Vivemos tempos sombrios que se tornam ainda mais problemáticos porque a chamada Grande Mídia apadrinha acriticamente, porque dolosamente, o caldo de cultura de absurdos.
Sem juízo de valor especifico sobre os supostos escolhidos, mas providencialmente importante, pergunto: por que querem negar ao presidente da República a indicação do ministro da Justiça e do diretor da Polícia Federal se em nível municipal os prefeitos podem tudo e nos Estados os governadores decidem até quem vai chefiar o Ministério Público?
A explicação mais sensata é que pretendem relegar Bolsonaro à insignificância institucional sem respaldo constitucional.
Bolsonaro já resolveu a questão ao nomear o substituto de Sérgio Moro no Ministério da Justiça, mas segue a pendência de quem vai chefiar a Polícia Federal. Se Sérgio Moro indicou quem acaba de sair, por quê Bolsonaro não poderia indicar o novo titular?
Campo democrático?
Interessante que a turma que se diz do campo democrático está nas primeiras filas de restrições descabidas, porque fundamentada na desconfiança de que amizade é comprometimento. No caso do titular da Abin, Alexandre Ramagem.
Quem acompanha as redes sociais e tem um mínimo de conhecimento fica estarrecido com a abundância de aproveitadores, quando não de oportunistas. Os mesmos que fecham os olhos à liberdade plena aos prefeitos e governadores são os que mais atacam as premissas legais do presidente da República.
Querem um exemplo clássico do quanto a cidadania é um artigo imprescindível apenas quando seletivamente utilizado?
Pensem em quem em nível municipal ou estadual nomeia o secretário da Fazenda, da Saúde, da Segurança Pública, de tudo que é atribuição do governo local. Alguém alguma vez se antepôs a isso?
Veja a Prefeitura de Mauá, sempre nas páginas policiais. Jamais se questionou a indicação do Secretário de Finanças e de qualquer outra pasta. Os que gritam contra Bolsonaro são os mesmos que dizem amém aos prefeitos e ao governador João Doria. Há inconformados federais que não passam de bovinos municipais e estaduais. São valentões da ética e da moralidade quando não correm risco de perder benesses.
Ouvidoria e muito mais
Já escrevi trilhões de matérias sobre essa inutilidade chamada Ouvidoria sem que uma única publicação digital ou impressa tenha se juntado a mim. As prefeituras no Grande ABC que as têm buscam apenas jogo de interesses. São organismos burocráticos e alinhados ao prefeito de plantão. Servem, caso especialmente tradicional em Santo André, criada por Celso Daniel, para composições políticas. É moeda de troca no jogo de combinações para chegar ao Paço Municipal.
O processo seletivo à escolha do ouvidor que interessa ao prefeito da vez é uma farsa democrática. Tudo junto e misturado. Produzem tramoia matemática para fazer de conta que o resultado final é uma combinação perfeita de participação da sociedade. Pura balela.
Aliás, não é diferente de organismos supostamente de supervisão ou curadoria de instituições públicas. Procurem o Conselho de Curadores ou algo assemelhado da Fundação do ABC, essa casa da moeda sustentada por dinheiro federal do SUS. A caixa-preta jamais foi aberta, apesar das denúncias de irregularidades. Os curadores ou algo que os valham ou os neguem estão alinhados com a direção e não abrem mão. Sem contar os cargos cruzados na Administração Pública da região. A Fundação do ABC é um cabidão de emprego. O Coronavírus está aí para provar o quando a instituição deixa de cumprir com os pressupostos da dinheirama que recebe.
Quem cuida das finanças?
E os secretários de finanças dos municípios, então? Ai daquele que ousar enfrentar o prefeito de plantão. Eles são homens de confiança (muitos inclusive de cama, mesa e banho em matéria de conchavos) de familiares dos chefes de Executivos.
Editorialistas que se manifestam duramente contra o presidente da República (e eleitores ingênuos que ocupam espaços desatinados aos leitores) fecham os olhos, os ouvidos e as narinas locais. Dirigem artilharia rumo a Brasília para pousarem de cidadãos regionais de primeira classe. São embustes. Piores que qualquer tipo de cidadão alienado, porque estes não têm a poção maquiavélica de usarem uma capa de moralidade para encobrir um guarda-chuva de benesses.
Não pensem os apressadinhos que estou a defender um presidente trapalhão. A questão é constitucional e assim precisa ser tratada. Talvez seja um idiota por não encontrar um antídoto para a situação que se apresenta desde sempre. Sou integralmente contrário à contaminação de indicações diretas para qualquer cargo público pelo prefeito, governador ou presidente de plantão.
Sociedade servil
O problema é que não existe saída senão uma: a participação da sociedade exercendo fiscalização. E a sociedade, todos sabem, é servil por natureza. Só é civil em situações específicas de repercussão genérica. Ninguém vai sair às ruas de Santo André exigindo do prefeito Paulinho Serra a nomeação do Secretário da Saúde ou do Secretário de Finanças. Ninguém irá ao Palácio dos Bandeirantes ou ao Palácio do Planalto com demanda semelhante.
E se forem quem vai amarrar o guizo da competência acima de tudo no pescoço da escolha definida? Comissões e comitês de notáveis ou de populares são uma farsa. Sempre sob manipulação político-partidária. Fingem-se ações democráticas.
Quem não se recorda do Orçamento Participativo criado pelo PT? Não durou muito para se revelar um modelo farsante. O escopo de participação da sociedade era apenas para inglês ver. O partido controlava todos os passos e decisões. Entregava migalhas supostamente democráticas aos deserdados partidários. Gente simples que servia de massa de manobra e empregava legitimidade ao sistema.
Pergunte se alguém vai questionar algum prefeito do Grande ABC sobre os limites às nomeações do presidente Bolsonaro. Duvido que a questão seja colocada e, mais que isso, que seja respondida. E caso respondida, insisto na dúvida de que terá lastro moral. Nenhuma autoridade municipal ou estadual abre mão de direitos constitucionais que falsos democratas pretendem usurpar da presidência da República.
É um escárnio o chefe de o Ministério Público passar pelo crivo aprovador do governador da mesma forma que prerrogativas semelhantes pautarem a governabilidade presidencial na Polícia Federal. Mas quem seria capaz de apresentar algo que diferisse tanto a ponto de evitar contaminações?
Supremo no mesmo ritmo
Nem o Supremo Tribunal Federal conta com um modelo isento às definições. Nenhum presidente da República abriu mão de levar ao Supremo o que supostamente mais se aproximasse dos interesses próprios. A aprovação pelo Senado é uma cerimônia protocolar e homologatória, porque deriva do poder de coalisão entre Executivo e Legislativo. Coalisão que pode voltar a se dar porque Bolsonaro está tão pressionado pela Grande Mídia a ponto de flertar com o Centrão.
Democracia é o pior dos regimes, descontados todos os demais. Democracia num País de deformações seculares como o Brasil, então, é um convite a conflagrações políticas que levam a práticas de pecados capitais.
Fosse menos revanchista por conta de interesses publicitários contrariados (é disso que se trata a situação que envolve o presidente Bolsonaro) e também menos aliada a grupos econômicos que sempre nadaram de braçadas nas águas do Estado perdulário, incompetente e prevaricador, a pauta da Grande Mídia de que o Brasil tanto carece seguiria trajetória completamente diferente.
Levar instabilidade à República com demandas insustentáveis de ordem constitucional é abusar da boa-fé da cidadania que sempre paga um preço salgadíssimo.
Fraudes representativas
Pergunte ao prefeito de sua cidade se ele aceita entregar à OAB (essa inutilidade institucional que se vende como a salvação da lavoura em horas incertas) a nomeação do secretário de Finanças, por exemplo. E pergunte também se a OAB aceitaria dividir a responsabilidade da nomeação com instituições de outros setores, as quais também poderiam apresentar sugestões de nomes.
É claro que exponho essa sugestão apenas para um entendimento prático do quanto é complicado chegar a um consenso. E que mesmo esse consenso estaria sob o risco de manipulação, como o foram as eleições, por exemplo, para a Ouvidoria em Santo André. Se ocorreu e ocorrerá sempre com uma função tão pouco importante nos moldes com que foi concebida (como secretaria ligada ao prefeito de plantão), imagine então quando o assunto for dinheiro, muito dinheiro.
Já vai completar cinco anos uma proposta que fiz para reduzir a carga de assaltos ao trem pagador das finanças municipais e até agora ninguém se dignou a botá-la debaixo do braço e apresentá-la ao Legislativo em forma de projeto de lei.
Propus que se instituísse a inovação de Reportagem Premiada, que consiste em apresentar em forma de jornalismo denúncias com provas de falcatruas com o dinheiro municipal. O jornalismo anda em crise brutal e poderia contar com um respiradouro ético para ganhar musculatura sistêmica e atuar como cão perdigueiro. O leitor acha que é isso que os mandachuvas querem mesmo?
Quem tem peito de apresentar o projeto da Reportagem Premiada? Quem terá peito de aprova-lo no Legislativo. Quem acredita que algum prefeito vai adotar a novidade?
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21/01/2025 PAULINHO, PAULINHO, ESQUEÇA ESSE LIVRO!