Economia

Livre Comércio não pode
favorecer dumping social

DANIEL LIMA - 05/06/1997

O que há em comum entre a proibição para abertura do comércio aos domingos e a realização de feiras cujos produtos têm origem e recolhimento de impostos em outros municípios? A resposta é que o prejudicado é o Grande ABC. No primeiro caso, o provincianismo do sindicato dos trabalhadores e o comodismo providencial do Sindicato do Comércio Varejista atrapalham a liberdade de empreender. No segundo caso, por mais paradoxal que possa parecer, empreendedores externos encontram o campo absolutamente livre para realizar negócios, inclusive aos domingos, canibalizando o comércio regularmente estabelecido. Por isso, maio marcou momentos de tensão regional no setor.


O empresário Saul Gelman, presidente da Acisa, Associação Comercial e Industrial de Santo André, é o porta-voz da luta pela abertura do comércio aos domingos. Ele falou em nome das demais Associações Comerciais e Industriais da região. Seu discurso foi claro e objetivo: o Grande ABC continua a perder consumidores e receitas porque ainda interpreta o funcionamento das lojas aos domingos como corda que sufoca o pescoço de pequenos lojistas e de trabalhadores do setor.


O dirigente da Acisa foi incisivo. Critica o que chama de reserva de mercado. Ele explica que as Associações Comerciais não defendem a obrigatoriedade da abertura e nem a perda de direitos trabalhistas. Abriria aos domingos quem entendesse a medida como interessante. Um sistema de rodízio entre funcionários, certamente com a necessidade de leve acréscimo do contingente empregado, resolveria o problema da escala de folgas.


A realidade é que, se houvesse boa vontade por parte dos sindicatos de trabalhadores e do comércio varejista não faltariam variáveis que favoreceriam o consumidor. Mas há muito tempo as duas partes se dão as mãos. Os representantes dos trabalhadores por entender que só assim é possível evitar transgressões. E os dirigentes do Sindicato do Comércio Varejista voltam-se principalmente em defesa de lojistas de pequeno porte e da periferia, supostamente prejudicados caso a liberação virasse realidade.


Certo de que a luta é extenuante, Saul Gelman projeta mudanças de verdade mesmo só dentro de um ano, quando contínuo trabalho de convencimento seria finalmente recompensado. Falta a percepção de que cada vez mais o Grande ABC vai depender do fortalecimento dos setores de comércio e serviços, porque a indústria ainda não encerrou o processo de esvaziamento físico e operacional, com reflexos inquietantes tanto na arrecadação de impostos como no universo da mão-de-obra empregada. A pressão dos grandes empreendedores, no caso os shoppings centers, ajuda a apertar o cinto contra o conservadorismo.


Associações Comerciais e Sindicato do Comércio Varejista só estão unidos contra o que chamaram de nômades comerciais numa nota oficial conjunta. Foram duros com a administração pública de São Bernardo. O alvo foi a Feira de Malhas realizada no final do mês no Pavilhão de Exposições de São Bernardo, na avenida Piraporinha. Tradicionalmente a programação se realiza no Pavilhão Vera Cruz, que está interditado. A Feira de Malhas, que reúne 130 fabricantes de malhas e artigos de couro de Águas de Lindóia, Itapira, Socorro, Monte Sião, Jacutinga e Serra Negra, funcionou num final de semana inteiro.


A crítica se sustentava numa suposta pirataria e oportunismo dos organizadores, que não estariam submetidos ao mesmo regime trabalhista e fiscal das empresas comerciais regularmente estabelecidas na região. O prefeito Maurício Soares e o secretário de Desenvolvimento Econômico Fernando Longo não foram citados nominalmente. O documento público mencionou apenas os cargos que ocupam, num sinal evidente de que as tentativas de bastidores para impedir a realização da Feira de Malhas esgotaram tanto a paciência quanto qualquer poção de diplomacia.


Tanto o prefeito como o secretário municipal defendem-se. Afirmam que não poderiam barrar a programação sob pena de ter de enfrentar possível liminar na Justiça Comum, a qual garantiria o evento e desgastaria a administração, porque todos os trâmites burocráticos foram rigorosamente atendidos. “Não temos responsabilidade sobre eventuais problemas trabalhistas e fiscais dos expositores” — afirmou o prefeito.


Maurício Soares acena com a possibilidade de analisar com um conjunto de interessados diretamente no assunto o destino da Feira de Malhas no próximo ano. Já o secretário Fernando Longo contesta o lado apenas negro dessa invasão de produtos de inverno. Afirma que restaurantes, hotéis e taxistas registraram aumento de receitas em consequência da atratividade de preços baixos e qualidade dos produtos. Mas se alinha ao prefeito na proposição de mensurar detidamente as consequências sociais e econômicas da feira.


Só a Aciscs, Associação Comercial e Industrial de São Caetano, não assinou a nota oficial conjunta, num claro reflexo de que o presidente Ivan Cavassani, levado ao posto pelo prefeito Luiz Tortorello, passará a trilhar caminhos diferentes do antecessor Flávio Rodrigues e deverá quebrar a unidade regional no setor. A impressão que se tem é que Cavassani está tão preocupado com o futuro econômico do Grande ABC quanto Sérgio Bernardi, diretor da Intermeios, empresa que promove anualmente a Feira de Malhas e para quem o benefício que se presta ao consumidor, que encontra preços mais competitivos, suplanta qualquer outro aspecto. Inclusive, como denunciam as Associações Comerciais, o aparato fisco-trabalhista que deve pautar a ética no livre comércio. A Feira de Malhas seria uma versão tupiniquim e artesanal da invasão dos produtos eletrônicos e têxteis dos asiáticos no País, escorada em dumping social.


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