O Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi) estaria envolvidíssimo com a Máfia do ISS, que roubou da Prefeitura de São Paulo pelo menos R$ 500 milhões durante a gestão de Gilberto Kassab. Esse é dos possíveis desdobramentos das investigações do Ministério Público Estadual. Uma fonte entre ex-servidores públicos denunciados pelo MP afasta qualquer possibilidade de que o mecanismo fosse uma via de mão única a transformar empresários em vítimas.
Os representantes de empresas privadas foram cúmplices durante todo o tempo. E com fortes possibilidades de que falavam em nome do Secovi como guarda-chuva institucional.
Milton Bigucci, maior empresário do setor imobiliário da região, dirigente do Secovi e do Clube dos Especuladores Imobiliários do Grande ABC, está entre os corruptos colhidos em delito pela força-tarefa do Ministério Público Estadual e da Controladoria-Geral da Prefeitura da Capital.
Milton Bigucci também é citado como um dos agentes do Secovi que teriam tido participação nas relações com fiscais da Máfia do ISS. Embora o conglomerado de empresas do empresário não tenha a Capital como principal mercado de negócios imobiliários, há informações que o colocam entre interlocutores junto aos então servidores municipais. Um dos delatores do esquema de propina chegou a garantir que o empresário de São Bernardo vangloriava-se de experiência no assunto, como presidente do Clube dos Especuladores Imobiliários do Grande ABC.
CapitalSocial procurou na semana passada o promotor Roberto Bodini para se manifestar sobre vários pontos da Máfia do ISS, inclusive a possível interlocução de Milton Bigucci, mas a entrevista foi adiada em cima da hora por causa da operação que culminou na prisão de o auditor-fiscal Luiz Alexandre Cardoso de Magalhães.
Conexão sustentável
A conexão entre a Máfia do ISS e o Secovi não seria surpresa para quem acompanha de perto as investigações. Tanto que durante as primeiras prospecções sobre a roubalheira na Prefeitura de São Paulo o Secovi chegou a ser chamado para ajudar os investigadores e respondeu à época que não sabia de nada. Dias depois, os fiscais sob observação do MP, cujos telefones estavam grampeados, avisaram uns aos outros terem sido procurados pelo Secovi sobre a ação.
O então controlador-geral da Prefeitura de São Paulo, Mário Vinícius Spinelli, hoje na Prefeitura de Belo Horizonte, preferiu não abordar assunto tão delicado quando em maio do ano passado afirmou a uma plateia composta por diretores e convidados do Secovi que as investigações sobre corrupção e sonegação do ISS estariam se aproximando do fim. Em seguida, cobrou das empresas do setor uma colaboração até então sonegada. “Até agora, nenhuma empresa do setor procurou a Prefeitura para colaborar com as investigações”, afirmou.
Em seguida, Mário Vinícius Spinelli provocou constrangimento aos anfitriões e convidados, todos representantes de empresas do setor: “Nas investigações do ISS já foram abertos mais de 400 inquéritos contra empresas do setor imobiliário. É impossível que um setor desse tamanho, financiadores de campanha, não tenha como procurar as autoridades para denunciar corrupção. Estão esperando o quê, minha gente? As empresas que não colaborarem agora sofrerão as consequências depois”, ameaçou o então controlador-geral, conforme reportagem do Estadão. Depois de mais de dois anos de descoberta da corrupção, poucos empresários se apresentaram à Controladoria-Geral.
Disfarce descoberto
A possibilidade de o Secovi ter ligações estreitas com a Máfia do ISS não pode ser deslocada ao mundo da fantasia de servidores vingativos por terem sido descobertos e, por isso, interessados em atingir terceiros com a lama de irregularidades. Não seria a primeira vez que o Secovi estaria em maus lençóis. O escândalo de financiamento eleitoral fora dos padrões de legalidade, denunciado em 2010 e que atingiu em cheio a AIB (Associação Imobiliária Brasileira) respingou fortemente na entidade paulistana.
Em novembro de 2010 o Ministério Público Eleitoral obteve a condenação da AIB. Na sentença, o juiz eleitoral da 1ª Zona, Aloisio Sérgio Rezende Silveira, registrou que o Ministério Público Eleitoral juntou documentos que apontavam a Associação Imobiliária Brasileira como fonte indireta de captação ilícita de recursos. Na sentença, o juiz disse também que “não é necessário nenhum esforço de intelecção para divisar na existência da AIB uma verdadeira fraude à lei, justamente para encobrir doações de eventuais fontes vedadas, dentre elas entidade de classe ou sindical. É um simulacro de associação que não tem atividade própria, funcionários e nem mesmo associados há, o que foi confessado por seu representante legal”.
A participação do Secovi como pano de fundo de irregularidades da AIB foi apontada pelo promotor da Justiça Eleitoral da 1ª Zona da Capital, Maurício Antônio Ribeiro Lopes. A AIB foi multada em R$ 30,8 milhões. Para o promotor, a AIB não passava de entidade de fachada do Secovi paulista, sindicato proibido de fazer doações eleitorais. A condenação da AIB-Secovi acabou de vez com uma situação jurídica embaraçosa, já que o Ministério Público Eleitoral havia pedido a cassação do prefeito Gilberto Kassab e de 24 vereadores. As cassações foram revertidas pelo TER-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo).
Prisão é novo capítulo
A prisão do ex-auditor fiscal Luís Alexandre Cardoso de Magalhães, um dos delatores da Máfia do ISS, é o mais recente capítulo desse escândalo imobiliário que coloca em teste organismos públicos na luta contra a corrupção que passa a ter as investigações do Petrolão como principal referência de desenlace restaurador de credibilidade da Justiça. O promotor criminal Roberto Bodini, que lidera as investigações, afirma que Luiz Magalhães tentou desacreditar uma das principais provas da ação da máfia: uma planilha, apreendida em 2013, que tinha a contabilidade detalhada da cobrança de propina ligada à liberação de 410 empreendimentos imobiliários em São Paulo. Uma tentativa fracassada porque os dados, segundo o promotor, batiam com os valores de impostos recolhido nos arquivos da Prefeitura.
Luiz Alexandre foi preso numa operação cinematográfica num bar no bairro do Tatuapé, em São Paulo. Ele estaria cobrando propina de fiscais da Secretaria Municipal de Finanças para não incluí-los em uma nova rodada de delações premiadas em andamento no Ministério Público Estadual. A detenção se deu após o ex-integrante da máfia receber R$ 70 mil do fiscal Carlos Flávio Moretti Filho, alvo de processo disciplinar da Controladoria-Geral do Município.
Investigações do MPE constataram que Moretti intermediava negociações entre a Máfia do ISS e a Construtora Elias Victor, conhecida pelos prédios de estilo neoclássico no Bairro de Higienópolis, região central da Capital. Magalhães foi solto no dia seguinte à operação realizada no Tatuapé. O criminalista João Ramacciotti defensor de Luiz Alexandre Magalhães, afirma que seu cliente disse que a prisão em flagrante foi uma armação envolvendo os dois outros auditores com que ele estava no momento e o Ministério Público.
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21/01/2025 PAULINHO, PAULINHO, ESQUEÇA ESSE LIVRO!