Pegue o mapa do ABC Paulista de repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nos últimos 27 anos, ou seja, desde a implantação do Plano Real, em 2004. Sabe o que acontece? Desaparece, apenas no ano de 2021, o equivalente ao ICMS de São Bernardo, Diadema e Santo André. Só sobram São Caetano, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. Se você está assustado com o tamanho da desindustrialização no período, vamos explicar direitinho.
Entretanto, antes disso não custa lembrar que essa nova análise tem tudo a ver com a Reforma Tributária em andamento em Brasília.
As autoridades públicas, os sindicalistas, os empresários, os acadêmicos, os formadores de opinião, a mídia, absolutamente ninguém está preocupado com o andar da carruagem da Reforma Tributária no que se refere ao futuro do ABC Paulista.
PROVA VIVA
Essa é a maior prova viva e lamentável de que a expressão “Grande ABC” tem mesmo de ser abolida do léxico regional. É matéria-prima de propaganda oficial. E de enganação geral.
Quem não enxerga uma catástrofe que se agiganta há 27 anos, deixando milhares de deserdados sociais, e, mais que isso, festeja aqui e acolá algum lance varejista, quando não uma ou outra premiação suspeita, possivelmente jamais será tocado pela realidade inescapável.
Em números de 2021, ano em que estão atualizados os dados da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, a perda de repasse do ICMS é de R$ 1.666.251,96 bilhões.
Essa é a perda daquela temporada, não cumulativa. Para saber a perda cumulativa, ano a ano, a complexidade da conta seria demais. E os números ainda piores. Seriam extravagantes.
GERRA EXPLICADA
Por isso é melhor fixar dados no ano 2021, tendo como base de cálculo os registros de 1994, quando foi implantado o Plano Real. A guerra fiscal que já campeava, tornou-se sangrenta.
O ICMS a mais arrecadado pelas prefeituras em busca de industrialização é em alguma parte devolvido aos empresários. E desfalca as cidades de origem dos empreendimentos, tanto quanto eleva o desemprego.
Se a competição por novos investimentos fosse satisfatória, não teria sido consagrada como guerra fiscal. O ICMS alimenta a fornalha porque industrialização gera recursos financeiros ao governo estadual que repassa 25% dos valores aos municípios.
Só essa irresponsabilidade já seria suficiente para todos da região rezarem aos santos para que a Reforma Tributária em fase de discussão em Brasília tire o ICMS de qualquer cálculo de influência no comportamento econômico e social dos municípios.
É possível que qualquer medida (e o ministro da Fazenda Fernando Haddad quer entre o IBS, Imposto sobre Bens e Serviços) será uma lufada de esperança. O ABC Paulista poderá ganhar alguma força de tração para sair da pasmaceira em que se debate há várias décadas.
RETALHAMENTO GERAL
Se nem mesmo o fato de sobrarem apenas quatro dos sete municípios do ABC Paulista sob os efeitos de repasses do ICMS mexe com os brios das autoridades locais, o melhor mesmo é fechar as divisas da região para balanço.
O caso mais tenebroso é o de São Bernardo, endereço regional que mais sofre neste século, depois de assistir à derrocada de Santo André e São Caetano nas últimas duas décadas do século passado.
São Bernardo perdeu exatamente metade do R$ 1.666.251 bilhão de ICMS da região em 2021. Foram precisamente R$ 833.454 milhões. Isso é a soma das perdas de Santo André (R$ 257.944.745 milhões) de São Caetano (R$ 183.547.950 milhões), de Diadema (R$ 157.459.360 milhões), de Mauá (R$ 205.839.093 milhões), de Ribeirão Pires (R$ 26.203.348 milhões) e de Rio Grande da Serra (R$ 1.792.510 milhão).
Os dados parecem inacreditáveis, mas é pura realidade. E são tecnicamente comprovados.
PERÍODO DESTRUIDOR
Em 1994, base de comparação, o ABC Paulista contava com participação estadual de repasse de ICMS de 11.031.25854%. Vinte e sete anos depois, paulatinamente, a queda foi se acentuando e chegou, em 2021, ao índice de 5.372.66811%.
Ou seja: de cada R$ 100,00 que o Estado de São Paulo repartiu aos 645 municípios em 1994, mais de R$ 11,00 foram direcionados ao ABC Paulista. Em 2021 foram apenas R$ 5,37.
Mostramos na edição de ontem a imperiosidade de o ABC Paulista acordar para a Reforma Tributária e lutar pelo fim do ICMS. A relevância modificadora é a boia salvadora do IBS ou algo semelhante que priorize a redistribuição de impostos com base no consumo da população.
Ou seja: que o ICMS seja jogado no lixo porque carrega no ventre a fonte de desigualdade sociais e econômicas que impactam médios e grandes municípios. Demos números ontem sobre isso.
PERDAS E DANOS
O peso de 76% do Valor Adicionado (produção de riquezas) na distribuição do ICMS prejudica os médios e grandes municípios que experimentaram ao longo dos anos a perda de vitalidade industrial.
O peso de 16% do repasse com base no número de moradores de cada Município não compensa as perdas do Valor Adicionado. Conclusão: quanto mais gente ocupa a periferia desses municípios e menos se produz de riquezas, mais se destrói o tecido econômico.
A interseção dos dois fatores torna as regiões metropolitanas, principalmente, um convite especial aos desajustes de infraestrutura física e social. Não à toa o mundo metropolitano é caótico no País. E o ABC Paulista integra essa barafunda.
O repasse de ICMS guarda evidentes distorções. A pequena Paulínia, na região de Campinas, recebe por habitante (os dados são de 2021) R$ 11.446,32 mil, enquanto a Prefeitura de Santo André, por exemplo, não passa de R$ 760,37. Ou seja: cada habitante de Santo André recebe em forma de orçamento municipal apenas 6,64% quando comparado a cada morador de Paulínia.
PERDA GENERALIZADA
Os demais municípios do ABC Paulista não apresentam situação muito diversa. Quem mais recebe ICMS por habitante entre os sete municípios da região é São Caetano, com R$ 2.598,33. Ou apenas 22,70% de cada morador de Paulínia, um polo químico e petroquímico.
A Prefeitura de São Bernardo recebeu em 2021 o equivalente a R$ 1.338,73 de repasse do ICMS por morador. Em Diadema foram R$ 914,90 e em Mauá não mais que R$ 978,52.
Os cinco maiores municípios da região integram o G-100 de maiores receitas em números absolutos de arrecadação do ICMS, conforme dados da Frente Nacional de Prefeitos. Mas não chegam nem próximos do ranking entre os primeiros 500 colocados quando a classificação leva em conta o ICMS por morador.
QUEDA CONSTANTE
A falência que caracteriza a aplicação das regras do ICMS é um caso tão antigo quanto praticamente insolúvel. Até que apareceu a Reforma Tributária que se espera para valer como ferramenta de reequilíbrio das peças municipais.
Há oscilações na participação do ICMS nas receitas das prefeituras, mas a média geral é superior a 20%. Mas os números já foram muito melhores.
Segundo a Frente Nacional de Prefeitos, também com base nos dados de 2021, a composição da receita corrente dos municípios se alterou entre 2002 e 2021, com perda evidente da importância do ICMS nos orçamentos.
À exceção dos municípios com até 20 mil habitantes, onde o indicador manteve-se próximo de 22%, nas demais faixas populacionais ocorreu significativa retração. Naqueles com população de 100 mil 200 mil habitantes, o encolhimento foi de 8,1 pontos percentuais. Eram 29,2% em 2002 e passou para 21,2% em 2021. Já nos municípios com população de 500 mil pessoas, a contração foi de 7,3 pontos percentuais. O percentual do ICMS no total da receita corrente chegou a 15,6%.
Os Estados jamais se preocuparam com os efeitos nocivos da distribuição do ICMS porque ficam com a maior fatia dos recursos, ou seja, 75%. A arrecadação do ICMS em 2021 no Brasil alcançou R$ 652 bilhões e representou mais de 70% da receita corrente. Em termos nacionais, o ICMS representa 18,6% da receita total dos municípios.
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04/02/2026 OSASCO E VIZINHANÇA GOLEIAM GRANDE ABC