Afinal, domingo é dia de comércio? A resposta à pergunta-título de matéria de LivreMercado de agosto de 1997 continua no ar. O Dia D para tomada de decisão provisória que envolve cerca de 60 mil comerciários é 12 de agosto, em nova reunião da Câmara Regional. Mesmo que os empregados do comércio digam sim à experiência de quatro meses apresentada na Câmara Regional pelo Sindicato do Comércio Varejista do Grande ABC e Prefeituras da região, a resposta definitiva ficará mesmo para quando janeiro chegar. Até lá, a prática do laboratório experimental deve servir para desmistificar conceitos e trazer a realidade à tona -- segundo prevê José Carlos Buchala, presidente do Sindicato do Comércio Varejista da região.
Se depender de Minervino Ferreira, funcionário do Grupo Pão de Açúcar há 22 anos e há 12 na presidência do Sindicato dos Comerciários do Grande ABC, a resposta continua sendo não, como na entrevista de um ano atrás. As alegações também são as mesmas. Dos empregados no comércio, entre 60% e 65% são mulheres, que além de trabalharem fora têm de cuidar da casa, da família e delas próprias. "O domingo é sagrado, é dia de descanso. Entendo a abertura como prejuízo ao pequeno comerciante e não acredito que a improvável alteração significaria geração de empregos porque não aumentaria o consumo. Ninguém vende e ninguém ganha, porque a maioria dos vendedores depende das comissões. Tampouco conseguem me convencer de que o consumidor acaba por trocar o Grande ABC por shoppings e grandes hipermercados de São Paulo que abrem por conta de Medida Provisória do governo federal que estamos contestando. Tanto que já fomos três vezes a Brasília para procurar meios legais de evitar a abertura concedida no artigo 6º da Medida Provisória" -- afirma Minervino Ferreira.
O dirigente sindical garante que o acordo só será sacramentado na reunião da Câmara Regional se os interesses da categoria não forem contrariados. No ano passado pesquisa entre 13 mil comerciários indicou que 90% eram contra. "Não assino acordo que contraria a vontade da categoria" -- reafirma Minervino. Estabilidade no emprego por 180 dias é o item mais importante da pauta de reivindicações, que engloba pagamento adicional de 60% de horas extras quando o total ultrapassar 44 horas semanais, vale-transporte, vale-refeição de R$ 10, dois domingos de folga e duas folgas mensais durante a semana. Tudo em contrato assinado e a ser fiscalizado. Alguns dos itens da proposta do sindicato patronal já ficaram bem próximos da aceitação dos comerciários no primeiro encontro da Câmara Regional, mas o posicionamento oficial depende de confirmação.
O Sindicato dos Empregados no Comércio de São Paulo também assume posição contrária à liberdade de abertura aos domingos. Seus representantes entendem que a Medida Provisória precisa ser cassada, e não reeditada a cada 30 dias. "A atitude só beneficia os shoppings, que têm estrutura. Não gera emprego, porque as equipes são mantidas. Acontece revezamento, não contratação. Há apenas troca de dias e o trabalhador continua sem descanso. Queremos a definição de calendário de datas festivas e acordos com o sindicato patronal, sem intervenção por meio de Medida Provisória" -- afirma Salvador Astone, diretor jurídico da entidade da Capital, também com representatividade de cerca de 60 mil comerciários.
Reverso da moeda -- A Associação Brasileira dos Shopping Centers, presidida por Henrique Falzoni, contesta e exibe como trunfo principal pesquisa envolvendo 26 shoppings que mostra evolução de 7% a 8% na geração de empregos após a Medida Provisória. "Liberdade é fundamental para grandes e pequenos empreendedores, que nem sempre são concorrentes diretos e sim complemento um do outro. O domingo não será diferente do que já acontece de segunda a sábado na relação grandes e pequenos. Digo há muito tempo que a abertura é irreversível e agora mais ainda, como acontece nos Estados Unidos e na Europa" -- garante Falzoni, para quem o Grande ABC vai reconquistar os consumidores que estavam gastando em São Paulo. Na Capital há shoppings que abrem às 12h e fecham às 18h ou 20h de domingo, procedimento que poderia, segundo Falzoni, ser adotado pelo Grande ABC para beneficiar as famílias tanto de funcionários quanto de consumidores. O segmento de shoppings envolve mais de 250 mil funcionários e em 97 teve faturamento de R$ 13 bilhões, o que significa 17% de todo o varejo nacional, excluindo-se o setor automotivo.
Embora também entenda como irreversível a abertura facultativa do comércio aos domingos, das 10h às 20h, o presidente do Sindicato do Comércio Varejista, José Carlos Buchala, mantém o ponto de vista de que a liberação, sem ações gradativas e protecionistas, prejudicará os pequenos negócios. Ele afirma que domingo sem a concorrência dos grandes é um dos dias mais rentáveis. "Os pequenos representam empresas familiares que não dependem de empregados contratados. A abertura interessa apenas às administradoras de shoppings, mas a decisão soa como inadiável, embora só garanta a manutenção do nível de emprego. Os quatro meses de experiência vão derrubar muitos mitos e mostrar que a realidade é diferente. A prática vai servir para uma avaliação melhor" -- diz José Carlos Buchala, cujo sindicato representa perto de 30 mil pontos de venda na região, dos quais apenas uma centena com mais de 100 funcionários.
Fiscalização -- Caso o acordo experimental entre comerciantes e trabalhadores seja aprovado, o cumprimento terá fiscalização de grupo formado por membros dos sindicatos, das Prefeituras representadas pelo Consórcio Intermunicipal, da DRT (Delegacia Regional do Trabalho), do Fórum de Vereadores e de técnico de um instituto de pesquisa, cuja principal atribuição seria acompanhar o item que prevê a manutenção ou oscilação do nível de emprego da categoria.
O secretário de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Santo André e coordenador do Grupo de Trabalho Atividade Comercial da Câmara Regional, Nelson Tadeu Pereira, é favorável à abertura. Ele explica que em janeiro de 1999 a comissão de acompanhamento fará avaliação dos quatro meses de experiência. Se o resultado for positivo, os prefeitos enviarão projetos de lei às Câmaras Municipais para que a medida seja aprovada em caráter definitivo. Por decreto do prefeito Luiz Tortorello, o comércio de São Caetano tem livre arbítrio para abrir quando quiser. Para alguns dirigentes sindicais, isso fragiliza qualquer posição contrária de outros Municípios do Grande ABC.
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