Os dados são inéditos e medem o comportamento da economia brasileira durante os oito anos do governo Fernando Henrique Cardoso. E o resultado é comprometedor para o Estado de São Paulo, comandado no período por Mário Covas e Geraldo Alckmin. Os números do PIB (Produto Interno Bruto) são bastante insatisfatórios para São Paulo, uma das poucas unidades da Federação cuja economia teve comportamento abaixo da média de crescimento nominal. Esse tipo de contabilidade não considera os efeitos inflacionários. O Estado de São Paulo só ganha efetivamente na grade classificatória de produção de riqueza dos Estados do Ceará, Amapá, Pará e Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal.
O resultado é tremendamente complicado para um governo estadual que alardeia práticas desenvolvimentistas e ajuda a explicar porque o governador Geraldo Alckmin tem anunciado nos últimos tempos uma prática que Mário Covas cansou de descartar e exaustivamente criticou: a entrada na guerra fiscal disfarçada de rebaixamento de alíquotas de produtos e serviços diversos.
Há apenas uma atenuante para amenizar o tamanho do tranco que a economia paulista sofreu entre janeiro de 1995 e dezembro de 2002 — por ser o Estado mais desenvolvido, os resultados passam pela possibilidade de contaminar-se, contrariamente a unidades da Federação que saem de bases numéricas mais modestas. Algo aparentemente semelhante ao que vem ocorrendo nos dois últimos anos com o PIB da Argentina, que cresceu muito acima dos níveis brasileiros. Nada mais natural, porque os vizinhos mergulharam em crise que culminou com moratória da dívida externa.
A diferença entre um caso e outro — e daí a explicação para o fato de que são situações só aparentemente semelhantes — é que, enquanto o balanço negativo da economia paulista frente a média nacional é um fato histórico que se estende por oito anos pesquisados, os argentinos passaram a perna no Brasil apenas no curto prazo. Uma projeção histórica da última década mostrará que, apesar dos tropeços, os brasileiros tiveram menos dissabores.
Equilíbrio fiscal
No caso específico de São Paulo, apesar da justificativa de que quem exerce liderança pode sofrer percalços relativos quando confrontado com outras unidades produtivas, a numerologia retirada de Contas Regionais do Brasil, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas) identifica a prioridade que o governo paulista imprimiu ao equilíbrio fiscal durante o mandato de Mário Covas. Também Alckmin deixou para segundo plano projetos de crescimento econômico. É verdade que não economizaram propostas de desenvolvimento regional que, o tempo e os exemplos provam, não passaram dos limites de idealizações ou, quando aplicadas, não atingiram as metas a ponto de proporcionar manutenção nos índices de competitividade.
Uma prova provada de que houve descuidos governamentais no vazamento de riqueza paulista é o próprio Grande ABC que, no mesmo período de oito anos do governo FHC, perdeu 39% do Valor Adicionado, medida que significa a diferença entre matéria-prima e produto acabado e que, pela morfologia metodológica, pode ser considerado parente muito próximo do PIB. Como o Grande ABC representa 8% da produção estadual e, também, nem toda a perda regional foi internalizada por municípios paulistas, a conta salgada acabou atingindo o Estado como um todo. Ou seja: os paulistas não ficaram imunes à deserção industrial do Grande ABC, em primeiro lugar, e da Região Metropolitana de São Paulo, em menor mas preocupante intensidade.
A abertura econômica iniciada com o governo Collor de Mello e agravada principalmente durante o primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso porque atingiu diretamente o coração industrial do Grande ABC, a indústria automotiva, não contou com qualquer respaldo do governo estadual. E não foi por falta de promessa. O então governador Mário Covas assumiu o cargo de presidente da Câmara Regional em 1997 com a promessa de que, a partir de então, o resumo da ópera do Grande ABC seria “ganhar ou ganhar”.
Mário Covas teve o mandato reduzido pela enfermidade que o levou à morte. Governador em exercício e depois eleito, Geraldo Alckmin não conseguiu interlocução com os agentes políticos e econômicos do Grande ABC em nível satisfatório. A Câmara Regional há muito desapareceu da face institucional da região, embora permaneça como cadáver insepulto, e o Consórcio Intermunicipal de Prefeitos, de fato a instância de relacionamento das autoridades públicas do Grande ABC, praticamente está isolado do governador.
O presidente do organismo, William Dib, prefeito de São Bernardo, tem proximidade com Geraldo Alckmin, mas o orçamento do governo paulista não reúne elasticidade desejada para atender às demandas do Grande ABC. O trecho Sul do Rodoanel, obra decisiva à recuperação regional, esbarra em armadilhas ambientais e na instabilidade decisória do governo federal, que participaria com um terço dos investimentos de R$ 2,5 bilhões.
Resultados afetados
O cálculo do Produto Interno Bruto por unidade da Federação, organizado pela Coordenação de Contas Nacionais do IBGE, atende à solicitação do Tribunal de Contas da União, por força da legislação que define os critérios de distribuição do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
A quebra do PIB paulista em números absolutos afetou o desempenho relativo. Por números absolutos deve se entender os valores registrados em 1994 e em 2002. O desempenho relativo decorre do quanto o Estado de São Paulo contava proporcionalmente às demais unidades da Federação no bolo de produção de riqueza em 1994 e o que contabilizava em 2002. Em 1994 os paulistas detinham 34,96% do PIB brasileiro, contra 32,58% de
Entre os 26 Estados brasileiros e o Distrito Federal, apenas São Paulo, Acre, Ceará e Minas Gerais, além do próprio Distrito Federal, perderam o rumo do crescimento relativo nacional nos oito anos do governo FHC. Como se pode observar, praticamente todos que tiveram comportamento abaixo da média nacional no PIB estão listados entre os que desgarraram-se dos que alcançaram ganhos relativos. Alagoas é a única exceção, e mesmo assim raspando: cresceu nominalmente 254,61% no PIB, contra 261,21% da média brasileira, mas manteve participação relativa: 0,65% em 1994 contra 0,64% em 2002.
Provavelmente por dispor do ranking do desempenho paulista no quadro nacional, o governador Geraldo Alckmin tem anunciado iniciativas para revitalizar a economia do Estado. No mês passado ele divulgou um pacote de desoneração tributária que, segundo espera, resultará em renúncia fiscal de cerca de R$ 200 milhões por ano. Batizado de “segunda primavera tributária”, o pacote reduz ou isenta de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pães industrializados, iogurtes, pasta e escova de dentes, ônibus movidos a gás natural, máquinas para modernização dos portos, tubos cerâmicos, pisos e PVC e inclusive aviões.
Em setembro do ano passado Alckmin promoveu a “primeira primavera tributária”, que reduziu o ICMS de cosméticos, alimentos e autopeças, entre vários produtos. Algumas das novas medidas serão promulgadas como decretos e outras se transformarão em projetos de lei ou dependerão de aprovação do Confaz (Conselho de Política Fazendária), organismo que reúne secretários da Fazenda de todos os Estados. Entre as medidas do governador também estão incluídas mudanças no Simples Paulista, programa voltado para micro e pequena empresa. O governo elevou o limite do faturamento anual para R$ 2,4 milhões, medida que incluirá 73,5 mil empresas no programa.
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