Leio o jornal Valor Econômico de hoje e caio mais uma vez na rede da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) nesta Província. É impossível fugir da realidade de que a instituição é uma nulidade quando se trata do interesse público mais elevado, não esses penduricalhos para inglês ver e que mobiliza candidaturas políticas, caso explícito de Fábio Picarelli, em Santo André -- um ex-presidente de OAB a procura de uma boquinha de vice-prefeito.
Será que Picarelli, testemunha de acusação processual contra este jornalista em favor do famigerado empresário Milton Bigucci, terá a desfaçatez de repetir o ato e agora, em seu próprio nome, recorrer ao Judiciário para tentar acovardar este jornalista? Ou vai se utilizar de outros métodos para amenizar os efeitos de uma crítica independente?
Mas vamos ao que mais interessa nestas alturas do campeonato. Vamos ao caso da OAB do Rio de Janeiro, conforme o noticiário do Valor Econômico. Está lá que a disputa da Estácio pelas concorrentes Kroton e Ser Educacional tem um novo elemento: a OAB local entrou com uma petição no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra eventual fusão entre a companhia carioca e a líder do setor.
O que tem a OAB do Rio de se meter num assunto privado? Não parece exorbitar? O procurador-geral da OAB-Rio, Fábio Nogueira Fernandes, foi convincente: “A Educação não pode ser tratada como uma mercadoria qualquer, como um insumo ou mera commodity”, afirmou.
Desinteresse completo
Os casos mais que imperativos à participação da OAB na região são inúmeros nos últimos anos. Entretanto, a entidade, dividida em sete unidades municipais, não toma qualquer iniciativa para mudar o roteiro de bandalheiras e suspeições que desmoralizam qualquer critério de cidadania como elemento de preocupação institucional.
O agora candidato ou pré-candidato a prefeito de Santo André, Fábio Picarelli, é o exemplo mais explícito de uso da máquina da OAB para benefício próprio. Outros foram e são mais discretos, mas igualmente de baixíssima produtividade. Utilizam a tradição nacional da OAB para, à falta de notabilidade, ganharem notoriedade. Como a população não consegue distinguir alhos de bugalhos, os ganhos de imagem são potencialmente alavancados. Até que a máscara caia.
O descaso dos dirigentes máximos da OAB na Província do Grande ABC não encontra limites. Poucos profissionais de comunicação ousam questioná-los. Poucos profissionais é força de expressão. Tudo se resume mesmo a este jornalista.
Em dezembro de 2011 preparei batelada de perguntas ao então presidente da OAB de Santo André, Fábio Picarelli. Recebi como resposta sua adesão a Milton Bigucci, então presidente do então Clube dos Especuladores Imobiliários, na tentativa de me calar. É assim que funciona o coronelismo institucional na região.
Casos ignorados
Não custa lembrar os mais recentes acontecimentos registrados na região, os quais colocam figurinhas políticas carimbadas na berlinda. As unidades da OAB não mexem uma palha.
Agora mesmo saem com alguma frequência, mas longe da contundência informativa necessária, as primeiras reações contra as obscuridades da estatalzinha chamada Fundação do ABC, que manipula mais de R$ 2 bilhões de orçamento anual na área de saúde da região.
A Fuabc é um grandioso ponto de interrogação, quando não de exclamação, mas ninguém mexe uma palha para desvendar seus segredos. Nem o Ministério Público. OAB, então, nem pensar. As cúpulas da OAB na região estão comprometidas com os poderes públicos municipais. São linhas complementares, principalmente ao se omitirem sobre questões de interesse público notável.
É claro que não vou generalizar a crítica a todos os integrantes das unidades da OAB na região. Devem existir diretores e assessores que nutrem verdadeira paixão por mudanças sociais. Resta saber por que se omitem tanto. Deveriam denunciar publicamente as artimanhas e manhãs que conduzem os comandos a intersecções político-partidárias destruidoras de pontes rumo a um futuro menos provincial desta região.
Fugindo do perigo
Nas eleições para as seccionais da OAB na região, ano passado, tomei o cuidado de enviar o que chamo de Entrevista Especial a todos os concorrentes. Apenas um deles respondeu. Os demais fugiram da raia. Faço questão de reproduzir alguns dos trechos do texto que escrevi em 17 de novembro de 2015 sob o título “Eleições na OAB: só Ricardo Cunha enfrenta indagações”. Leiam:
Corrupção e regionalidade espantaram a quase totalidade dos candidatos à presidência de cada uma das unidades da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) na Província do Grande ABC. As eleições (...) não sensibilizaram os concorrentes a se mostrarem à sociedade regional que consome esta revista digital. Exceto Ricardo Cunha, um dos opositores em Santo André, os demais preferiram o silêncio. (...). Se há muito a lamentar porque os concorrentes parecem preferir espaços adocicados, nos quais se apresentam como peças de algum álbum de fotografias, as respostas enviadas pelo candidato Ricardo Cunha, de Santo André, foram certeiras quanto à atuação da Ordem dos Advogados do Brasil. Especialmente em Santo André, onde o presidente Fábio Picarelli tem a imagem desgastada por conta de ambições político-partidárias. (...) “A OAB virou um mero trampolim político para os atuais mandatários” (...). “Precisamos fortalecer a advocacia pública, com procuradores que tenham liberdade para atuar nos processos administrativos da Prefeitura”, disse ao se referir a Santo André. “É fundamental que a OAB fiscalize a gestão púbica, mas também é fundamental que a sociedade fiscalize a OAB” – enfatizou Ricardo Cunha.
Ação e omissão
Todas as respostas do advogado Ricardo Cunha (a quem não conheço, diga-se de passagem) estão num dos links abaixo. Tanto quanto as perguntas enviadas quatro anos antes a Fábio Picarelli – e que jamais foram respondidas. Aliás, já contava com aquele vazio. Picarelli não teria como dar atendimento a esse jornalista sem que visse ruir o castelo de areia de incoerência à frente da entidade. De moralizador da ordem pública tornou-se avalista da atmosfera de irregularidades cometidas sobretudo pelo Poder Público Municipal de Santo André. Como Fábio Picarelli aplicaria sem grandes transtornos o planejado esquema de poupança eleitoral do qual pretendia lançar mão mais tarde?
Indispor-se com os poderosos de plantão é um dos caminhos ao banimento do meio ambiente regional. Quando qualquer iniciativa crítica é flexível demais, a ponto de ser revertida, cavam-se espaços oportunistas, embora deploráveis como cartão de apresentação de responsabilidade social.
Capital menos mal
Para que os imbecis de plantão não mostrem suas garras, porque tudo que tenha conotação crítica é visto como destempero jornalístico, reproduzo parágrafos do texto que um dos candidatos oposicionistas na OAB de São Paulo publicou poucos dias antes da disputa no ano passado na revista Consultor Jurídico. O texto só não serve integralmente ao recorte regional porque a situação aqui é muito pior. Vejam o que escreveu Raimundo Hermes Barbosa em novembro de 2015:
No cotidiano da Chapa Hermes Oposição 12, na qual tenho a honra de ser candidato à presidência, desde cedo perguntávamos a nós mesmos e aos colegas de profissão: “que diferença a OAB-SP faz em sua vida profissional?”, “você se sente representado pela Ordem?”, “está satisfeito com a atuação da entidade?”. As respostas sempre foram unânimes no sentido negativo. Tínhamos o diagnóstico de uma Ordem doente, que não participa da prática profissional de nossos colegas, falhava em representar advogadas e advogados. (...). Historicamente, a Ordem dos Advogados do Brasil, máxime a maior seccional do país e da América Latina, sempre ocupou uma posição de destaque em momentos importantes para o País. Um exemplo seria a atuação da entidade em movimentos como o Diretas Já, fundamental para o processo de redemocratização do Brasil. Entretanto, 31 anos após a maior manifestação pública da história nacional, que reuniu um 1,5 milhão de pessoas em São Paulo, a história é outra. A OAB-SP se afastou dos advogados e da sociedade civil. (...). É bem verdade que não estamos falando de um momento mais calmo ou menos importante, ao contrário, estamos vivendo um mar de escândalos e indignações da população, bombardeada cotidianamente com novas denúncias. E, mesmo assim, a OAB-SP permanece calada, emudecida, não obstante os grandes temas nacionais em discussão, tais como: pedidos de impeachment, operação “lava jato”, operação zelotes, ajuste fiscal, volta da CPMF, entre muitos outros. Nesse universo de problemas e crises, a OAB-SP, que tem o dever constitucional de defender o estado democrático de direito, se omite deixando aprofundar-se a crise política institucional do Brasil. Assim, temos uma Ordem dos Advogados que não mais representa os interesses da classe, muito menos os da sociedade civil organizada. Enquanto isso, o Ministério Público é quem tem se destacado com ações, às vezes, ao arrepio da lei e do bom senso, em favor da sociedade. A OAB teve um papel histórico com o Brasil, que obriga seus dirigentes ao resgate do seu prestígio e protagonismo para atuar em defesa das liberdades públicas. Nossa entidade tem essa relevância e não pode viver de passado – escreveu o candidato.
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21/01/2025 PAULINHO, PAULINHO, ESQUEÇA ESSE LIVRO!