Mercado preferencial para arrecadação de impostos, o Grande ABC contribuiu com R$ 13,2 milhões dos R$ 300 milhões que o governo Estadual arrecadou de devedores do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), no balanço anunciado pelo subprocurador geral do Estado, José de Moraes. Esses recursos foram arrecadados de empresas que tinham dívidas do imposto na Justiça até 31 de dezembro de 1996. O governo resolveu anistiar os devedores de multa e juro. O conjunto da dívida estadual atinge R$ 17 bilhões e o Grande ABC, cuja concentração empresarial facilita a fiscalização, contrariamente à atomização interiorana, responde por 25% do total de execuções judiciais -- 50 mil de total de 200 mil.
Também Ribeirão Pires aperta o cerco para melhorar as finanças. A prefeita Maria Inês Soares pretende receber pelo menos R$ 2 milhões dos R$ 22 milhões referentes à dívida de moradores em atraso com taxas e impostos municipais. O montante é elevadíssimo, já que a receita do Município para este ano, somando-se todos os tributos, é de R$ 38,4 milhões. Há, segundo a prefeita, mais de 40 mil lançamentos de impostos em atraso. Ribeirão Pires sofre, como toda a região, de anemia econômica originária de esvaziamento industrial.
Falta dinheiro -- A falta de dinheiro nos cofres de Ribeirão Pires, origem da pressão sobre os inadimplentes, não é pesadelo que incomoda apenas a prefeita Maria Inês Soares. Também os prefeitos Gilson Menezes (Diadema), Oswaldo Dias (Mauá) e Maurício Soares (São Bernardo) estão às voltas com sérias dificuldades financeiras. Em Diadema, Gilson Menezes teve de voltar atrás na decisão de demitir 529 servidores celetistas -- contratados sob regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A saída, depois de muita pressão política contra o ex-líder sindical que ajudou a parar a Scania na histórica greve de 1978, origem do Novo Sindicalismo, foi a redução da carga horária. Exatamente o que seu antigo berço de militância, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, tanto critica quando sugerida no setor empresarial, considerando-a medida típica de neoliberais.
Os servidores de Diadema, que ameaçaram fazer o que Gilson tanto apreciava nos tempos de sindicalista -- greve, muita greve -- vão trabalhar menos, mas o prefeito acenou com a ameaça de cortar salários de celetistas e comissionados, além de eliminar investimentos sociais, marca da Prefeitura dirigida pela esquerda há 15 anos. Gilson Menezes culpa o governo federal, atribuindo-lhe responsabilidade na crise por ter instituído a Emenda 14, que retira alguns milhões dos cofres municipais. Antes das eleições, Gilson propagava facilidades de administrar Diadema. Chegou a afirmar que o orçamento municipal, beneficiado pela redistribuição de recursos promovida pela Constituição Federal promulgada em 1988, praticamente multiplicou por 10 as receitas do Município em relação à primeira vez em que chefiou o Paço Municipal. O prefeito socialista só não fala em desativar um dos símbolos do dinossáurico esquerdismo que representa -- a empresa municipal de transporte, que, além de não recolher impostos, inclusive previdenciários, acumula mais de R$ 200 mil de déficit. Além disso, continua a ignorar a importância de contar com Secretaria voltada para o Desenvolvimento Econômico.
A crise em Mauá também é complexa. A dívida atinge R$ 635 milhões, que representam três orçamentos anuais. Para que o fluxo diário não sofra transtornos, a Prefeitura precisa diminuir o custo mensal em R$ 2 milhões da folha de pagamentos de modo a compensar a queda do repasse da cota-parte do ICMS. A previsão do secretário de Finanças, Sérgio Trani, é que Mauá receberá este ano R$ 116 milhões e não mais R$ 140 milhões do principal tributo de arrecadação. Uma das saídas para aumentar a arrecadação, sem recorrer a penalidades contra o contribuinte municipal, é dinamizar o Pólo Industrial do Bairro Sertãozinho. Como os dois últimos prefeitos de Mauá, Oswaldo Dias sonha com a redução dos lotes que formam cinco milhões de metros quadrados do total de 12 milhões da área. Menos de 50 indústrias ocupam Sertãozinho porque o lote mínimo é de cinco mil metros quadrados. Mauá insiste em ignorar elementar realidade: a tendência mundial é de pequenas plantas produtivas e, particularmente no Grande ABC, essa é a única alternativa viável. Tudo indica, entretanto, que o prefeito terá dificuldades em ver aprovada a proposta que ainda não tem definida a metragem mínima por lote.
Já o prefeito Maurício Soares, de São Bernardo, prefere prevenir-se. Embora comande uma das folhas de pagamentos menos comprometidas em relação às receitas -- atinge 48%, contra 60% do limite da Lei Camata -- Maurício introduziu pacote de medidas para atenuar a projeção de que R$ 35 milhões deixarão de entrar nos cofres da Prefeitura até o final do ano. Essa diferença também é resultado do descompasso entre a projeção de crescimento econômico e a realidade recessiva que atinge em cheio o repasse do ICMS. Maurício Soares determinou a redução de despesas de custeio, principalmente de horas extras, que, no primeiro quadrimestre, representaram 12% dos salários. Quase o mesmo índice -- 11,2% -- da redução dos recursos do ICMS. As medidas não poupam nem mesmo os festejos de aniversário do Município, neste mês.
Em Santo André, o prefeito Celso Daniel, que agiu cautelarmente no ano passado com a demissão de funcionários e redução da carga horária com respectiva queda de salários, resolveu um problema que se arrastava havia vários meses. Desde que LivreMercado anunciou dificuldades no relacionamento entre a presidência do Craisa (Centro Regional de Abastecimento Integrado de Santo André) e os permissionários do local, representados na Assucraisa. O advogado Valter Garcia, dirigente local do PMDB, acabou afastado também como resultado de recomposição de forças políticas que dão sustentação a Celso Daniel na Câmara Municipal. Valter Garcia e a Assucraisa viviam aos tapas, com acusações mútuas.
O então presidente acusava os permissionários de corporativistas temerosos da disputa pelo consumidor, já que passaram a lhe opor resistência quando decidiu liberar a comercialização de todos os produtos, atacando o regime de complementariedade entre os empreendedores. A setorização de ofertas de produtos, uma defesa dos pequenos permissionários diante dos grandes atacadistas com os quais dividem os espaços do Craisa, é questão de vida ou morte para a maior parte dos associados da Assucraisa. Muito mais decisiva que outras questões como custos de energia elétrica e de aluguel dos boxes que acabaram acelerando as retaliações entre o ex-presidente e os concessionários.
Petroquímica -- A Petroquímica União continua a esperar pelo suposto comunicado da Petrobrás que liberaria o gás das refinarias de Cubatão e Recap, em Mauá, para atender à necessidade de aumento da produção de eteno de 500 mil para 670 mil toneladas anuais. Até o final do mês, a PQU não tinha confirmação da medida anunciada por Joel Rennó, presidente da Petrobrás.
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21/11/2024 QUARTO PIB DA METRÓPOLE?