Diferentemente do que a Secretaria de Finanças de São Bernardo comunicou à 12ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de São Bernardo, conforme matéria publicada na edição de ontem do Diário do Grande ABC, não foi somente a Braido Construtora que efetivou pagamentos de parcelas do arremate do terreno em que se constrói pela MBigucci o empreendimento imobiliário Marco Zero.
A Prefeitura sonegou ao Ministério Público o que cansamos de informar nesta revista digital: a Even Construtora, parceira da tramoia, também efetivou pagamentos de parcelas do negócio. Foram três sequenciais, até que, conhecedora da ação que o corretor de imóveis José Moreira Soares de Azevedo preparava para ingressar no Judiciário, afastou-se formalmente da empreitada. Já era tarde. O delito estava configurado e sacramentado. Só o Ministério Público não foi capaz de detectá-lo até agora.
O que se pergunta é sobre o motivo que levou a Administração Luiz Marinho a informar incorretamente ao Ministério Público Estadual de São Bernardo e, mais que isso, a tratar com absoluta normalidade o irregular pagamento da Braido. Não é difícil responder. O prefeito Luiz Marinho jamais se empenhou para desbaratar a quadrilha de empresários que arrematou a área de 15,8 mil metros quadrados.
Muito pelo contrário. Marinho foi informado exaustivamente por CapitalSocial. Chegou a afastar do posto o Procurador-Geral do Município, José Roberto Silva, ao qual este jornalista entregou pessoalmente batelada de matérias e provas documentais de que aquele delito cometido contra os cofres públicos durante a gestão de William Dib deixara marcas profundas de irregularidades. Não demorou para o Procurador-Geral ser afastado.
Pagamentos gêmeos
Os pagamentos de parcelas da Even pela aquisição irregular de um terço do terreno levado a leilão pela Prefeitura de São Bernardo corresponderam aos valores e às datas em que a Braido igualmente efetivou os resgates do um terço de sua participação inicial no negócio. Todos diretamente aos cofres da Prefeitura de São Bernardo. Uma confissão tácita da irregularidade.
Toda a artimanha exercitada durante o leilão, quando as empresas se associaram fraudulentamente, porque não formaram consórcio conforme determinava o edital, se tornou um castelo de areia. Afinal, os termos do edital são claros e definitivos: a empresa arrematante é quem paga a conta. A Big Top 2, empresa do conglomerado MBigucci, arrematou o terreno em parceria clandestina com a Braido e a Even, mas desnudou a malandragem, acreditando-se impune, na sequência dos acontecimentos, quando foram efetivados os pagamentos piratas à Prefeitura.
Tratou-se efetivamente de uma barbeiragem que tem um significado duplo: Primeiro, a configuração de provas materiais às declarações de testemunhas que denunciaram à Justiça de São Paulo e ao Ministério Público de São Bernardo os estranhos acontecimentos durante o leilão. Segundo, do ponto de vista legal, a consecução de um buraco nos termos do edital porque a Big Top 2 não efetivou todos os pagamentos exigidos e, portanto, no mínimo, incidiu em nulidade do processo licitatório.
Vou mais fundo no escândalo do Marco Zero: o Ministério Público precisa se posicionar mesmo que seja por meio do Corregedor-Geral, sobre o fato de tanto o Gaeco, um grupo de elite da instituição, como a 12ª Promotoria, não detectarem fraude durante e após o leilão. A documentação é farta, mesmo com as manobras da Administração Luiz Marinho. Principalmente porque o Judiciário da Capital, ao analisar a ação do corretor de imóveis José Moreira Soares, que originou as matérias desta revista digital, constatou irregularidade no processo.
Mas mesmo a posição do Judiciário da Capital não tem muita importância diante das provas materiais e testemunhais que o Ministério Público Estadual em São Bernardo tem à disposição. Os pagamentos ilícitos diretamente aos cofres da Prefeitura comprovadamente executados pela Braido e pela Even, contrariando os termos do edital, dispensam qualquer argumentação suplementar de ilegalidade do negócio. Mas necessariamente a ação delituosa não retira os protagonistas do arremedo de leilão de responsabilidades criminais por atentarem deliberadamente contra os termos daquilo que deveria ser uma concorrência que seguiria pressupostos legais.
Caso ressuscitado
O ressuscitamento do caso Marco Zero nas páginas do Diário do Grande ABC tem um valor imenso porque agora será possível retirar de minhas costas a pecha de que me movo no escarafunchar do escândalo por conta de desavença pessoal com o empresário Milton Bigucci -- como ele insiste em afirmar para se proteger na Justiça.
A bem da verdade, até que descobrisse a maracutaia comandada pelo presidente do Clube dos Especuladores Imobiliários, sempre mantive relacionamento amistoso, embora não muito próximo, com o empresário. Aliás, é assim que ajo como jornalista com todos os protagonistas da vida regional. O que nos separou – e que o levou a criar fantasias de criminalização que a Justiça sempre generosa com os poderosos resolveu dar guarida – foi exatamente o contrapé não só do caso Marco Zero, mas também da percepção de que o dirigente classista significa um gargalo imenso ao desenvolvimento regional.
Ao surrupiar de Milton Bigucci o lacre de suposta inviolabilidade às falcatruas, o Diário do Grande ABC presta um imenso exemplo de responsabilidade social. Ter como foco o escândalo do Marco Zero é uma conquista editorial da publicação mais tradicional da região que certamente vai lhe agregar mais credibilidade. Afinal, o ambiente regional alimenta alguns mitos que precisam ser dedetizados. Há poderosos de plantão que se acham há muito tempo blindados pela mídia. Milton Bigucci era um deles.
Máfia do ISS
A casa do dirigente do Clube dos Especuladores Imobiliários e do maior conglomerado imobiliário da região começou a cair para valer há dois anos, quando foi noticiado pela mídia da Capital que ele participou da Máfia do ISS, descoberta pelo Controlador-Geral da Prefeitura de São Paulo e pelo Ministério Público local.
Tudo indica que o caso Marco Zero está longe de ser encerrado ou engavetado, como decidira de forma surpreendente a 12ª Promotoria de Justiça do MP de São Bernardo. Não há apenas evidências de que a malandragem empresarial imperou naquela manhã de 10 de julho de 2008, antes, durante e depois do leilão do terreno arrematado por valor muito abaixo da cotação do mercado. O que existem – e sempre existiram – são provas irrebatíveis de que se promoveu naquele dia um assalto aos cofres públicos, com ou sem a cobertura estratégica de outros supostos concorrentes que compareceram à licitação provavelmente apenas para dar legitimidade a uma farsa.
O batom na cueca empresarial de Milton Bigucci e parceiros de negociata já é de domínio público abrangente. Agora só faltam as penalidades legais. A Operação Lava Jato poderia inspirar as investigações que devem ser reabertas ou -- para ser mais preciso -- finalmente realizadas. Aliás, “investigações” é força de expressão, porque tudo está tão cristalinamente à mão no processo. Inclusive o protecionismo descarado e irresponsável da Administração Luiz Marinho a um empresário que lhe era opositor no começo do mandato, em 2009, e, em seguida, se tornou parceiro.
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21/01/2025 PAULINHO, PAULINHO, ESQUEÇA ESSE LIVRO!