O repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do governo do Estado para os sete municípios da Província do Grande ABC era 38,05% maior em 1995, primeiro ano inteiro de sustentação do Plano Real, quando confrontado com o que chamamos de G-3M, o grupo formado pelos três principais municípios da Região Metropolitana de São Paulo, além da Capital e da região. Integrado por Guarulhos, Osasco e Barueri, vizinhos da região beneficiados pelo traçado do Rodoanel Mário Covas, o G-3M ultrapassou a região em 2016 na principal fonte de recursos regulamentares externos. O que era vantagem regional de 38,05% em 1995 virou desvantagem de 2,21%, em 2016, com tendência de alargamento.
Estamos mesmo condenados a comer poeira porque nossa competitividade foi para o espaço sideral. Pior do que isso – nossas autoridades públicas não dão a menor bola para a temática econômica em meio à regionalidade em frangalhos e as instituições privadas e sociais seguem a mimetizar os músicos do Titanic.
O resumo da ópera monetária quando se colocam os dois agrupamentos de municípios em confronto é que nos 21 anos que separam a base e o extremo oposto do comportamento do ICMS a Província do Grande ABC teve os repasses praticamente congelados quando se aplica o deflator do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumo Amplo) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), enquanto Guarulhos, Osasco e Barueri registraram monumental crescimento. Nada surpreendente, levando-se em conta o comportamento do PIB (Produto Interno Bruto) desses municípios nas últimas décadas.
Praticamente congelado
Transformando tudo em números, o que temos nos pontos extremos dos 21 anos de comparação da linha de distribuição do ICMS é que os sete municípios da região tiveram no ano passado um ganho de apenas R$ 13.902.687 milhões quando se aplica o deflator do valor geral registrado em 1995. Foram à época R$ 465.606,418 milhões que, atualizados a dezembro de 2016 com base no IPCA de 283,26%, chegam a R$ 1.784.831.157 bilhão. A Província recebeu no ano passado o total de R$ 1.798.733.844 bilhão. Ou seja: praticamente o mesmo valor corrigido de 1995.
Já no caso do G-3M, de Guarulhos, Osasco e Barueri, o valor original de 1995 (R$ 288.661.049 milhões) chega a R$ 1.105.505.779 quando atualizados monetariamente pelo IPCA. Mas o ganho foi expressivo, de exatos R$ 732.848.377 milhões, porque os três municípios receberam efetivamente de repasses do governo estadual o total de R$ 1.839.354.153 bilhão em 2016.
A distribuição de ICMS é uma das métricas insofismáveis para diagnosticar o estado de saúde financeira das administrações públicas municipais. Houvesse forças-tarefas nos municípios da região – ou mesmo uma grande força-geral, única, no Clube dos Prefeitos – o movimento de caixa relativo ao repasse do imposto pelo governo do Estado seria atentamente observado.
O ICMS é a prova viva em forma de dinheiro que consta formalmente das receitas municipais de que o esvaziamento industrial continua a fazer estragos na região. Afinal, nada menos que 76% do peso metodológico de definição dos recursos repassados pelo governo do Estado dependem do comportamento da geração de riqueza industrial, na forma do Valor Adicionado. Quando o Valor Adicionado da região vai mal, tudo se deteriora. E isso tem sido constante.
Santo André vai mal
Provavelmente o morador da região não teria dificuldades em apontar qual dos sete municípios apresentou o resultado mais pífio no período de 21 anos pesquisado por CapitalSocial na distribuição de ICMS. Quem sugeriu Santo André, antigo e desativado “viveiro industrial”, acertou em cheio. O crescimento nominal das receitas de Santo André com o ICMS foi de 219,13%. Valores nominais não carregam a atualização monetária. Santo André avançou menos que o IPCA, de 283,26% no período. Trocando em miúdos e indo ao que mais interessa, Santo André teve repasses gerais do governo do Estado no ano passado referentes ao ICMS R$ 58.002.059 milhões abaixo do que poderia receber se não registrasse perda de participação relativa no bolo paulista.
Quem teve melhor desempenho no período foi Rio Grande da Serra, com crescimento nominal de 422,40%. Muito acima, portanto, do IPCA. Mas Rio Grande da Serra é pouco importante para a economia regional, com participação de não mais que 0,2% da riqueza local. Mais valiosa é São Bernardo, que avançou também em termos nominais 313,05% no recebimento do ICMS. Acima, portanto, da inflação. Mas muito aquém de muitos grandes municípios paulistas. A vizinha Osasco, por exemplo, cresceu 400,65%. A mais distante Sorocaba chegou a 646,35 no período. Sempre considerando valores nominais.
Na Província, o melhor resultado foi registrado por São Caetano, que cresceu em termos nominais 350,35%. Mauá praticamente empatou tecnicamente com a decadente Santo André ao contabilizar crescimento nominal de 219,89%. Diadema superou São Bernardo por margem escassa ao obter avanço nominal de R$ 314,77%. Ribeirão Pires completa a lista regional com crescimento de 305,06%. Quase nada, em todos os casos da região, quando se atualizam os números tendo o IPCA como indexador. Basta dividir o que sobrou por 21 anos.
Querem um exemplo dessa operação matemática? Vejam o caso de São Bernardo. Os nominais R$ 183.452.608 milhões repassados de ICMS durante o ano de 1995 se transformam em R$ 703.100.465 milhões com a atualização monetária do período. No mundo real, em 2016 São Bernardo contou com repasse de ICMS de R$ 757.760.286 milhões. Um crescimento real de 7,77% no período. Que dividido por 21 anos significa algo como nada vezes nada.
Se fossem considerados os repasses per capita, ou seja, média por habitante, São Bernardo teria os números dinamitados. São Bernardo e os demais municípios da região perdem feio para qualquer concorrente do G-22, o grupo formado pelos 20 principais municípios do Estado, além de Rio Grande da Serra e Ribeirão Pires.
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