Encerramos hoje a análise das respostas de Bruno Daniel, candidato do PSOL à Prefeitura de Santo André. Irmão mais novo de Celso Daniel, assassinado em 2002, Bruno Daniel é elemento estranho, mas nem por isso desnecessário, nas eleições do ano que vem em Santo André. Distante disso: além de provavelmente fortalecer o viés de que a disputa irá para o segundo turno, onde tudo pode acontecer ou nada pode acontecer, porque política é um enigma, Bruno Daniel se apresenta como candidato de viés ideológico desafiador.
Acompanhem a pergunta e a resposta publicadas (na edição de 11 de setembro) e as “observações pertinentes”. Na edição de segunda-feira reproduziremos em texto único a entrevista completa e as respectivas análises.
CapitalSocial pergunta
Como o senhor acompanhou e analisou a venda do Semasa? Como observou a atuação da autarquia ao longo dos anos? Acha que respingará em sua candidatura a dívida daquela companhia cuja origem foi um dos mandatos de Celso Daniel? O Semasa caiu pelas tabelas por conta de gestão ou porque o papel do Estado na área de água e saneamento está esgotado entre outros motivos porque o Estado perdeu capacidade de investimento?
Bruno Daniel – O papel do Estado na área de água e saneamento não está esgotado. Tanto é assim que concessões do serviço ao setor privado em diversos países em que isto ocorreu não têm sido renovadas. A pressão de suas populações, ao perceberem a queda na qualidade dos serviços e aumento de tarifas, têm feito com que os serviços retornem ao setor público. Temos profunda preocupação com a transferência do Semasa para a Sabesp. Primeiramente o prefeito teve que fazer uma manobra pouco republicana de redução do quórum de votação na Câmara para conseguir a aprovação, o que aponta para a resistência ao projeto. O que foi aprovado na Câmara não é uma autorização de transferência de ativos, é uma carta branca apenas. Não estão claros os valores envolvidos (ativo e passivo), as responsabilidades, preços e prazos nos serviços executados, dentre outras questões, impossíveis de caber num Projeto de Lei de apenas oito páginas. A única clareza que se tem é que o prefeito Paulo Serra está de olho nos milhões que serão depositados num fundo e serão utilizados na gestão. Visão curta, pois o dinheiro vai acabar e não teremos mais a autarquia municipal nas mãos, reduzindo nossa capacidade protagonista na gestão de um bem essencial. Acontecerá aqui o que já ocorreu onde a iniciativa privada operou o sistema? (queda na qualidade dos serviços e aumento de tarifas).
Observações pertinentes
O candidato Bruno Daniel está repleto de razão, mas também está completamente enganado, ou quase completamente enganado, nas duas observações centrais.
Está certíssimo ao se referir ao que chamou de manobra pouco republicana da transferência do Semana para a Sabesp. Mas mesmo assim não deu a dimensão adequada à impetuosidade da transferência de um ativo que na verdade é um grande passivo imposto à população de Santo André.
Faltou dizer o principal, que já oferecemos neste site: a gestão de Paulinho Serra agiu com baixíssima transparência e participação social nas negociações com a direção da Sabesp.
Tudo foi feito no sentido de empurrar goela abaixo da sociedade, além de apressadamente, um negócio conceitualmente correto, ou seja, acabar com a farra de incompetências gerenciais e operacionais da autarquia de água e esgoto.
Não apenas isso: houve períodos em que o Semasa além de se consolidar como cabide de emprego típico de estatalzinhas sem controle social (e que estatal tem controle social no Brasil?) virou um grande banco de negócios imobiliários. Falcatruas sobre falcatruas tornaram o solo de Santo André objeto de cobiça desenfreada do mercado imobiliário. Uma situação tão escandalosa quanto a omissão geral.
Ou seja: o histórico do Semasa sob o ponto de vista de gestão compartilhada com a sociedade é algo que cheira mal, muito mal. Portanto, goste-se ou não do modelo da Sabesp, que está longe do ideal, havia imperiosidade de mudança. O problema é que as mudanças foram deletérias no sentido republicano da expressão.
Quanto ao equívoco da análise de Bruno Daniel, trata-se da ideia de que o Semasa em particular e o Estado, no geral, ainda não têm o papel esgotado na área de água e saneamento. Independentemente da conclusão do professor candidato à Prefeitura de Santo André sobre a ineficiência do setor privado ou assemelhado, os números gerais são contundentes à desaprovação do Estado.
Um exemplo basta para que definir a baixa capacidade estatal de cuidar da água e do saneamento. De um total de 5.570 municípios, apenas 2.216 (38,2%) contam com política de saneamento básico. A regulação é frágil e sujeita a conflitos de interesse na aplicação.
É um setor dominado por empresas públicas não submetidas a contratos vinculantes, à regulação rígida nem à competição pelos ativos, e na maior parte das vezes, capturadas ou instrumentalizadas politicamente.
Uma análise do desempenho das 26 empresas públicas estaduais entre 2014 e 2017, com base nos dados declarados, mostra que em 10 casos os aumentos das tarifas foram transferidos para aumentos salariais, enquanto os investimentos se reduziram de forma relevante; e em outros 10 o aumento das despesas foi superior ou muito superior ao aumento dos investimentos; ou a queda das despesas foi inferior à queda de investimentos. E em 15 casos houve ampliação das perdas de água no período. Um especialista no assunto, o economista Cláudio Frischtar, é leitura obrigatória.
Em tudo que se referir à influência direta e indireta de água e saneamento, a melhor definição talvez seja atraso estrutural. O Semasa não era diferente da média geral. O modelo de controle estatal fracassa em todos os cantos porque não existe controle social. Falta cidadania e sobra partidarismo. E onde o partidarismo mete a mão, todos sabem o que acontece. A Operação Lava Jato prova.
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13/11/2024 Diário: Plano Real que durou nove meses (33)