Menos repasse de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), mais impostos municipais. Impera no Grande ABC a lógica da compensação de recursos tributários para sustentar as demandas sociais e a máquina pública. Nenhuma das regiões mais importantes do Estado de São Paulo acumulou em oito anos -- entre janeiro de 1996 a dezembro de 2003 -- mais perdas do ICMS por causa do esvaziamento industrial e mais avanços em tributos próprios. O chamado Custo ABC, que vai da mão-de-obra com inúmeras conquistas trabalhistas a uma logística de transporte condenada pelo obsoletismo, também se manifesta na carga tributária. Os impostos municipais cresceram em volume muito acima dos valores médios do restante da Região Metropolitana de São Paulo, da Região Metropolitana da Baixada Santista, da Região Metropolitana de Campinas e das microrregiões de São José dos Campos e Sorocaba. No conjunto, essas áreas representam perto de 80% da riqueza paulista.
A tabelinha aumento da carga tributária municipal -- queda de ICMS coloca o Grande ABC em situação única entre as regiões economicamente mais importantes do Estado. Os períodos analisados são semelhantes. No repasse do ICMS, o Grande ABC acumulou entre janeiro de 1996 e dezembro de 2003 ajuste de 48,87%, muito abaixo da inflação do período medida pelo IGPM da Fundação Getúlio Vargas, que chegou a 129,02%. Os R$ 465,6 milhões que os sete municípios da região receberam de ICMS em 1995 seriam convertidos pela atualização monetária em R$ 1,066 bilhão em 2003.
Entretanto, o esfacelamento da indústria da região teve forte impacto nos cofres públicos. A diferença de R$ 359 milhões que as prefeituras deixaram de recolher do governo do Estado de São Paulo foi apenas parcialmente recuperada pelo aumento de 170,95% nas receitas próprias em período semelhante, ou seja, de janeiro de 1996 a dezembro de 2003. Os dados de 2003 ainda não foram publicados oficialmente pelas cidades.
Resultado negativo
Os R$ 187,1 milhões de receitas próprias das prefeituras do Grande ABC em 1995 saltaram efetivamente para R$ 507,1 milhões em 2002. Corrigindo-se os valores de 1995 pelo IGPM do período, de 118,69%, o total chegaria a R$ 409,1 milhões em dezembro de 2002. Ou seja: o Grande ABC recuperou de fato com impostos próprios R$ 98 milhões -- a diferença entre R$ 507,1 milhões de 2002 contra os R$ 409,1 corrigidos de 1995. Na contabilidade final, a diferença é de R$ 261 milhões a menos nos cofres municipais.
A opção das administrações públicas do Grande ABC de aumentar as receitas próprias também foi aplicada por gestores de muitos dos 90 municípios que formam as regiões metropolitanas paulistas, além de duas microrregiões. A diferença é que foi bem maior no Grande ABC o recolhimento de impostos como ISS (Imposto Sobre Serviços), IPTU (Imposto sobre Propriedade Territorial e Urbana), taxas e contribuições municipais. Contra a média de 170,95% de avanço nas receitas próprias do Grande ABC entre janeiro de 1995 e dezembro de 2002, o restante da RM de São Paulo acumulou 140,76%, a RM da Baixada Santista 118,05%, a RM de Campinas, 145,63%, a microrregião de Sorocaba 166,79% e a microrregião de São José dos Campos 162,03%.
A febre arrecadatória dos municípios brasileiros, que não difere da sanha do próprio governo federal, está expressa nos números absolutos das 90 cidades pesquisadas: em 1995 os impostos municipais dessas localidades alcançaram em valores nominais R$ 2,908 bilhões, contra R$ 6,974 bilhões de sete anos depois, em dezembro de 2002. Uma diferença de 139,82%, ou seja, acima do IGPM fortemente influenciado pela desvalorização do real diante do dólar. Dos 90 municípios, apenas 20 registraram correção de receitas próprias abaixo do índice inflacionário.
Em termos reais, isto é, descontada a inflação, a Região Metropolitana de São Paulo aumentou em 10,1% a arrecadação de tributos municipais. O resultado foi bastante influenciado pelo Grande ABC, cujo aumento real atingiu 23,9%. Bem mais que os 12,3% da RM de Campinas. O Grande ABC voraz em impostos municipais também superou a microrregião de Sorocaba, que aumentou em termos reais a carga tributária em 22,4%. A microrregião de São José dos Campos também não foi comedida: elevou em 19,8% as receitas municipais. Apenas a RM da Baixada Santista perdeu no confronto para a inflação, por míseros 0,3%.
São Caetano lidera
Em valores relativos, São Caetano lidera o aumento de impostos municipais no Grande ABC entre janeiro de 1996 e dezembro de 2002, com 90,6%. Parte dessa evolução muito acima da inflação se deve à guerra fiscal no setor de serviços. O prefeito Luiz Tortorello baixou as alíquotas de diversas atividades, especialmente de áreas mercantis, numa clara determinação de combate à queda do ICMS. O desempenho de São Caetano é inferior a vários municípios da Grande São Paulo, casos de Carapicuíba (157,7%), Jandira (220,5%), Pirapora de Bom Jesus (106,4%), Santana de Parnaíba (105,8%) e São Lourenço da Serra (320,5%).
O forte impulso das receitas próprias coloca o Grande ABC mais próximo dos valores médios por habitante na Grande São Paulo, mas o distancia das áreas econômicas mais importantes do Interior paulista. A média por habitante dos impostos próprios no Grande ABC alcançou R$ 211,30 em dezembro de 2002, contra R$ 311,24 do restante da Região Metropolitana de São Paulo, R$ 418,21 da RM da Baixada Santista, R$ 205,86 da RM de Campinas, R$ 121,82 da microrregião de Sorocaba e R$ 148,07 da microrregião de São José dos Campos.
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