Economia

Desoneração não
alcança pequenos

ANDRE MARCEL DE LIMA - 23/01/2008

O Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Indústria Plástica de São Paulo — cujo decreto foi assinado pelo governador José Serra no início do mês passado — está muito distante das necessidades do Grande ABC. A possibilidade de redução de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 18% para 12% se restringiu à primeira e à segunda geração petroquímica. Não se estendeu às transformadoras de resinas em produtos acabados — a terceira geração. Além disso, a redução é apenas uma possibilidade.

A concessão do alívio fiscal está condicionada ao cumprimento de programas semestrais de metas de arrecadação, investimentos, criação de empregos diretos e indiretos e adesão à Nota Fiscal Eletrônica — um achado no combate à evasão fiscal. “O governo estadual nos deu um passa-moleque” — sintetiza David Gomes de Souza, diretor de Desenvolvimento Econômico de Santo André.

O pacote entregue pelo governo do Estado difere muito da reivindicação de lideranças regionais no âmbito do GT (Grupo de Trabalho) Petroquímico do Consórcio Intermunicipal, que pleiteavam redução de ICMS para toda a cadeia, a fim de que se estabelecesse condição de isonomia tributária em relação a Estados como Bahia e Rio Grande do Sul. A resposta veio com o decreto que deixou justamente a parte mais interessada de fora.

Composta predominantemente por empresas de micro e de pequeno porte, a terceira geração responde pela maior parte dos postos de trabalho porque é intensiva em mão-de-obra. Mas o aspecto de equilíbrio social parece não ter sido levado em conta pelo governo do Estado, aparentemente mais preocupado com eficiência fiscal. “Para a terceira geração o decreto foi um tiro pela culatra. Nossa competitividade vai piorar em vez de melhorar. Vamos absorver a diferença de seis pontos percentuais entre os 12% da segunda geração e os 18% da terceira” — explica Merheg Cachum, presidente da Abiplast (Associação Brasileira da Indústria do Plástico). “Já falei com o governador José Serra, com o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa, e com o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, sobre a necessidade de reduzir o ICMS para a terceira geração. Caso contrário, as transformadoras paulistas continuarão a perder mercado para a China e outros Estados” — completa o dirigente.

Redução condicionada

Também chama atenção a complexidade do programa saudado pelo vice-governador e secretário estadual do Desenvolvimento, Alberto Goldman, como inovador de redução condicionada de ICMS. O decreto afirma que a criação de empregos diretos e indiretos deverá ser proposta por entidade sindical que represente, no mínimo, 50% das empresas do setor econômico localizado no Estado, bem como 80% do faturamento das operações beneficiadas.

“Micro e pequenos empreendedores da terceira geração não conseguem entender o decreto. A única certeza é que a redução de ICMS deveria incluir as três gerações petroquímicas, pois é assim que funciona na Bahia e no Rio Grande do Sul” — destaca Joelton Gomes Santos, coordenador do APL (Arranjo Produtivo Local) do Plástico do Grande ABC.

Passadas as festas de final de ano, representantes do APL, do GT Petroquímico e do governo do Estado devem se reunir para discutir o decreto. Afinal, a competitividade da cadeia plástica às vésperas da expansão do Pólo Petroquímico do Grande ABC não pode esperar.

Confusão à parte, boa notícia é que o APL do Plástico está com viagem programada para a China Plast, feira setorial programada entre 17 e 20 de abril em Xangai. “Vamos conhecer de perto os concorrentes e as novidades do país que tem ampliado exportações para o Brasil” — explica Joelton Gomes Santos, que pretende levar representantes de pelo menos 20 empresas à viagem de oito dias. A primeira excursão internacional do APL foi à feira de Düsseldorf, na Alemanha, em outubro do ano passado.