A parte técnica do Programa Nacional de Renovação da Frota e Reciclagem de Veículos está concluída. O Brasil terá seis CDRs (Centros de Desmonte e Reciclagem) e já está acertado que um será no Grande ABC e outro em Juiz de Fora, Minas Gerais. Os demais serão distribuídos regionalmente. A informação é da Anfavea (Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores), que agenda para o início deste mês nova rodada de discussões com o governo federal para acertar detalhes políticos do programa que deverá entrar em vigor em 2000.
Ponto nevrálgico do programa, a localização dos CDRs envolve estratégia, logística e estudo econômico para identificar a viabilidade dos locais para a instalação desses centros. É inquestionável que a região exibe quesitos atraentes. Além de abrigar sete montadoras -- Volkswagen, Mercedes-Benz, Ford, Scania, Land Rover, Toyota e General Motors --, conta com a Gerdau Metálicos, em Santo André, que desde maio deste ano está mais que pronta para receber a sucata automotiva. A siderúrgica é a única no País que possui Shredder, equipamento adequado para processar sucata do porte automotivo. Além disso, já destinou área de 10 mil metros quadrados para estocar sucata. A concorrente Belgo-Mineira também está no páreo de interesse pela reciclagem de veículos. A instalação de cada CDR demanda investimentos de R$ 6 milhões.
E qual modelo de reciclagem será seguido? Esta é outra discussão que ainda precisa ser aprofundada. Entre as possibilidades de escolha, o modelo europeu mostra-se ecologicamente correto pois prevê a separação dos vários materiais que compõem o carro. Mas depende de mercado para absorver a produção de recicláveis. Noutro extremo está o modelo que funde tudo junto. "Independentemente do modelo escolhido, a única premissa é que seja assegurada a totalidade da destruição de todas as peças" -- afirma o diretor de Assuntos Institucionais da Anfavea, Ademar Cantero. A preocupação da entidade é mais que pertinente, já que a não-destruição das peças pode impulsionar o surgimento de mercado clandestino.
A expectativa da Anfavea é concluir o desenho do programa até o fim do ano. Afinal, a renovação da frota é prioritária para o aquecimento do setor. Atinge mercado potencial de 5,5 milhões de veículos -- frota com mais de 15 anos -- e desencadeia ao mesmo tempo sustentabilidade do mercado, do nível de produção e assegura emprego. O único entrave está nas mãos do governo federal, que ainda não definiu a própria participação no processo, estipulada em redução de R$ 700 no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) por veículo.
Enquanto o governo titubeia entre números e índices de arrecadação, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC enfrenta o fim do acordo emergencial no último dia 30 com nova arma. Apresenta ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Alcides Tápias, estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) sobre o impacto da renovação da frota na geração de receita tributária. "Quando o governo faz as contas, olha apenas para o IPI" -- dispara o presidente do sindicato, Luiz Marinho.
O estudo expõe em detalhes que os demais impostos arrecadados em função do carro compensam eventual perda com o incentivo do IPI. Além de IPI e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), os cálculos englobam PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre venda financiada, sobre seguros obrigatório e particular; licenciamento/emplacamento; IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores); arrecadação com gasolina; ICMS e IPI sobre peças trocadas na revisão; pedágio; parquímetros e CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) sobre valor do carro à vista, sobre licenciamento/emplacamento, seguros obrigatório e particular, sobre IPVA, sobre gasolina gasta no ano e revisão. Na ponta do lápis, toda essa tributação significa ao final de cinco anos que o consumidor pagou dois carros: um para a cadeia produtiva e outro para o governo. "O estudo desmitifica a malfadada renúncia fiscal à qual o governo se apega para emperrar as negociações do programa de renovação da frota" -- diz o sindicalista.
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