O tom com que os jornais impressos e digitais trataram o crescimento em números absolutos do universo de estabelecimentos de comércio e de serviços entre 2007 e 2015 na Província do Grande ABC, semana passada, mostra que nossa mídia não tem jeito mesmo. Continua a fechar-se à avaliação de dados que terceiros entregam muitas vezes com o propósito de dourar a pílula.
Os números do Sindicato do Comércio Varejista do ABC (Sincomércio ABC) me remetem ao passado de quase 20 anos, quando criei um verbete que raramente utilizei em seguida, embora não faltassem oportunidades. Errei redondamente, porque deveria ter insistido em carimbar o que se passa nos dois setores da região.
Antes de esmiuçar o verbete que consta do título deste artigo (nordestinização, claro), com o qual pretendi definir o empobrecimento econômico e social da Província do Grande ABC já antes da virada do século (o que se confirma cada vez mais, lamentavelmente), vamos aos números publicados pelos jornais da região.
O estudo do Sindicato do Comércio Varejista revela, com base nos dados da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) do Ministério do Trabalho, que aumentou de 13.425 para 15.510 o total de estabelecimentos na Província. Apenas a inexpressiva Rio Grande da Serra não teve os dados contabilizados. O resultado é crescimento acumulado de 15,5% no período. Ninguém fez as contas, dividindo o crescimento absoluto pelos oito anos do período, o que dá menos de 2% ao ano.
Mais vira menos
Para o assessor econômico do FecomercioSP, Jayme Vasconcellos, “a expansão do comércio reflete o poder de consumo e o crédito disponível no mercado. No momento de bonança econômica, com emprego e renda garantidos, o número de lojas cresce”.
Basta uma rápida consulta à tabela e aos respectivos registros de empresas em atividade em 2007 e 2015 para constatar que há segmentos muito acima dos demais. Casos de material de construção (24,1%), móveis e decoração (49,5%) e farmácias (26,5%). Também o segmento de vestuário registrou avanço (32,9%).
O grande tropeço dos jornais no tratamento festivo é que faltaram referenciais para mensurar até que ponto mais não significa menos ou até que ponto é muito mais. O leitor acredita em que tipo de resposta? Quem sugerir que o crescimento nominal de 15,5% de negócios de comércio e de serviços é uma boa notícia certamente não leu o que escrevi há quase duas décadas completas.
Peguei, no caso dos novos dados, apenas um agregado de números consistentes sobre os quais os leitores podem ter completa garantia de que não se trata de trambicagem para defender uma tese a partir de um estudo viciado. Isso não é comigo. Há autoridade públicas às pencas que se dedicam a essa tarefa que geralmente leva no bico os jornalistas incautos.
Cai produção de riqueza
Passei a mão e metabolizei os dados do Valor Adicionado, espécie de PIB (Produto Interno Bruto) preliminar minuciosamente medido pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Nem poderia ser diferente. Valor Adicionado é o indexador principal ao repasse da dinheirama do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) encaminhado aos municípios. Quanto maior o Valor Adicionado – resultado de transformação de matéria-prima em produto final, principalmente – mais os municípios beneficiam-se dos cofres do governo do Estado.
Há preocupante incompatibilidade entre o crescimento do número de estabelecimentos durante os oito anos da pesquisa em contraste com o Valor Adicionado da região. Contra o crescimento de 15,5% do número de empreendedores de comércio e de serviços, houve queda de 17,00% do Valor Adicionado. Sem criar riqueza o processo de consumo não se mantém, como está mais que provado pelos rescaldos dos 13,5 anos do governo petista, principalmente nos últimos anos de Dilma Rousseff.
Em 2007, os sete municípios da região contabilizaram em valores nominais, ou seja, sem considerar a inflação, R$ 49.181.843 bilhões de Valor Adicionado. Em dezembro do ano passado foram R$ 69.113.421 bilhões. Quando se atualizam os valores de 2007, utilizando o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, chega-se ao valor monetário de R$ 80.897.921 bilhões em dezembro de 2015. Ou seja: para que não houvesse perda alguma na geração de riqueza industrial no período de 2007 a 2015, o Valor Adicionado da região deveria ter alcançado R$ 80.897.921 bilhões.
Ora, se criamos mais empreendedores no período, principalmente de pequeno porte, e não lhes foi oferecido algo semelhante em avanço da economia, o resultado da operação só poderia ser mesmo nordestinização, como resultado de um processo de canibalização.
Quase duas décadas
A primeira vez que usei o verbete “nordestinização” data da edição de dezembro de 1998 da revista LivreMercado. Fiz breve incursão sobre a palavra. Já na edição de janeiro de 2001 da mesma publicação, fiz abordagem mais avançada sobre nordestinização numa análise que preparei sob o título “Entenda o capitalismo de terceira classe do Grande ABC”. Vou reproduzir os parágrafos que dizem respeito à nordestinização:
(...) Os pequenos negócios considerados informais pelo professor Pamplona também nordestinizaram o Grande ABC, como denominei há muito tempo a proliferação de estabelecimentos comerciais não só na periferia, mas também em zonas nobres dos municípios. A nordestinização do Grande ABC é neologismo de conteúdo exclusivamente geoeconômico. As Capitais do Nordeste brasileiro são recheadas de pequenos negócios familiares resultantes da falta de opções econômicas industriais que absorvessem parte do contingente de mão-de-obra disponível. Os tempos de industrialização frenética do Grande ABC, quando o emprego era regiamente valorizado e farto, não despertavam entusiasmo pelas áreas de comércio e serviços. Poucos se aventuravam a empreender diante da opção de carteira assinada e salários protegidos por uma economia autárquica e em expansão. Tanto que o êxodo de consumo em direção à Capital tão próxima era acentuado. Havia não só um número bastante limitado de ofertas de produtos e serviços, como qualidade e preços pouco competitivos na região. Somente no final dos anos 1980, com a chegada do então Mappin ABC, os investimentos começaram a desembarcar no terciário da região. Batemos tanto na tecla da explosão do terciário de pequeno porte nos últimos anos, chamando a atenção das autoridades públicas para a necessidade de reformar a legislação relativa ao uso e ocupação do solo, que, finalmente, algumas medidas foram tomadas. O prefeito Celso Daniel, de Santo André, mandou ao Legislativo um novo formato de leis que regulamenta grande parte das inadequações geradas pelas ocupações. Garagens transformadas em pequenos negócios foram contempladas, enquanto a flexibilização das normas passou a incentivar ainda mais a instalação do pequeno negócio. O problema central é que nenhuma Prefeitura resolveu, ainda, colocar o guiso no pescoço do gato e disciplinar os investimentos de grande porte, saudados com foguetório de irresponsabilidade por quem desconhece ou finge desconhecer que o enxugamento da massa salarial da região não dá liga com a chegada de grandes corporações a não ser pelo aniquilamento dos pequenos negócios.
Tecnologia dá suporte
Para completar, não vou voltar ao passado para expor com mais detalhes uma proposta que preparei aos administradores públicos, os quais jamais levaram adiante mesmo com as facilidades oferecidas cada vez mais pela Tecnologia da Informação. Estou me referindo ao fato de que, caso não fossem apenas arrecadadores de impostos, os gerenciadores públicos poderiam dar um exemplo para o Brasil ao adotarem, em conjunto, mecanismos de proteção aos empreendedores, orientando-os sobre tipos de negócios que abundam e também que escasseiam em determinados microterritórios municipais.
Traduzindo a equação: por que um novo pequeno negócio na área de móveis e decorações num determinado bairro se já há concorrentes demais, enquanto outros, semelhantemente do mesmo potencial de consumo, seguem sem opções da atividade?
A canibalização de empreendimentos num território regional por si só encalacradíssimo com nova quebra do setor industrial acentua ainda mais o viés de subsistência dos pequenos negócios. Daí a papagaiada em torno do número de estabelecimentos não ter nexo quando se pretende determinar um marco de desenvolvimento econômico.
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