O desperdício do dinheiro do contribuinte por causa sobretudo do separatismo do Grande ABC em meados do século passado (quando Santo André da Borda do campo se transformou em sete municípios distintos) pode ser mensurado com certo grau de precisão no âmbito do Poder Legislativo. As Câmaras de Vereadores custam na região quase 50% mais que na Capital.
Decidimos estabelecer parâmetros que dão sustentação aos dados e desnudam uma situação que ajuda a compor a ópera de descontrole de dinheiro público, que é dinheiro da sociedade.
São Caetano lidera o ranking de gastos legislativos locais. Mas não há virgem nessa casa de tolerância de despesas além de necessárias para a prática de Democracia, seja lá o que vem a ser esse regime de convivência civilizada.
Em termos financeiros, para que se compreenda o tamanho dos desvios provocados pela divisão autofágica de um território que teria tudo a avançar caso não houvesse sido retaliado, a economia aos cofres públicos ultrapassaria a R$ 100 milhões por temporada.
UMA FÓRMULA IDEAL?
Encontramos (o que não é nada extraordinário) uma fórmula que estabelece diagnóstico da gastança regional com a manutenção de uma centena de meia de vereadores, na maioria dos casos no cabresto de interesses do prefeito de plantão.
Há várias modalidades na praça para tomar o pulso do dinheiro que sai do contribuinte e vai diretamente aos bolsos e privilégios dos agentes legislativos. A divisão do total gasto pela população -- padrão constitucional -- é uma das contas mais comuns. Já o fizemos no passado.
O custo por habitante não é uma contabilidade desprezível, ajuda muito a conclusões, mas existe uma alternativa melhor ainda, que, encontrada por este jornalista, parece a mais adequada porque refletiria a realidade econômica de cada endereço municipal.
DESPESA VERSUS RECEITA
Para chegar ao resultado final de que os Legislativos do Grande ABC custam mais caro que o Legislativo da vizinha Capital é preciso mesmo aferir a pontaria para que não se cometa um erro clamoroso. E foi o que fizemos.
E chegamos à seguinte conclusão econômica: mais de R$ 100 milhões teriam sido poupados pelos Executivos locais, e redirecionados a investimentos produtivos, caso fosse aplicado o modelo proposto.
Esse montante milionário se refere à temporada legislativa municipal de 2022 e está restrito aos cinco maiores municípios do Grande ABC, que representam 98% do PIB Regional. Rio Grande da Serra e Ribeirão Pires não constam da lista das 100 maiores arrecadações municipais do Estado brasileiro. Por isso não estão sendo contabilizados.
E os dados têm o limite da temporada de 2022 porque são sistêmicos, envolvendo 100 municípios. A atualização depende de terceiros a partir da Secretaria do Tesouro Nacional.
A base da metodologia que utilizamos para estabelecer juízo de valor dos custos dos Legislativos tem como âncora a Receita Total de cada Município e os valores repassados à manutenção das Câmaras de Vereadores. Resumindo: quanto em termos proporcionais cada casa Legislativa custou em recursos financeiros em relação às respectivas receitas dos Executivos.
CAPITAL ECONÔMICA
Para chegar à conclusão de que o Grande ABC (no caso sem Rio Grande da Serra e Ribeirão Pires) poderia ter economizado mais de R$ 100 milhões em 2022 basta seguir a lógica. A Capital do Estado repassou à Câmara de Vereadores um valor representativo de 1,04% da Receita Total. Os cinco prefeitos do Grande ABC repassaram 1,82%. A diferença é de 42,86%.
Traduzindo em números: São Paulo obteve uma Receita Total de R$ 85.780.859 bilhões na temporada de 2022 e repassou ao Legislativo R$ 892.292.146 milhões. A divisão do gasto com vereadores pela Receita Total é de 1,04% de tudo que foi arrecadado.
Agora compare como o que ocorreu no conjunto formado por Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema e Mauá. A Receita Total desses municípios em 2022 registrou R$ 13.553.173 bilhões. Já o repasse aos Legislativos alcançou R$ 246.667.748 milhões. Números para cá, números para lá, o resultado é exatamente 1,82% de repasse. Compare com a Capital de 1,04% e é fácil concluir que o Grande ABC gasta mais. Esse gasta a mais, somente em 2022, representou um excedente de R$ 105.714.749 milhões.
OLHA A CONTA
Como foi possível chegar a esses resultados? Simples: basta utilizar o percentual de São Paulo, resultante do repasse aos vereadores locais, e multiplicar pela Receita Total dos cinco municípios do Grande ABC. Em vez de o gasto total chegar aos consumados R$ 246.667.748 milhões resultante do indexador 1,82%, teria chegado a R$ 140.952.999 ancorado no percentual de 1,04% de São Paulo.
São Caetano e São Bernardo são polos distintos da gastança com os vereadores, mas tanto um município quanto outro estão acima dos números da vizinha Capital.
Privilegiadíssima com o separatismo regional no final dos anos 1940, porque ficou com a melhor fatia econômica do território de Santo André, São Caetano é quem mais gasta com os legisladores quando se aplica a metodologia que tem a Receita Total como base de cálculo.
A cidade de melhor qualidade de vida da região uma das melhores do País, mesmo com quedas sucessivas do PIB Geral neste século, despende 2,98% da Receita Total de R$ 1.920.205 bilhão com a Câmara de Vereadores. É praticamente três vezes mais que a Capital e está 61,95% acima da média regional. Em 2022, São Caetano repassou aos vereadores R$ 57.249.146 milhões, enquanto a Receita Total registrou R$ 1.920.205 bilhão.
Apenas a título de imaginação: se os cinco principais municípios da região acompanhassem os gastos proporcionais do Legislativo de São Caetano na temporada de 2022, o montante consumido de R$ 246.667.748 milhões saltaria para R$ 403.288.555 milhões. Uma despesa adicional de R$ 156,62 milhões.
São Bernardo é o oposto de São Caetano, com gasto vinculado ao Legislativo inferior aos demais municípios da região. Foram encaminhados aos vereadores o total de R$ 64.933.013 milhões, que representaram, na temporada de 2022, 1,22% da Receita Total de R$ 5.300.026 bilhões. Ou seja: levemente superior aos números de São Paulo.
Numa projeção inversa a de São Caetano, caso o percentual de repasse de São Bernardo fosse espalhado às cinco Câmaras Municipais da região, ao invés dos R$ 246.667.748 milhões gastos em 2022, seriam R$ 165.487.710 milhões. Ou seja: R$ 81 milhões a menos, de economia, de dinheiro que sobraria para o Poder Executivo.
ZONA INTERMEDIÁRIA
Diadema e Mauá perdem apenas para São Caetano nessa espécie de ranking de custos legislativos na região partida e repartida pelo movimento politico dos anos 1940-1950. Da Receita Total de Diadema, 2,31% foram consumidos pelos vereadores em 2002, enquanto em Mauá foram 2,36%. As duas cidades têm mais semelhanças que diferenças no campo econômico geral, norteado pelo PIB per capita.
Mauá gastou com o Legislativo, sempre em 2022, o total de R$ 33.371.458 milhões para uma Receita Total de R$ 1.411.130 bilhão. Diadema gastou no mesmo ano o total de R$ 36.580.856 milhões para uma Receita Total de R$ 1.584.827 bilhão.
Completando a lista regional, Santo André ocupou posição intermediária entre a gastança de São Caetano, o comedimento de São Bernardo e um pouco menos de gastança de Mauá e Diadema. No caso, o custo do Legislativo em Santo André registrou 1,63% da Receita Total. A Câmara de Vereadores gastou efetivamente em 2022 o total de R$ 54.447.530 milhões, enquanto a Receita Total do Executivo chegou a R$ 3.336.983 bilhões. Se Santo André fosse a Capital, a despesa do Legislativo não teria passado de R$ 34.704.623 milhões.
REPASSE CONSTITUCIONAL
A primeira coisa que os contribuintes deve saber é que os Legislativos Municipais não têm receita própria. A verba destinada vem de uma parcela do orçamento do Município reservada para o Poder Legislativo. Essa verba é repassada na forma de mensalidades, os duodécimos. A obrigação do Executivo Municipal está prevista nos artigos 29 e 29 da Constituição Federal de 1988 e no artigo 28 da Lei de Responsabilidade Fiscal. As verbas de órgãos públicos vêm dos impostos arrecadados pelo Poder Executivo, por isso é a Prefeitura que faz o repasse, também realizado ao Poder Judiciário e ao Ministério Público.
Esse dinheiro é usado para pagar os vereadores e servidores, e também para todas as despesas e compromissos da Casa Legislativa. Quem faz a gestão desses recursos é o presidente da Câmara Municipal. Outro fato importante é que o caixa da Câmara Municipal deve zerar todos os anos. Na possibilidade de sobra deve necessariamente ser devolvido à Prefeitura. Essa devolução, quando ocorre, é, invariavelmente festejada nas páginas de jornais.
O repasse dos recursos ao Poder Legislativo é calculado com base na arrecadação tributária e das transferências previstas no § 5º do artigo 153 e nos artigos 158 e 159 da Constituição Federal, que foram efetivamente realizadas no exercício anterior, sendo o percentual aplicado definido de acordo com a população de cada Município.
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17/02/2025 RACIONALIDADE AO INVÉS DE GASTANÇA