Economia

Ministério Público já investiga
escândalo da Cidade Pirelli

DANIEL LIMA - 05/07/2010

O Ministério Público de Santo André já abriu inquérito civil para ir a fundo nas maracutaias denunciadas por CapitalSocial, resumidas no que chamo de escândalo da Cidade Pirelli, iniciado no governo petista de João Avamileno com a sobrecarga da administração do petebista Aidan Ravin. Não bastasse tudo isso, reforça-se a omissão da mídia. Aliás, como no caso do Residencial Ventura, que Sérgio de Nadai e a Cyrela impingiram a incautos e agora acovardados compradores de 320 apartamentos no Bairro Jardim, em Santo André.

Infelizmente, até mesmo a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Santo André, de quem se espera autonomia, se omitiu durante todo o tempo que separa as denúncias neste site e a decisão do Ministério Público. Estou seriamente desconfiado de que a OAB também já entrou na dança da acomodação que rege a orquestra de compadrios no Grande ABC. O que não seria nenhuma novidade. Há muito tempo as OABs deixaram às traças ações de profilaxia ética e acompanham os acontecimentos como quem não tem nada a ver com o futuro da comunidade. A recente intervenção da OAB em Brasília, no caso do mensalão do DEM, é uma exceção à regra.

Ou estaria enganado este jornalista ao dizer que as OABs locais praticam representatividade de umbigo, ou seja, olham para si mesmas?

Antes de entrar na análise da ação do Ministério Público, e para que não fique dúvida sobre a forma que vou adotar no tratamento jornalístico de questões que envolvem quaisquer instâncias do Grande ABC, afirmo sem vacilo: o Ministério Público vai ser a instância preferida deste jornalista para tentar alcançar um mínimo de resposta às imundícies que cercam a sociedade regional.

Não confio em instituição formal ou informal que tenha representantes da sociedade civil. Estamos falidos porque na maioria dos casos há uma identidade tácita entre essas supostas lideranças. Vale tudo, desde que não se altere o rumo dos acontecimentos. As corporações estão cada vez mais enclausuradas. Não querem (porque não é conveniente a seus membros) se meter em algo que ultrapasse os muros com que foram concebidas. Isso, é claro, quando se trata de zona de risco. Quando há vantagens a extrair, são as primeiras a se locupletarem.

Há um cambalacho geral e irrestrito que envolve, inclusive, quadrilhas organizadas que deitam e rolam na definição de linhas de favores ou de omissões.

Só me resta mesmo o Ministério Público, sobre o qual, particularmente após o desmanche do Gaerco, grupo especializado, há sérias possibilidade de estar em crise. As pressões políticas e econômicas que destroem as relações sociais prospectivas no Grande ABC atingem a todos. O jornalismo é apenas uma ramificação na qual os abutres atuam sem a menor cerimônia.

A decisão de investigar o escândalo da Cidade Pirelli é da 13ª Promotoria de Justiça de Santo André. O promotor Renato de Cerqueira César Filho instaurou inquérito civil para esclarecer a denúncia, traduzida neste site em várias edições. Em resumo, a Cidade Pirelli lançada pelo prefeito Celso Daniel no final dos anos 1990 morreu de morte natural, por conta do quadro macroeconômico desfavorável, mas cedeu lugar, agora neste ano, a um projeto imobiliário ao gosto dos especuladores.

O mais grave dos delitos da Cidade Pirelli foi a construção do Viaduto Cassaquera com recursos públicos. A iniciativa, consumada na administração de João Avamileno, choca de frente com uma das cláusulas mais importantes do acordo firmado para a construção daquele empreendimento, e que previa o mesmo viaduto com recursos da Pirelli, beneficiada com a mudança de uso e ocupação do solo.

A administração Aidan Ravin compartilha a responsabilidade da irregularidade ao se calar diante da denúncia deste CapitalSocial. Mais que isso: está incentivando o retalhamento da área destinada àquele empreendimento, numa operação de desmonte territorial para beneficiar novos investimentos. Sabe-se também que teria havido nova mudança no uso e na ocupação daquelas áreas, favorecendo ainda mais os detentores das propriedades.

Já que o Legislativo de Santo André está entregue à farra do Executivo, o que não é diferente de tantos outros legislativos, só existe mesmo a saída do Ministério Público para colocar ordem na casa.

Os documentos que enviamos ao promotor de Justiça são suficientemente elucidativos e conclusivos à definição de escândalo da Cidade Pirelli. Mas não é tudo, porque é possível com um certo rigor chegar a meandros ainda inimagináveis. Há um cheiro de maracutaia da grossa envolvendo aquelas áreas. A especulação imobiliária é latente quando se volta um pouco no tempo e se descobrem as duas páginas publicadas pelo Diário do Grande ABC, recentemente, dando conta do fatiamento daqueles terrenos. O tom do material jornalístico foi exclusivamente econômico. Em nenhum parágrafo se fez referência aos benefícios públicos aos proprietários dos terrenos. Como num passe de mágica, o acordo firmado entre a multinacional e o governo Celso Daniel foi descartado.

A destruição do Gaerco no Grande ABC, numa operação que envolveu a vitória de Aidan Ravin à Prefeitura de Santo André, não significa que o Ministério Público está liquidado.