Economia

Emenda pior do
que o soneto?

DANIEL LIMA - 05/09/1997

Se a abertura do comércio aos domingos era exceção, com a Medida Provisória do governo federal poderá tornar-se grande complicação. Agora, não tem mais valor eventual convenção dos Sindicatos de trabalhadores e de empreendedores. A exigência de negociações entre Sindicatos para pagamento de horas extras e aprovação formal mediante acordo ou convenção coletiva foi banida pela MP. A abertura do varejo só depende de aprovação das Câmaras Municipais. E é aí que mora o perigo, porque os Sindicatos dos Varejistas e dos Comerciários têm fortes argumentos para sensibilizar os legisladores.

Como LivreMercado mostrou na edição de agosto, a complexidade do tema não permite decisões simples. Tanto que, após a leitura da matéria especial, os prefeitos dos sete Municípios do Grande ABC, reunidos no Consórcio Intermunicipal e na Câmara Regional, decidiram analisar cuidadosamente a questão para apresentar eventuais projetos de lei aos respectivos Legislativos. A Medida Provisória de 7 de agosto último, coincidiu com a edição de LivreMercado que tratou do assunto. O ministro do Trabalho, Paulo Paiva, esteve em Santo André na unidade da Rhodia Química, na semana seguinte à edição da MP, e descartou qualquer possibilidade de voltar atrás, como reivindicaram irritados representantes dos trabalhadores. Paiva argumenta que a disseminação do comércio aos domingos, em portos, aeroportos, lanchonetes, bares, entre outros, tornou o varejo apenas uma exceção na estrutura econômica do País. E não se administra com exceções -- disse o ministro.

A não obrigatoriedade de reservar o domingo como descanso semanal do comerciário e a não necessidade de pagamento de horas extras revoltaram lideranças sindicais dos trabalhadores. Até mesmo José Carlos Buchala, presidente do Sindicato do Comércio Varejista do Grande ABC, considerou a Medida Provisória um desastre. Primeiro porque retira dos Sindicatos a negociação de datas permitidas para o varejo funcionar aos domingos. Segundo porque desconsidera o domingo como pausa no trabalho. E terceiro porque ele não acredita que a liberação do horário de funcionamento vá se refletir em contratações. Ganharão, segundo ele, os administradores de shoppings e grandes redes de supermercados. Perderá o pequeno comércio de periferia, para quem o domingo é um dos melhores dias de faturamento.

A não ser que haja surpresa, o cronograma dos Executivos e dos Legislativos para decidir pela regulamentação da abertura aos domingos não será exatamente uma peça de agilidade. O assunto é pungente e pode causar desgaste político. A possibilidade de condicionamento da abertura à criação formal de empregos suplementares poderia ser solução socialmente justa, mas implicaria em novo Custo ABC num confronto com a Capital, por exemplo, se ali a regulamentação não contar com salvaguardas que elevariam os custos das empresas. A interrogação é saber como os agentes econômicos e sociais vão se virar no globo da morte da liberdade de legislar.

O maior problema é que o eventual impasse da regulamentação poderá afetar o calendário de abertura aos domingos acertado entre os dois Sindicatos, agora invalidados. Sem legislação municipal, nem mesmo o tradicional funcionamento nos domingos de dezembro estará garantido. Minervino Ferreira, presidente do Sindicato dos Comerciários, já garantiu que, sem legislação que preserve a categoria, os lojistas só abrirão seus negócios aos domingos se eles mesmos, os proprietários, arregaçarem as mangas.