Sociedade

Bigucci não paga IPTU e ISS*

DANIEL LIMA - 12/06/2015

Empresas de propriedade de Milton Bigucci e que formam o conglomerado de construção civil do Grande ABC com faturamento de R$ 300 milhões no ano passado devem, em valores atualizados, R$ 6 milhões de impostos à Prefeitura de Santo André. Longe de passar por crise econômica, companhias – entre elas a MBigucci, Construbig e Big Log – do presidente da Acigabc (Associação das Construtoras, Imobiliárias e Incorporadoras do Grande ABC) são altamente rentáveis e acumulam mais de 25 mil imóveis vendidos desde que foram fundadas. Em abril do ano passado a MBigucci deu provas de vitalidade financeira ao adquirir uma área privilegiadíssima de 29,5 mil metros quadrados por R$ 36 milhões. A dívida, principalmente com IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Santo André, vem desde o ano de 2000, com maior incidência a partir de 2010.

A aquisição do terreno em São Bernardo, entre as duas futuras estações Rudge Ramos e Mauá da Linha 18-Bronze do monotrilho, que ligará o Grande ABC à Capital, lançou sérias dúvidas sobre a atuação do empresário. Como titular da entidade dos construtores, Milton Bigucci conta com informações preciosas sobre o destino do uso e da ocupação do solo na região, principalmente em São Bernardo. O terreno, adquirido com entrada de R$ 6 milhões e dez parcelas de R$ 3 milhões, está no roteiro de valorização do metro quadrado depois que, há duas semanas, o Legislativo de São Bernardo aprovou projeto de lei do prefeito Luiz Marinho (PT) que aumenta consideravelmente o potencial de construção. A iniciativa significa a possibilidade de construir muito mais metros quadrados num espaço anteriormente sob severa restrição. Luiz Marinho foi um dos prefaciadores de um livro que Milton Bigucci lançou recentemente.

Fontes do Diário na Prefeitura de Santo André explicam que Milton Bigucci pretendia trocar a chamada dívida ativa de seu grupo por terreno na periferia da cidade. O imóvel, na divisa com Mauá e próximo do lixão do bairro Cidade São Jorge, não teria o valor de mercado sugerido pelo empresário. A proposta foi considerada inaceitável desde que chegou ao conhecimento de servidores municipais da área de Desenvolvimento e Habitação. Os últimos acontecimentos envolvendo o empresário Milton Bigucci provocaram sinais de alerta em ambientes públicos já inquietos com a série de escândalos no País.

A expectativa de que seria atendido teria levado Milton Bigucci a desprezar a possibilidade de parcelar a dívida ativa com a Prefeitura de Santo André. As empresas sob o guarda-chuva da MBigucci poderiam ser beneficiadas pelo Recref (Recuperação Extraordinária de Créditos Fiscais), espécie de Refis municipal que a gestão Carlos Grana (PT) anunciou em setembro de 2013. Quando do lançamento, o secretário de Finanças Antônio Carlos Granado explicou que o programa permitiria parcelamento das dívidas em 60 meses.

Especialistas em finanças que preferem o anonimato por conta da especificação do caso que envolve o grupo de Bigucci afirmam que a preferência do empresário por protelar dívidas municipais é resultado de vantagens financeiras comparativas. É mais rentável aplicar os recursos em ativos fixos, como imóveis, e preferencialmente nestes tempos, no mercado financeiro. Também há a perspectiva de projetos fiscais especiais, como o lançado pela Prefeitura de Santo André, reduzirem o valor real do passivo.

Segundo cálculos do secretário Antônio Carlos Granado, 660 do total de 80 mil devedores listados por Santo André respondem por 80% da dívida ativa. No caso, grandes devedores contariam com mais de R$ 100 mil de passivo. Bigucci estaria entre os dez maiores inadimplentes de Santo André.

Três casos

A Construtora e Incorporadora MBigucci envolveu-se diretamente em três casos de irregularidades que repercutiram nos últimos tempos e colocaram em xeque o presidente Milton Bigucci. O primeiro foram as irregularidades no arremate de área pública em São Bernardo, onde está sendo construído o empreendimento Marco Zero, na esquina da Avenida Kennedy com a Avenida Senador Vergueiro. Há farta documentação e também provas testemunhais de que o edital de licitação foi desrespeitado. O Ministério Público de São Bernardo poderá rever a análise que considerou o negócio regular. Movimento de vereadores em São Bernardo pode levar à reavaliação da licitação pública.

Milton Bigucci também está em xeque no escândalo da Máfia do ISS que estourou há menos de três anos em São Paulo, com estimado prejuízo de R$ 500 milhões aos cofres públicos. A construtora de Milton Bigucci consta do rol de organizações privadas averiguadas pelo MP. Conforme planilha apreendida, a MBigucci pagou R$ 95,4 mil à quadrilha de servidores públicos. A dívida aos cofres públicos era de R$ 338, 6 mil em imposto e a empresa pagou apenas R$ 13,3 mil.

Há dois anos a MBigucci foi considerada pelo Ministério Público do Consumidor de São Bernardo campeã regional em abusos contra compradores de imóveis, ao incluir indevidamente a cobrança de taxas no processo de venda. O Judiciário já sentenciou a MBigucci à devolução dos valores excedentes.

(*) Reportagem publicada em manchetíssima de primeira página do Diário do Grande ABC

Empresa evita reconhecer passivo,

mas diz haver execuções fiscais

DA REDAÇÃO

A MBigucci informou desconhecer dívida tributária junto à Prefeitura de Santo André, confirmando somente duas execuções fiscais contra a empresa.

“Uma delas é referente à dívida de um adquirente de imóvel que deixou de atualizar o cadastro do imóvel para o seu nome, mas que inclusive já quitou esta dívida; e outra é execução de valor aproximado de R$ 3.000, a qual se discute juridicamente sua legalidade”, declarou a incorporadora, por nota.

A empresa não se pronunciou a respeito de permuta negociada junto à administração de Santo André para quitar a dívida com doação de terreno na divisa entre Santo André e Mauá, próximo ao lixão do bairro da Cidade São Jorge.

Também evitou falar sobre possibilidade de manobra fiscal, postergando o pagamento do tributo em troca de vantagens financeiras ao parcelar o passivo – como abatimento de juros.

Sobre o empreendimento Marco Zero, em São Bernardo, a MBigucci não reconhece ter descumprido regras do edital para faturar o terreno público na esquina das avenidas Kennedy e Senador Vergueiro.