As unidades da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) na Província do Grande ABC deveriam sentir-se envergonhadas. Cadê o papel precípuo de defender a sociedade? Que oportunidade mais apropriada para se posicionar --principalmente em defesa da lisura do regime democrático, manifestado em eleições -- do que unirem-se e organizar alguma coisa substantiva para enquadrarem os candidatos nos rigores de compromissos com a boa prática administrativa? As unidades da OAB na região são inúteis ao conjunto da sociedade. Nada diferente da quase totalidade das entidades sociais, empresariais e sindicais.
Se os leitores acham que estou exagerando, leiam no Estadão de hoje. A OAB da Capital está convidando os principais candidatos à Prefeitura para assinarem termo em defesa dos servidores públicos contra a corrupção. Aqui a corrupção corre solta e o que temos, exceto algumas iniciativas de representantes do Ministério Público, em contrapontos à arrogância de, também, alguns representantes do Ministério Público?
Temos ex-presidente de OAB (Fábio Picarelli, em Santo André), e o atual e licenciado (Luiz Ricardo Davanzo) em São Bernardo, que se meteram nas disputas diretas. Davanzo está na linha de frente do candidato Alex Manente, cujo histórico de estripulias não é uma página em branco. E Picarelli alinhou-se, à falta de alternativas, à campanha de Aidan Ravin, ex-prefeito que deixou rastro de impurezas em várias frentes durante os quatro anos de gestão.
Outros dirigentes de unidades da OAB na região também estariam metidos até o pescoço com candidaturas supostamente viáveis. Eles, os dirigentes da OAB, não perdem tempo. Têm radares ligadíssimos. Estão sempre ao lado de concorrentes com potencial de votos.
Morrendo de medo
Acho graça que alguém possa vir a sugerir que por estas linhas venha a ser acionado judicialmente por algum representante de OAB. Estou morrendo de medo. Alguém precisa dizer às claras o que se passa com a instituição na região, um arremedo do que já fora no passado em nível federal, está, verdade seja dita, à altura do que ocorre na maioria dos municípios com representação da classe.
São infindáveis, Brasil afora e Brasil adentro, as críticas dos próprios integrantes da OAB à instituição. Geralmente as verdades são ditas em campanhas eleitorais, quando a fragmentação de interesses se manifesta e as conveniências estrebucham. Raimundo Hermes Barbosa, que disputou a presidência da seccional de São Paulo da OAB no final do ano passado, por exemplo, fez duríssimas críticas à entidade. Leiam alguns pontos do artigo que escreveu para o site Consultor Jurídico:
(...) Que diferença a OAB-SP faz em sua vida profissional? Você se sente representado pela Ordem? Está satisfeito com a atuação da entidade? As respostas sempre foram unânimes no sentido negativo. Tínhamos o diagnóstico de uma Ordem doente, que não participa da prática profissional de nossos colegas, falhava em representar advogadas e advogados. Todavia, cobra compulsoriamente os quase R$ 900 da anuidade mais cara do Brasil, dentre os conselhos das entidades que representam a sociedade civil organizada. Para se ter uma ideia, a anuidade dos engenheiros é de R$ 417, a dos contadores R 472 e a dos médicos R$ 644. Isso acontece porque o mesmo grupo político ocupa a entidade há 18 anos, imobilizando, engessando e aparelhando a OAB-SP. (...). Está em curso acelerado a derrocada da instituição mais importante da sociedade civil brasileira, que não derruba consigo apenas a classe dos advogados, mas provoca a desesperança do povo, refém de desmandos e crises políticas, econômicas, talvez até institucional, sem ter qualquer instituição confiável que possa defendê-lo efetivamente.
Propostas prontas
Mais não reproduzo porque é desnecessário reproduzir. Mais não cito, porque é desnecessário citar. Há insatisfação generalizada com a Ordem. Em Santo André, Fábio Picarelli de pantagruélica pretensão político-eleitoral, deixou uma Ordem mais que dividida, porque também seriamente abalada no conceito de neutralidade partidária combativa. Cantou aos quatro ventos uma guerra implacável contra a corrupção -- e caiu na rede de Aidan Ravin. Em outros municípios há casos assemelhados.
Por essa razão – e por tantas outras – reproduzo abaixo as 20 propostas que enderecei aos candidatos a prefeito na região nesta temporada. Repasso aos dirigentes da OAB da Província com o seguinte desafio: à falta de competência, de organização, de imparcialidade ou de qualquer outro elemento de cidadania, estão todos autorizados a reunirem os respectivos concorrentes de seus municípios para a assinatura de um documento de comprometimento com aqueles 20 vetores.
Sabem os leitores quando se dará esse gesto de reconhecimento da miniaturização institucional da OAB na Província? Jamais, jamais, porque todos eles, ou certamente os mais influentes dirigentes da entidade, estão interessados em tomar carona nas próximas administrações municipais. A sociedade que se lixe.
Seguem, portanto as 20 propostas desafiadoras às unidades da OAB:
O senhor garantiria a aprovação de legislação que concederia à Imprensa participação financeira relativa ao montante dos recursos públicos recuperados nos casos de denúncias de irregularidades em prejuízo da gestão municipal?
O senhor asseguraria a contratação de empresa especializada para recrutar um profissional em Administração Pública para ocupar o cargo de Controlador-Geral do Município, com amplos poderes e condições estruturais?
O senhor se comprometeria a divulgar mensalmente todos os recursos arrecadados e a destinação dos valores monetários decorrentes de infrações de trânsito, admitindo a possibilidade de parte desse dinheiro vir a compor um caixa regional para aplicação em gargalos logísticos?
O senhor promoveria cooperação para valer com os demais prefeitos da região para uniformizar alíquotas do Imposto Sobre Serviços e, com isso, tornar impossível a prática de guerra fiscal na região?
O senhor garantiria que não faria o anúncio de qualquer obra pública ou de outros investimentos enquanto não contar com recursos?
O senhor assumiria a decisão de contratar, em parceria com os demais prefeitos da região, uma empresa especializada em competitividade regional a fim de que no prazo de um ano, no máximo, a região pudesse ter planejamento integrado para atrair investimentos produtivos?
O senhor se empenharia juntamente com os demais prefeitos para manter escritório de representação técnica em Brasília, com capacidade de interlocução com os poderes legislativo e executivo, a fim de sensibilizar investimentos federais sistemáticos na região?
O senhor se juntaria aos demais prefeitos para empreender estudos técnicos que desemboquem num plano estratégico que procuraria tornar o trecho sul do Rodoanel mais apropriado ao desenvolvimento econômico da região, evitando-se, como se confirmou, nova escala de evasão industrial?
O senhor engrossaria fileiras com os demais prefeitos e também com entidades empresariais, educacionais, sindicais e sociais da região para converter a Universidade Federal do Grande ABC em instituição que atue para valer em favor do futuro da região, sobretudo na área econômica?
O senhor assumiria a responsabilidade de colocar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico entre as pastas mais importantes de sua gestão, oferecendo meios necessários, inclusive com remanejamento orçamentário, para atuar na linha de frente?
O senhor providenciaria num prazo máximo de três meses após a posse o mapeamento completo de áreas contaminadas sobre as quais exerceria rígidos critérios restritivos de uso, aliando-se a organismos técnicos numa cruzada contra a reprodução de riscos da atividade imobiliária?
O senhor faria publicar periodicamente e disseminaria entre as organizações coletivas mais importantes da região um atualizado banco de áreas públicas sujeitas ou já deliberadas à leilão?
O senhor declararia os valores mensais gastos com publicidade nos veículos de comunicação, oferecendo à sociedade uma planilha completa, com todos os elementos informativos?
O senhor declararia os valores mensais gastos com o setor de transporte coletivo de forma detalhada, de modo que a sociedade saiba todos os caminhos das despesas e dos investimentos?
O senhor tornaria de forma a mais transparente e didática possível a relação mensal de todas as empresas contratadas para os mais diferentes serviços prestados à Prefeitura, bem como se colocaria à disposição dos interessados, pessoas físicas, jurídicas e entidades diversas, para uma prestação de contas dos contratos firmados?
O senhor tornaria transparente não só a contabilidade mas também os dados de atuação da Fundação do ABC, entidade responsável pelo atendimento de saúde de grande parte da população da região em forma de convênios e cujo orçamento supera todos os municípios individualmente, menos São Bernardo e Santo André?
O senhor se comprometeria a divulgar semestralmente a lista dos 100 maiores devedores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), entre outros dados sobre o tributo?
O senhor se comprometeria a divulgar semestralmente a lista dos 100 maiores devedores do ISS (Imposto Sobre Serviços), entre outros dados sobre o tributo?
O senhor assumiria compromisso tácito com a sociedade da região ao estimular a formação de nova instância de poder no Clube dos Prefeitos, em forma de conselho consultivo formado por 30 representantes da sociedade, os quais não teriam qualquer vínculo com os poderes públicos locais?
O senhor se comprometeria a mover esforços para que a atuação do Ministério Público Estadual na região seja reforçada com investimentos em infraestrutura e em pessoal a fim de que denúncias ganhem agilidade e se traduzam em penalidades que a sociedade exige?
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17/02/2026 MANDACHUVAS E MARIONETES