Economia

Guerra fiscal
dribla pesquisa

DANIEL LIMA - 27/08/2003

Uma armadilha da guerra fiscal no setor de serviços colheu no contrapé um estudo da Ebape/FGV (Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas). São Caetano, o oásis socioeconômico da Região Metropolitana de São Paulo, entrou em sexto lugar na lista das 10 primeiras cidades para se fazer carreira no Brasil. Cidade-dormitório para profissionais de melhor qualidade, São Caetano infiltrou-se nesse ranking porque os números que retratam o emprego formal estão turbinados pela artificialidade.

Moisés Balassiano, professor da Ebape da FGV e coordenador da pesquisa As 100 Melhores Cidades Para Fazer Carreira, admite que o estudo tenha sido contaminado. Ouvido por LivreMercado, Balassiano explica que fundamentou o trabalho em dados oficiais. E é exatamente nesse ponto que mora o perigo. São Caetano e também Barueri (14ª colocada no ranking) são redutos de boa parte de empresas de papel, atraídas por alíquotas menores de ISS. Ou seja: registram grande número de funcionários que não moram nem trabalham no Município. O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) colhe dados, mas não vasculha a realidade prática.

Com 140 mil habitantes, São Caetano registrava em dezembro de 2000 total de 94.649 empregos formais, um crescimento de 47,71% sobre 1994. Barueri, líder per capita na arrecadação do Imposto Sobre Serviços, conforme pesquisa recente do IEME (Instituto de Estudos Metropolitanos), contava em dezembro de 2000 com 141.157 empregos formais, 46,73% acima dos números de 1994. Não por acaso, a Capital paulista, maior vítima da guerra fiscal no ISS, perdeu no mesmo período 306.061 empregos formais, passando de 3.510.263 para 3.204.202.

O tropeço na pesquisa da Fundação Getúlio Vargas que conferiu a São Caetano dinamicidade em fazer carreiras foi bem aproveitado pelo vice-presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Fausto Cestari Filho. Em entrevista à revista Você S/A, que publicou o trabalho, o ex-coordenador do Fórum da Cidadania do Grande ABC gabou-se: "A cidade cumpre seu papel social, e isso faz com que as empresas não gastem tanto com benefícios. Assim, os salários ganham valor real e os negócios se tornam mais competitivos".

Entretanto, a realidade salarial de São Caetano e do Grande ABC como um todo, depois de vários anos de perdas industriais, é de intensa precarização. A newsletter Capital Social de 7 de novembro de 2002 exumou o mercado de trabalho formal na região com base em dados oficiais do IBGE e o que se exibiu de São Caetano contraria integralmente a propaganda de Fausto Cestari.

Em dezembro de 1997 São Caetano registrava 32,59% da força de trabalho com carteira assinada recebendo até três salários mínimos. Três anos depois, em dezembro de 2000, o índice saltava para 82,21% -- um aumento real de 252,25%. A explicação é simples: além da precarização do mercado de trabalho, São Caetano passou a contabilizar mais e mais empregos formais influenciados pela guerra fiscal, mas cujos profissionais em larga escala residem fora da cidade.

Em dezembro de 2002 LivreMercado publicou Reportagem de Capa sob o título Bendita Carteira!. O texto nas páginas internas, sob o título Estamos Perdendo Mobilidade Social, aprofunda o conteúdo de novembro de Capital Social e amplia o período dos dados comparativos. Algumas das conclusões:

De cada 100 trabalhadores registrados em empresas sediadas na região, apenas 5,57 estavam na lista de assalariados cujos contra-cheques registravam, em valores brutos, pelo menos R$ 4.001 de salário, isto é, acima de 20 salários mínimos. De janeiro de 1995 a dezembro de 2001, esse universo de privilegiados encolheu assustadoramente no Grande ABC: eram 60.977, ou 11,85% da massa de trabalhadores, e passaram para 29.124.

Entre janeiro de 1995 e dezembro de 2001 desapareceram da contabilidade das empresas do Grande ABC 83.209 empregos industriais com carteira assinada, ou 30% dos postos de trabalho -- eram 276.612 em 1994, contra 193.403 em 2001.

No mesmo período, o terciário do Grande ABC ganhou 90 mil postos de trabalho -- eram 238 mil em 1994 e somavam 328.705 em dezembro de 2001. Reconhecidamente, o emprego no comércio e nos serviços é substancialmente menos remunerado que o da indústria.

O ranking das 10 melhores cidades para fazer carreira no Brasil é liderado por São Paulo. Vêm a seguir Rio de Janeiro, Vitória, Porto Alegre, Belo Horizonte, São Caetano, Curitiba, Florianópolis, Recife e João Pessoa. No total, 30 municípios paulistas fazem parte das 100 Mais. Santo André está em 62º lugar e São Bernardo em 76º. Muito abaixo, por exemplo, de outros endereços paulistas, além de Barueri: Santos (13º), Campinas (16º), Presidente Prudente (17º), São Carlos (18º) e São José do Rio Preto (23º), entre outros.

Para chegar ao resultado da pesquisa conduzida pelo professor Moisés Balassiano foram selecionados municípios com população superior a 170 mil habitantes e com total de depósitos à vista maior que R$ 210 milhões. Às 103 cidades se somaram outras seis, entre as quais São Caetano: embora tenham menos de 170 mil moradores, foram consideradas destaque no mercado nacional. O ranking levou em conta cinco indicadores: educação, saúde, dinamismo, arrecadação e fator impulsionador de carreira, que se refere à renda média a ao total da população ocupada. Exatamente nesse ponto -- de população ocupada -- São Caetano e Barueri foram catapultadas pela guerra fiscal.