Não tem jeito. Milagre não existe na lógica da economia e nem alimenta subjetividades próprias dos campos de futebol -- quando um lance gera dúvidas mesmo depois de esmiuçado pelo olho mecânico da televisão. Enquanto burocratas do poder dão um jeito de tentar artificializar e disseminar números fantasiosos instrumentalizados como peça de marketing, a realidade aparece mais dia menos dia da forma mais dramática possível, tanto no aumento da criminalidade quanto nas curvas estatísticas
Os resultados da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo sobre a participação dos municípios no bolo de distribuição do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), um dos mais representativos medidores da temperatura de riqueza produtiva, são desalentadores para a região: perdemos mais 5,34% de participação no tributo que continua a representar o maior filão para administradores públicos darem conta das demandas sociais cada vez mais intensas. No ano passado o Grande ABC registrou 8,828% do ICMS estadual, contra 8,380% deste ano.
Agravamento histórico
O declínio agrava os dados históricos. Entre 1982 e os índices deste ano -- que servirão de base de cálculo para a distribuição de 25% dos recursos amealhados pelo Estado -- o Grande ABC acumulou 40% de empobrecimento: tínhamos 12,352% de participação, contra os anunciados 8,828%. Voltar ainda mais no tempo é exercício quase terrorista, porque a derrocada regional a partir de 1976 está muito acima do razoável. Santo André é o Município que mais perdeu em todo o Estado -- foram 66% de baixa nesse período de 25 anos.
Os novos números do governo do Estado não surpreendem quem está atento à histórica inquietação de LivreMercado com os rumos socieconômicos da região. Recentemente foram analisados dados sobre as perdas de Valor Adicionado, indicador de maior peso na composição do ICMS e que resume as riquezas geradas na produção industrial. Também foram avaliados os números do PIB (Produto Interno Bruto) diagnosticado pelo Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), instituição ligada ao Ministério do Planejamento, além do Índice de Potencial de Consumo preparado anualmente pela Target Marketing. Todos esses dados se correlacionam. Daí não haver surpresa no novo quadro do ICMS.
Tombo de São Bernardo
Assombrosa mesmo foi a nova queda de São Bernardo. Depois de constar durante décadas como a principal força econômica do Estado, atrás apenas da Capital, e de ser superada no ano passado por Guarulhos, São Bernardo voltou a sofrer revés: agora foi ultrapassada também por São José dos Campos. A Capital do Vale do Paraíba, que há muito tempo deixou de depender exclusivamente da Embraer, maior exportadora brasileira, não só superou São Bernardo como a própria Guarulhos, colocando-se na vice-liderança estadual do ICMS.
O resultado também não espanta porque, conforme estudos de LivreMercado divulgados recentemente, São José é um dos raros municípios de grande porte do Estado que aumentaram a força no Valor Adicionado, isto é, na produção industrial, já que a tendência é o avanço das cidades próximas das chamadas capitais regionais. São José aumentou em 51%, em termos reais, a musculatura produtiva entre 1996 e 2000, enquanto a Capital perdeu 14,48%, Guarulhos 7,85%, São Bernardo 40,27%, Campinas 30,52% e Santo André 28,09%, entre outros.
O ranking provisório do Índice de Participação dos Municípios no ICMS, ao qual LivreMercado teve acesso no fechamento desta edição, continua com a liderança da Capital, com praticamente um quarto de toda a arrecadação estadual (24,96%). O índice paulistano é ainda expressivo, mas bastante inferior aos 44,98% registrados em 1976. São José dos Campos atingiu este ano 4,062%, contra 3,793% da terceira colocada Guarulhos, 3,411% de São Bernardo, 3,188% de Paulínia e 2,64% de Campinas, que está em quinto lugar.
Mauá solitário
Dos municípios do Grande ABC, apenas Mauá, que busca adensar a industrialização no Pólo de Sertãozinho, mesmo que absorvendo unidades localizadas no próprio Grande ABC, registrou crescimento em relação ao ranking do ano passado -- passou de 1,11% para 1,21%. Diadema caiu de 1,20% para 1,15% e São Caetano de 0,98% para 0,83%. Ribeirão Pires (0,154%) e Rio Grande da Serra (0,040%) têm participação residual em termos estaduais e também pouco peso no complexo de tributos que serão distribuídos para o Grande ABC.
Tradicionalmente, LivreMercado conta com assessoria da ASPR Auditores Independentes nos estudos sobre estatísticas que envolvem o Grande ABC. Este ano, além de Ary Silveira, diretor da ASPR, LivreMercado reúne informações do advogado Alcides Gimenes, outro estudioso do ICMS. Ary Silveira esperava por reação de parte do conjunto da economia do Grande ABC, considerando o aumento de 20% da produção da indústria automobilística no ano passado, enquanto Alcides Gimenes defende que alguma coisa deve mudar na forma de apuração dos índices para que a distribuição se apresente numa linha de equidade compatível com o ônus efetivamente suportado pela sociedade.
A expectativa de Ary Silveira foi frustrada porque cada vez mais o Grande ABC tem peso relativo minimizado na indústria automotiva, setor que conta agora com 17 montadoras no País e que já concentrou mais de 70% da produção entre São Bernardo e São Caetano. A descentralização automotiva é uma dura realidade para o Grande ABC. Primeiro porque já não tem a massa crítica interna de antigamente; segundo, porque continua a depender fortemente de uma atividade que se contrai em seu território. Pelo menos 70% da economia do Grande ABC gira em torno do setor automobilístico, que tem nas montadoras e nas autopeças as áreas de maior visibilidade, mas que abrange também as mais distintas atividades, de transportadoras a gráficas, de empresas de alimentação a laboratórios médicos, entre tantas outras.
Químicos também
Em menor escala, o setor químico/petroquímico praticamente fecha o círculo ao mesmo tempo virtuoso e vicioso da economia regional. Essa dependência exagerada de dois setores cada vez mais competitivos internacionalmente, absorvedores de tecnologia de ponta e contracionistas em mão-de-obra ajuda a explicar a constante queda do Grande ABC nos mais variados confrontos estatísticos relacionados à economia e também as permanentes subidas de indicadores de criminalidade decorrente principalmente da exclusão funcional e social.
Já em defesa do advogado Alcides Gimenes no que chama de busca de equidade compatível com os ônus suportados pela sociedade, LivreMercado apresentou em setembro de 1999 proposta para eliminar histórica distorção na distribuição do ICMS. Afinal, o imposto premia municípios seletivamente industrializados, por isso de baixa população. Enquanto isso, penaliza municípios em processo de esvaziamento industrial e que precisam atender a população muito mais volumosa, atraída ao longo dos anos pela fartura de empregos que estão sumindo com a evasão de fábricas e introdução de novas tecnologias e processos.
Santo André e Paulínia são exemplos emblemáticos do quanto a legislação do ICMS precisa de reparo para reequilibrar o atendimento social dos contribuintes. De acordo com índices provisórios do ICMS preparados por Alcides Gimenes, o governo do Estado devolve em forma de ICMS 0,622% para cada morador de Paulínia, na Grande Campinas, já que são 51.242 habitantes para 3,188% de participação. Enquanto isso, Santo André com seus 648.443 habitantes e participação de 1,56% registra índice per capita de 0,024%. Isto é, o índice de Paulínia é 22,3 vezes maior que o de Santo André, segundo cálculos de Gimenes. O excessivo peso do Valor Adicionado -- isto é, da produção -- e a influência discreta do fator população (76% contra 13%) estão na raiz do desvio que coloca o Grande ABC na marca de pênalti.
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