Regionalidade

Reduzir vereadores
não diminui gastos

DANIEL LIMA - 05/05/2004

Os dados oficiais mais atualizados sobre os gastos dos legislativos municipais paulistas são de 2002 e o resultado deixa clara uma verdade que os debates sobre o contingente de vereadores por Município não só escamoteiam como mistificam: o desperdício de dinheiro do contribuinte para manutenção das casas de leis municipais não está concentrado na quantidade de vereadores eleitos, mas nos custos das máquinas legislativas, que vão além dos salários dos políticos e assessores.

Se o Grande ABC fosse exemplo de gerenciamento na atividade, quase R$ 50 milhões poderiam ter sido economizados em 2002 -- e mais ainda nos anos subsequentes -- sem que um único dos 135 legisladores fosse apeado do poder. Esse montante corresponde ao total de receitas orçamentárias de Ribeirão Pires naquele ano.

O Grande ABC consumiu em 2002 com a sustentação de sete casas legislativas exatamente R$ 66,1 milhões. Dividido pela então população de 2,358 milhões, significou que, em média, as câmaras municipais custaram R$ 28,05 por habitante.

Franca melhor

O resultado é 3,2 vezes maior que o despendido pela Câmara Municipal de Franca, no Interior de São Paulo, campeã do ranking do IEME (Instituto de Estudos Metropolitanos) entre os 55 municípios mais importantes do Estado. Com população de 292.934 habitantes, Franca consumiu apenas R$ 2,6 milhões para atender aos custos do Legislativo com salários de vereadores e assessores, assim como as despesas gerais. O resultado de R$ 8,73 por habitante é um terço da média dos 55 municípios, que chegou a R$ 24,85 por habitante.

Se Franca e vários outros importantes municípios paulistas são referências claras do enviesamento dos debates, que o exemplo oposto de Paulínia não prospere. Os dados de 2002 mostram que esse município de pouco mais de 50 mil habitantes na Região Metropolitana de Campinas tem o Legislativo mais perdulário do Estado: foram gastos R$ 251,69 em média por morador. Se o Grande ABC se inspirasse na média de Paulínia para parametrizar os gastos dos legislativos locais, as despesas em 2002 teriam alcançado R$ 593,4 milhões, ou seja, nove vezes mais o que de fato consumiu.

A média de gastos com os legislativos no Grande ABC não foge da média geral dos 55 municípios pesquisados pelo IEME, exceto São Caetano. Enquanto Santo André, São Bernardo, Diadema, Mauá, Rio Grande da Serra e Ribeirão Pires flutuam em despesas por habitante entre R$ 21,50 e R$ 28,86, São Caetano salta para R$ 68,93 e se coloca, entre os 55 municípios mais importantes do Estado, na quarta posição de cabeça para baixo. Se os demais legislativos do Grande ABC se inspirassem nas despesas de São Caetano, seriam consumidos R$ 162,5 milhões, ou quase R$ 100 milhões além do efetivamente gasto.

A melhor explicação para entender por que há tantas disparidades nos gastos legislativos e também por que as despesas independem do número de vereadores está na máxima da administração pública de que gasta mais quem arrecada mais. Afinal, os valores repassados aos legislativos estão definidos em percentuais que vão de 5% a 8% da receita de cada Município.

Por isso, não é simples coincidência que os quatro últimos colocados do ranking de 2002 entre os 55 municípios pesquisados pelo IEME estão entre os 10 que mais geram Valor Adicionado por habitante. Valor Adicionado é algo como capacidade de geração de riqueza industrial e tem peso de 76% no repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Também não é mero acaso que na lista dos 14 maiores gastadores do Legislativo pesquisados pelo IEME apareçam outros três municípios que estão entre os 10 maiores produtores de riqueza industrial per capita. E também não é aleatório que seis municípios da lista dos 14 grandes perdulários do Legislativo constem do ranking da guerra fiscal no setor de serviços ou vivam largamente de escorchantes receitas do IPTU.