos os dias retratados nas páginas de jornais e sites.
A vagabundagem geral de práticas políticas durante a chamada Nova República explica o momento brasileiro que o caradurismo pretende tipificar como algo excepcional e personalizado no atual presidente da República. Nada é tão consequente.
No caso de Santo André e do Grande ABC, os horrores nem sempre aparecem, muitas vezes são mistificados, outras vezes são escondidos, mas as marcas insistem em atormentar o povo na forma de, entre tantas, baixa mobilidade social.
Bruno Daniel possivelmente encerraria um ou mesmo dois mandatos na Prefeitura de Santo André somando decepções em relação ao que sugere na resposta à sétima pergunta desta Entrevista Especial. Mas já teria feito o bastante para quebrar a corrente de impropriedades, desajustes e incompetências mimetizadas em cadeia regional de improdutividades gerenciais no âmbito público.
Fora as possibilidades eleitorais de Bruno Daniel, as quais não há cristão no mundo capaz de definir potencialidade suficiente neste momento para chegar ao Paço Municipal em janeiro de 2021, a reforma do Estado em nível municipal já bastaria para se respirar novos ares regionais, como efeitos que se estenderiam a outros territórios públicos.
Enquadrar os vereadores numa bitola de seriedade, independência e compromisso com a população já seria um grande passo. O Paço Municipal de Santo André (e de tantos outros municípios) não passa de plataforma de acordos pouco republicanos.
Outras medidas, como as expostas, e um mantra voltado à transparência pública que recuse rótulos mais que ultrapassados e suspeitos como as chamadas ouvidorias, tornariam o ambiente regional muito melhor. As práticas políticas precisam passar por faxina completa.
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13/11/2024 Diário: Plano Real que durou nove meses (33)