A uniformização (ou algo próximo disso) das alíquotas do ISS, Imposto Sobre Serviços, em discussão já há alguns meses pelos prefeitos e secretários municipais de Desenvolvimento Econômico e de Finanças, deverá apresentar pouco impacto nas receitas de São Bernardo, mas poderá afetar mais sensivelmente os demais Municípios do Grande ABC. Líder em arrecadação de tributos gerais na região por causa da força da indústria automobilística, São Bernardo é a campeã regional em facilidades oferecidas pelo ISS. Novo estudo da Assercon Consultores Associados, empresa sediada em Santo André, identificou São Bernardo como o Município onde é menos dispendioso manter empresas que tenham atividades abrangidas pelos serviços.
O estudo dirigido por Ary Silveira, diretor da Assercon e membro do Conselho Consultivo de LivreMercado, conferiu a São Bernardo total de 320 pontos num ranking de vantagens oferecidas pelo ISS. Está bem à frente de São Caetano, com 188 pontos, de Santo André, com 183 pontos, e de Diadema, com 180, que figuram no segundo pelotão. Já Mauá, com 142 pontos, e Ribeirão Pires, com 141 pontos, ocupam os últimos postos. Rio Grande da Serra, o minúsculo Município do Grande ABC, não foi pesquisado.
O novo estudo da Assercon foi encomendado pela direção de LivreMercado justamente para que se tenha dimensão mais visível do quadro do ISS na região. O ranking obedeceu ao seguinte critério: seis pontos para alíquotas até 1%, cinco para alíquotas de 1%, quatro pontos para 2%, três pontos para 3%, dois pontos para 4% e um ponto para alíquotas praticadas com percentual de 5%, a máxima permitida pela legislação. Foram relacionados 99 itens da lista de serviços.
A campeã São Bernardo, que patrocinou nos últimos anos silenciosa guerra fiscal no setor, reúne 94 dos 99 itens da lista de serviços com alíquota igual ou menor que 3%. Em 33 itens aparece o percentual de 2%. Só em cinco casos da lista de serviços São Bernardo pratica a alíquota máxima de 5%, entre os quais o segmento para hospedagem em hotéis, motéis, pensões e congêneres. Neste segmento, o comportamento fiscal dos demais Municípios é o mesmo.
O detalhamento do trabalho de pesquisa da Assercon confirma um Grande ABC complexo demais no tratamento do Imposto Sobre Serviços e justifica plenamente, mesmo com atraso de vários anos, a concentração de esforços dos administradores públicos em procurar produzir uniformidade das alíquotas e, desta forma, mostrar que é para valer todo o movimento que se faz, agora sob o guarda-chuva da Câmara Regional, para tratar os sete Municípios de forma sistêmica.
A possibilidade de harmonizar os interesses internos e externos de competitividade dos Municípios da região é vista com otimismo por Nelson Tadeu Pereira, secretário de Desenvolvimento Econômico e Emprego de Santo André. Um encontro de secretários municipais marcado para o início deste mês selaria, na avaliação de Nelson Tadeu, o esperado acordo regional. Mas essa expectativa não era compartilhada por outros executivos públicos, que preferiram não se manifestar publicamente. O entrave seria São Caetano, que não tem participado regularmente dos encontros para debater o assunto.
A importância de rebaixar e uniformizar alíquotas do ISS está estreitamente ligada ao desenvolvimento econômico da região porque, ao contrário do que se imagina, o imposto não é um Custo ABC que atinge apenas empresas prestadoras de serviços. O ISS sufoca também o setor industrial que se utiliza de fornecedores num número crescente de terceirizações. Recentemente, representantes da Anfavea, Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, e do Sindipeças, Sindicato Nacional da Indústria de Autopeças, mantiveram encontro com prefeitos e secretários da região e elegeram a redução do ISS como uma das medidas capazes de facilitar a instalação de empresas no Grande ABC.
O ISS representa em média 15% das receitas das Prefeituras da região. A uniformização tendo São Bernardo como referência implicaria em perdas iniciais. Entretanto, a transformação da medida em marketing institucional poderia permitir pelo menos dupla vantagem: a possível redução da informalidade e maior atratividade a novos investimentos.
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