Grupos comunitários que se reúnem para discutir problemas, propor soluções e acompanhar a aplicação com resultados concretos não formam roteiro de filme de ficção. Pelo menos em São Caetano. O Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), entidade ligada diretamente à Secretaria de Segurança Pública do Estado e formada por empresários, advogados, promotores e delegados, já conseguiu sensibilizar o Poder Público municipal para implantar sistema de segurança inédito no País, com monitoramento da PM via satélite.
O sistema, batizado de GPS (Global Positioning System), usa 24 satélites Nav-Star que fornecem cobertura 24 horas por dia. O satélite é utilizado apenas como ponto de referência. Por isso, não são necessárias licenças especiais nem é cobrada taxa. O custo fica por conta dos equipamentos da base de operação: sistema no-breack, computador de última geração, monitor de vídeo com 20 polegadas, impressoras e rádio transmissor. Painel digitalizado com mapa demonstrativo das operações em tempo real e viaturas especialmente equipadas completam o sistema.
O advogado Luís Cesar Osti, presidente do Conseg São Caetano, afirma que o prefeito Luiz Tortorello, sensível ao problema de segurança do Município, encampou a idéia e abriu licitação para compra dos equipamentos. Todo o projeto deverá consumir cerca de R$ 5 milhões da Prefeitura. Desse total, R$ 3 milhões vão complementar o salário dos 230 policiais militares do Município, que receberão adicional de R$ 400,00 por mês.
Polícia e comunidade -- O GPS não é fato isolado. O sistema, apesar do pioneirismo de São Caetano, integra amplo programa da Polícia Militar que pretende envolver a comunidade na questão da segurança pública. Em dezembro, foi lançado o policiamento comunitário em 38 regiões da Capital. A estratégia é deslocar um mesmo policial para cobrir sempre o mesmo bairro ou quarteirão. Conhecendo as principais modalidades de infrações do setor sob sua responsabilidade, o PM terá condições de orientar os moradores para resolver problemas preventivamente. Nesse cenário, a participação ativa dos Consegs tem importância fundamental, já que um dos objetivos da entidade é justamente encontrar soluções democráticas e educar o cidadão a pensar em segurança.
O Conseg de São Caetano não é único no Grande ABC. Instrumento facilitador das relações entre comunidade e governo, os Conselhos Comunitários de Segurança - criados pelo ex-governador Franco Montoro - têm por base os Distritos Policiais. Dessa forma, em cada Município podem ser constituídos tantos Consegs quantos DPs existirem. Apesar de contar com três Delegacias, São Caetano optou pela unificação. Segundo o capitão Arruda, assistente policial militar da Coordenadoria de Análise e Planejamento/Conseg, da Secretaria de Segurança Pública do Estado, não existe registro de atividade dos Conselhos em Mauá, São Bernardo e Rio Grande da Serra. Em Santo André, apenas um dos três Consegs é ativo. O mesmo acontece em Diadema e Ribeirão Pires. Ele explica ainda que as ações desenvolvidas pela comunidade através dos Consegs não se restringem unicamente a discutir a presença da PM nas ruas. Até porque, nesse caso, a solução passa necessariamente pela liberação de recursos, nem sempre disponíveis pelo Poder Público.
O que aconteceu em São Caetano ilustra a declaração. A informatização de todas as unidades policiais só foi possível graças ao empenho dos membros do Conseg que, com apoio do comércio e da indústria, dotaram as três delegacias de computadores. Com isso, a Polícia Civil pôde desenvolver levantamento estatístico de todas as ocorrências, o que gerou banco de dados que traça o perfil da criminalidade. O profissional que alimenta o programa diariamente com informações das delegacias tem salário garantido por empresas voluntárias que se revezam mês a mês. "O patrocínio é fruto do trabalho do Conseg" -- afirma Osti. A vantagem do levantamento estatístico é o planejamento estratégico da ação policial, que desloca o patrulhamento para setores e horários de maior incidência das ocorrências, conforme apontam os relatórios do estudo.
Menos roubos -- Isso certamente explica os resultados da pesquisa realizada pelo Sindicato dos Corretores de Seguros do Estado de São Paulo (Sincor-SP) junto à Coordenadoria de Análise e Planejamento da Secretaria de Segurança Pública. O levantamento apontou queda de 2,8% nos índices de roubos e furtos de veículos em São Caetano entre janeiro de 1996 e outubro de 97. De 1.874 caíram para 1.822. É o único dos sete Municípios da região com registro negativo nesse tipo de ocorrência. Os maiores índices ocorreram em Rio Grande da Serra (32%), Ribeirão Pires (15,1%), Diadema (7,8%), Santo André (4,8%) e São Bernardo (2,1%).
Preocupado com o alto volume da violência, inclusive a registrada no Grande ABC -- cuja pesquisa aponta um roubo ou furto a cada 13 minutos --, o presidente do Sincor-SP e da Fenacor (Federação Nacional dos Corretores de Seguros), Leôncio de Arruda, envolveu delegados, especialistas em segurança, médicos e membros da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB para elaborar o guia Viva Seguro - Como Levar sua Vida com Tranquilidade, lançado na região no final do ano. "São 57 dicas apresentadas de maneira simples, que fazem com que o cidadão repense seu cotidiano, agindo com cuidado, sem se deixar dominar pelo medo" -- explica o corretor.
Além de campanhas preventivas contra a violência, o Sincor levanta outra bandeira: o brasileiro não possui cultura de proteção através de seguro. O Brasil é um dos países onde menos se investe em seguros, diz o Sindicato. Por ano, o País registra gastos de U$ 73 per capita. Na Bélgica, alcança U$ 1.088. "Será que o cidadão belga sofre mais com a falta de segurança que o brasileiro? Será que o risco de um belga ser assaltado, ter um bem furtado ou a residência invadida é 20 vezes maior do que para um brasileiro?"-- indaga Leôncio.
Diante do número de ocorrências de roubo ou furto de veículos e patrimônio na região registrado pela pesquisa do Sincor -- 32 mil entre janeiro de 96 e outubro de 97 --, a delegada do Sindicato no Grande ABC, Cássia Maria Del Papa, pondera: "As medidas preventivas apresentadas no Guia, somadas à retaguarda que só um bom seguro proporciona, tendem a desestimular a ação dos assaltantes".
O projeto de rastreamento por satélite de São Caetano, que trafega na mesma dicção, ainda não foi implantado. Depende de convênio entre Prefeitura e Secretaria de Segurança Pública do Estado. O presidente do Conseg, entretanto, não vê impedimentos para a parceria: "Desde a gestão anterior, o prefeito Luiz Tortorello adota postura de colaborador do Estado, pois aparelhou as polícias com estrutura e material necessários" -- afirma.
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21/01/2025 PAULINHO, PAULINHO, ESQUEÇA ESSE LIVRO!