O PPE (Programa de Proteção ao Emprego) tão festejado pelos sindicalistas, especialmente os sindicalistas metalúrgicos de São Bernardo, autores do lobby junto ao governo federal, é um complicador a mais nas já complexas relações comerciais entre pequenas e grandes empresas do setor automotivo, principalmente. Qualquer número que venha a ser desfraldo pelos sindicalistas na tentativa de mostrar o lado róseo do projeto levado adiante pelo governo Dilma Rousseff não passa de marketing corporativo comum na classe.
De fato, para valer mesmo, como as pequenas, em larga margem, não têm condições legais de se habilitarem ao benefício financeiro, e as grandes o utilizam na medida em que a economia rateia, mais se acentuam divergências ao ajuste de valores da cadeia de fornecedores.
O PPE é, portanto, uma grande contradição do sindicalismo regional que agremiações congêneres resolveram adotar. É contradição na medida em que o discurso petista de proteção aos mais pobres só tem validade, se ainda tem porque a recessão está aí para provocar estragos, no social. As grandes empresas, sobretudo as montadoras de veículos, usufruem das medidas para de alguma forma atenuar os estragos que afetam os resultados financeiros e com isso transferem às pequenas o custo de ajustes mais drásticos. Uma situação que as vulneraliza diante das grandes.
Resposta esclarecedora
Na Entrevista Especial que fiz com o empresário Fausto Cestari -- e que consta da primeira página desta revista digital -- não perdi a oportunidade para indagar sobre os efeitos do PPE. Desconfiava seriamente que o dirigente da Fiesp e do Ciesp compartilhava com minha avaliação. Uma avaliação ao que parece inédita. Nenhuma reportagem e nenhum articulista dos grandes veículos de comunicação ousaram refletir sobre a iniciativa sindicalista inspirada na experiência da Alemanha -- como se nossa realidade econômica de emergente em crise fiscal gravíssima tivesse algum parentesco com a exuberância da economia mais importante da Europa. Vejam a pergunta que fiz a Fausto Cestari:
Entendemos que o PPE (Programa de Proteção ao Emprego) é instrumento intervencionista estatal que distorce as relações comerciais entre as empresas envolvidas nos negócios. Estamos enganados quando afirmamos que, na medida em que praticamente somente as grandes empresas, e mesmo assim poucas, como as montadoras de veículos, obtêm vantagens com a iniciativa, mais se manifestam distorções nas relações econômicas entre os agentes empresariais? Traduzindo: uma pequena ou média indústria não fica mais vulnerável à medida que em períodos de crise, como agora, se fragilizam ainda mais nas relações comerciais com as grandes, protegidas pelo Estado num quesito tão valioso como a fluidez de custos com a mão de obra? A inacessibilidade do PPE às pequenas e médias indústrias não é um fosso a impedir o dinamismo das relações entre as empresas?
Embora conheça bem a atuação do empresário e médico Fausto Cestari, não sabia até que ponto a resposta que me enviaria teria convergência integral com o enunciado enviado. Vejam o que ele respondeu:
Não tenho a menor dúvida de que são políticas seletivas, construídas pela força da representação das montadoras e estranhamente pelos sindicatos. Cada emprego gerado na montadora tem o correspondente de quatro empregos na cadeia da indústria de fornecimento. Só por esse motivo a representação dos trabalhadores deveria travar uma forte luta de preservação da cadeia. As pequenas e médias empresas não têm a mínima chance de participar das políticas de preservação do emprego e não há qualquer proposição de medidas para esse importante nível da cadeia automotiva.
Abismo fiscal
O que faltou explicitar na pergunta a Fausto Cestari e o que Fausto Cestari poderia ter explicitado na resposta é que as pequenas e médias indústrias não têm condições de participar do PPE porque entre os obstáculos está o condicionamento fiscal. Quem tem algum tipo de dívida com o governo federal está automaticamente afastado de qualquer negociação com vistas ao PPE. Como as pequenas e médias colecionam dificuldades com o Fisco entre outros motivos porque a teia tributária do País é uma enrascada a desafiar a estrutura funcional e a competitividade das empresas, prevalece a lei do mais forte.
Outro ponto que joga a escanteio qualquer possibilidade de inserção de pequenas empresas no PPE é a necessidade legal de seus representantes compartilharem com sindicalistas as entranhas contábeis das organizações. Sim, os sindicalistas participam ativamente das negociações que culminam na possibilidade de ingresso no programa e, com isso, passam a dominar informações confidenciais que, reveladas a terceiros, podem fazer a diferença entre se manterem ativas ou entregarem o ouro para a concorrência.
A insensibilidade de estatocratas que ignoram ou fingem ignorar nuances capitalistas só não surpreendente porque eles são contumazes na prática de abusos.
Balanço tendencioso
O último balanço dos efeitos do PPE nas empresas brasileiros, anunciado pelo Ministério do Trabalho na semana passada, aponta que 30 mil trabalhadores de 23 empresas tiveram o emprego preservado. Desse total, 16 mil estão na Província do Grande ABC. A presidente Dilma Rousseff não perdeu tempo em proclamar o que chama de sucesso do programa: “Os resultados alcançados nesses quatro meses de vigência da Medida Provisória mostram que nós acertamos com a decisão. Continuamos trabalhando de forma obstinada para reorganizar a situação fiscal do País, reduzir a inflação e restaurar o crescimento” – disse a petista.
Nada mais que o esperado, claro. Assim como as declarações do presidente da Anfavea, o Clube das Montadoras de Veículos, Luiz Moan, para quem o programa foi fundamental para enfrentar a queda de vendas do setor. O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, comemorou o sancionamento da lei. “Vivemos a realidade da diminuição do nível de emprego no Brasil. E este programa foi criado justamente para preservar os postos de trabalho durante crises como esta. Foi uma luta árdua para que o texto da MP não sofresse alterações que eram comentadas que poderia trazer prejuízos ao invés de benefícios aos trabalhadores” – disse o sindicalista.
Rafael Marques não poderia mesmo ter outro discurso. Foi seu sindicato que inoculou o vírus do protecionismo temporário e o espalhou às demais centrais sindicais, além da CUT de gênese petista. Não interessa ao sindicalista os contrapontos ao suposto sucesso da medida. Casos evidentes dos custos financeiros da iniciativa para os cofres públicos, dinheiro que sai do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), do negligenciamento em algum grau de medidas empresariais que apertem os cintos da produtividade e, principalmente, dos danos colaterais nas pequenas empresas. Tanto que metade das demissões do setor industrial no Brasil em outubro último teve a marca de pequenas empresas.
No balanço divulgado pelo Ministério do Trabalho, a Província do Grande ABC conta com sete empresas contempladas no acordo. Isso mesmo, sete empresas de um universo de mais de cinco mil unidades. E todas do ramo automotivo, claro. Sabe-se que vários desses acordos foram forçados para que a imagem dos sindicalistas não sofresse prejuízos por lutarem tanto por um dispositivo descolado de avaliação mais criteriosa.
Socialismo ultrapassado
A expectativa de que mais acordos serão anunciados deverá ser confirmada em doses homeopáticas. Nada que vai alterar substancialmente a realidade do emprego com carteira assinada na região. Como mostramos nesta semana, somos a região mais desempregadora do País. E continuaremos a colecionar derrotas nesse campo caso o sindicalismo não enxergue que competitividade é a palavra de ordem no mundo produtivo. E que competitividade só se alcança com produtividade que, por sua vez, depende de investimentos. E para que investimentos ocorram o ambiente precisa ser favorável à produção -- exatamente o que nos falta, entre outros motivos porque o sindicalismo se apropriou do capitalismo regional com persistentes tentativas de socializá-lo em favor de um grupo cada vez menor de trabalhadores.
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08/04/2026 GILVAN ENFRENTA UMA GUERRA DE 65 DESAFIOS